brasil republica democratica
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ) assina O fazer político da Bahia na República (1900-1930). Matriz das relações entre Estado, ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... ordem, Brasil, Rússia e República Democrática do Congo. No caso brasileiro, os autores ... - Brasil leva capoeira da paz a congoleses
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História do Brasil
... ções lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos ... e outorgou a Constituição de 1824, o que não a torna democrática; 3: Errado. A Constituição de 1824, em suas disposições acerca da ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota ... V – a atuação transparente, democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com a ...
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Capoeira leva paz a crianças e jovens da República Democrática do Congo
... Idealizada pelo embaixador do Brasil na Repblica Democrtica do Congo, Paulo Ucha Ribeiro Filho, a iniciativa foi implementada inicialmente em Goma, capital da provncia do Kivu do Norte ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... dessa engenharia democrática, impactando decisivamente no prélio eleitoral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20844-68.2015.5.04.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado no agravo de instrumento...
... Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; ... e a sociedade civil, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10399-11.2015.5.15.0070) 27-09-2017
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1983-45.2013.5.15.0128) 28-02-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Decisão monocrática Nº 9094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a odir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM ... E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10431-29.2017.5.18.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O item I da Súmula 74 do
... (CF/88). A Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ... -
Decisão monocrática Nº 9100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Presidente da República", bem como “crimes contra a segurança nacional\xE2\x80" ... -1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM ... E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ... da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A criação primária de leis é ...
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Acórdão, Processo nº 5012844-12.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... por Filipe Lupini, natural da República do Congo e Esperança Mambueni Mbikulu, natural ... perante a Embaixada da República Democrática do Congo inviabiliza a emissão de novo ... dispõe que o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos ...
- Brasil leva capoeira da paz a congoleses
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Bibliografia
... Direito Constitucional do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALTAMIRA ... A lealdade na processualidade democrática: escopos fundamentais do processo. Rio de ... Trinta anos da Constituição: a República que ainda não foi. In : MARINONI, Luiz ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... árias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a ...
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Acórdão Nº 39253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... e recibos inidôneos à Embaixada do Brasil em Kinshasa, no período de ... agosto de 2015 a ... República Democrática do Congo, e ex-chefe do impetrante, ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... de extrema-direita à Presidência da República, que, desde a campanha em 2018 até os dias ... ória de um populismo de extrema-direita no Brasil nas eleições à Presidência da República em ... Unidos quanto à legitimidade democrática da Suprema Corte para a realização do controle ... -
Dino endossa críticas de lula, mas saída do tpi é vista com ressalvas no governo
... Luiz Incio Lula da Silva afirmar que o Brasil poderia rever a adeso ao Tribunal Penal ...
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Ebola: epidemia termina no Congo, mas evolui rapidamente em Uganda, alerta OMS
... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... democrática ... No Brasil, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988 foram estabelecidos paradigmas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026446620214050000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0802644-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. NÃO CONEHCIENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIBOCICLIBE (KISQALI). RESP 1.657.156/RJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou...
... Ressalte-se que a dignidade da pessoa humana, fundamento da república (art. 1.º, III, CF/1988), do que a saúde é expressão da ... desafia o futuro de pujança republicana e de participação democrática", mas o primitivismo que abraçamos, supondo, talvez sinceramente, talvez n\xC3" ... -
O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... notório é o da Lei Fundamental da República da Alemanha, que prevê, em seu art. 2º, que ... (BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Lei ... condição de uma sociedade livre e democrática: ... Quem estiver inseguro sobre se formas de ...