brasil nunca mais
403107 resultados para brasil nunca mais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação ... social e política, especialmente do Brasil ... § 2º O ensino da arte constituirá ... Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito ...
- Quando eu completei 65 anos de idade (quatro dias atrás), eu falei: "Tudo o que vier para mim, depois, é lucro¡"
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77-12.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO ... Não se tratando de parcela nunca concedida, mas de diferenças relativas ao ... -se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-42.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - BRASIL TELECOM S/A - FUNDAÇÃO BRTPREV - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR - PARCELA NUNCA RECEBIDA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS DA APOSENTADORIA DO OBREIRO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 326 DESTA CORTE. A prescrição, instituto de direito material, tem como escopo a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. A Súmula
... BRASIL TELECOM S/A - FUNDAÇÃO BRTPREV - PRESCRIÇÃO - ... - PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR - PARCELA NUNCA RECEBIDA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ... - Olho nele
-
Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... de Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil. (Doutora em Direito). E-mail: aleportella@ ... : O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos ... çou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o ... -
Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
UNIÃO ESTÁVEL. Ação de reconhecimento de união estável. Suposta convivência pelo período de sete anos. Requerido que não negou a existência de relacionamento amoroso, porem sem os contornos de união estável, eis que jamais teria ocultado da autora que era casado e possuía família na Itália. Provas produzidas nos autos de que o requerido nunca rompeu o vínculo matrimonial, sendo a esposa conhecida
... nos autos de que o requerido nunca rompeu o vínculo matrimonial, sendo a ... , vez que a esposa esteve no Brasil mais de uma vez e a concubina nunca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2860900-91.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (alegação de violação aos artigos 5º, inciso II, 109, §3º, 114 e 202, §2º, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Esta Colenda Corte Superior vinha proferindo entendimento segundo o qual a decisão que declara...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... de previdência, o beneficiário não mais manteria nem com ela, nem com o fundo de ... Federal, considerando que referida matéria nunca foi tratada de maneira uniforme naquela Egrégia ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... mais numerosos de sujeitos de tais direitos, ... , mediante a estipulação de um “nunca mais” pronunciado ante sua violência e ... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa ...
-
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...
... , histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos ... mais grave, até com estímulo censurável, tanto por ... , mas deixaram de sê-lo, como os que, por nunca terem sido, não podem agora vir a sê-lo ... 8 ... -
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...
... , histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos ... mais grave, até com estímulo censurável, tanto por ... , mas deixaram de sê-lo, como os que, por nunca terem sido, não podem agora vir a sê-lo ... 8 ... -
Educação em direitos humanos e memória: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em relação ao estado brasileiro
A educação em direitos humanos, que integra o direito à educação, é composta por três elementos: a formação do sujeito de direito; o empoderamento individual e coletivo; e o educar para o nunca mais. Este último é o que nos interessa neste texto, considerando sua relevância nos processos de justiça de transição. Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito...
... individual e coletivo; e o educar para o nunca mais. Este último é o que nos interessa neste ... Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito coletivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-91.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Jurisprudência sedimentada nesta Corte no sentido da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de pleitos vinculados à complementação de aposentadoria, esteira de eficácia do contrato de trabalho extinto, à luz do art. 114 da Constituição da República. Revista não conhecida, no tema. ILEGITIMIDADE...
... reclamantes foram empregadas do Banco do Brasil e, por tal razão, vêm a pleitear mais é do que uma instituição de previdência ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA NUNCA RECEBIDA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca ...
-
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... tem impactado o direito à moradia no Brasil e ao redor do mundo, bem como as medidas que os ... forma a verificar se são protetivas para os mais afetados. Os principais ... 1 Professor do ... para parcela expressiva da população ela nunca será alcançada. Para essas ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ... -
Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Fecher 2 Um homem com uma dor, é muito mais elegante. ( ... ) ... Ópios, édens, ... e pessoas e acionamento do judiciário, o Brasil conta atualmente com uma rica coleção cultural ... 26 O mesmo se pode afirmar do Brasil Nunca Mais Digital - BNM-Digital, projeto coordenado ... - Vai viajar ao exterior? Há 42 aéreas estrangeiras
-
Estreia com importância de final
... O time mais importante no momento, até jogarmos contra, é a ... cinco vitórias nas campanhas que deram ao Brasil os cinco títulos mundiais. No primeiro deles, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... , eventuais fragilidades da peça acusatória, vão ser consideradas (nunca em desfavor dos réus) por ocasião da análise do mérito das ... ção da consunção ao falso quando ele se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, condição que não se altera por ser menor a pena ... -
Para conter a inflação
... Sendo o Brasil autossuficiente em petróleo e tendo sucesso no ... só com um governo que transmita ao povo mais credibilidade ... Geraldo Lisbôa ... Niterói, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-62.2008.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRAZO PRESCRICIONAL. Em se tratando de complementação de aposentadoria, a questão da prescrição se resolve de acordo com as Súmulas 326 e 327 do TST. O que resulta claro do critério prescricional firmado pela Constituição e de uma compreensão lógico-teleológica dos dois verbetes de súmula mencionados é o seguinte conjunto de...
... /rmc/ef RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRAZO ... , se a complementação pretendida nunca tiver sido paga, significando que o acolhimento ... ajuizada somente em 2008, quando decorridos mais de 12 anos, considera-se totalmente prescrita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-389000/2000-0071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
NULIDADE DA DESPEDIDA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial arestos inespecíficos, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO E DA CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. O Tribunal Regional registrou a...
... áveis de trabalho repercute de forma mais gravosa sobre uns do que sobre outros, não ... Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher a 15 ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009974-55.2016.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0009974-55.2016.8.8.19.0209 Apelante: BRUNA PEREIRA FERREIRA Apelado: FABIANA KHERLAKIAN Relatora: Dr. ª MARIA TEREZA DONATTI Vogal: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Adoto o relatório já redigido pela Ilustre Relatora. Em linha de princípio conheço do recurso uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.
-
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... teoria e práxis, o que se dá, muito mais, é que as atividades de ensino, pesquisa e ... Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – ... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos ... dever à verdade como o “Projeto Brasil Nunca" Mais”&, a releitura dos arquivos do DOPS, o lan\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-89.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o usufruto do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, -caput- e § 4, da CLT. Ressalta-se, ainda,
... de trabalho, enquanto cláusula contratual mais benéfica já incorporada ao patrimônio ... BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ...