brasil republica democratica
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... o princípio vetor da ordem social democrática da República Federativa do Brasil: a dignidade ...
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Ao ser voz contramajoritária, ConJur presta um grande serviço à democracia
Toron: Ao ser voz contramajoritária, ConJur serve à democracia
... da Rede Globo, o procurador da República, Deltan Dallagnol, apresentou o enojante, para ... tie são tratados pela República democrática do Brasil e sua igualmente democrática imprensa ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Procuradores da República e o ex-Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... ça que os Tribunais de uma sociedade democrática hão de inspirar ... em seus jurisdicionados” ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... Porto Alegre, RS-Brasil, e-mail: aferreiraneto@yahoo.com.br ... [b] ... militar no Brasil, a Constituição democrática" de 1988 explicitou (no art. 1°, III) a \u0086\u008B\u0089’\xC2" ... -o entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, atribuindolhe o valor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11575-38.2014.5.15.0077) 02-05-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL ... A forma desenfreada na qual o capitalismo ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 demonstrou uma face democrática, tendo como preceitos a participação popular e ... -
Crise ambiental acentua desafios no sudeste asiático
... de florestas tropicais do planeta, atrs do Brasil e da Repblica Democrtica do Congo. L, os viles ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou ... ída num momento de maior vigência democrática dos conselhos gestores. Trabalhos como Oliveira ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro ... -
Milhares fogem de cidade na República Democrática do Congo após alerta de nova erupção vulcânica
... Na poca, cerca de 20% da cidade foi destruda, incluindo pistas do aeroporto.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO URBANÍSTICO. QUIOSQUES E TRAILERS SOBRECALÇADA. CIDADES SUSTENTÁVEIS. ART. 2º, I, DA LEI 10.257/2001(ESTATUTO DA CIDADE). BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO. ART. 99, I,DO CÓDIGO CIVIL. ANEXO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚMULA619/STJ. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. FISCALIZAÇÃO DAAGEFIS. PODER DE POLÍCIA. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF.1. Os...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1154-15.2016.5.12.0008) 04-04-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10728-90.2015.5.15.0080) 28-02-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: fernandocesarmb@gmail.com ... ORCID: ... , o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), que ... , a proposta igualitária e democrática que norteia toda a construção política da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... É que a Constituição da República ... determinou a instauração, no ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ... Brasil. Essa concretização tem de acontecer, na vida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... de lei federal ou da Constituição da República, nos moldes ... das alíneas "a", "b" e ... determinou a instauração, no Brasil, de um Estado Democrático de Direito (art. 1º ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ... -
As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... disciplinas, sendo uma opção mais democrática e igualitária que globalização que traz ... úgio 7 (Lei nº 9.474/1997), no caso do Brasil ... Em sentido complementar, adentraremos em ... , do Sudão do Sul 21 , de Cuba 22 , da República Democrática do Congo 23 , do Haiti 24 , do Irã ...
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Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
Opinião: Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
... processuais, vem se colocando em pauta no Brasil" o uso do aplicativo WhatsApp[3] como ferramenta h\xC3" ... A legitimidade democrática da Constituição da República Federativa do ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... falar de uma Administração democrática porque o que caracteriza o Estado de Direito é ...
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A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais...
... discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios ... Palavras-chave: Poder Judiciário. República. Democracia. Representatividade ... Abstract ... , se autointitulou uma república democrática, a presente pesquisa opta por um recorte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 455-45.2016.5.12.0001) 16-05-2018
... É que a Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... sociais, o que culmina, em períodos de maior fragilidade democrática, em crises humanitárias que são objeto de análise pela Comissão ... 3 Art. 154 da Constituição da República de 1937: “Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em que se ... - Questoes de Ordem nº 378 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... Constituição da República determinou a instauração, no Brasil, de um ... sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; ... e a sociedade civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... ponto, compartilho da visão adotada pelo Procurador-Geral da República, em parecer: ... 'A formação dos médicos no Brasil tem uma ... Tampouco há violação à gestão democrática do ensino público, prevista no art. 206, VI, da Constituição ... A ...