brasileiro nato o que é
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Nacionalização do Trabalho
... Inclusive, um brasileiro nascido na cidade de Gonzaga, Minas Gerais, em 7.1.1978, Jean Charles de ... residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição ... Assim, todo direito ...
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Decisão da Presidência nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Colhe-se dos autos que o paciente cidadão brasileiro, ex-capitão do Exército do Uruguai está sendo processado perante o ... , por ter mãe brasileira, pelo que, tecnicamente, é brasileiro nato, mas, igualmente, isso é tema a ser examinado em processo judicial de ...
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Decisões Monocráticas nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Colhe-se dos autos que o paciente cidadão brasileiro, ex-capitão do Exército do Uruguai está sendo processado perante o ... , por ter mãe brasileira, pelo que, tecnicamente, é brasileiro nato, mas, igualmente, isso é tema a ser examinado em processo judicial de ...
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Decisão monocrática Nº 1808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... 129, § 3º, do Código Penal brasileiro (e-doc. 4 - Vol. I - p. 62) ... Consta dos presentes autos que, de ... 4 - Vol. I, p. 13v) ... O Extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado e não se encontra em nenhum dos óbices para sua ...
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Direito Empresarial
... ária integral não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, pois a pluralidade de sócios é pressuposto da existência de qualquer ... , é necessário que pelo menos um de seus sócios seja brasileiro, nato ou naturalizado ... (D) A vedação legal que proíbe cônjuges de ...
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Justiça italiana emite mandado de prisão internacional contra Robinho
Justiça italiana emite mandado de prisão contra Robinho
... o artigo 5º, LI, da Constituição, veda a extradição de brasileiro nato. Assim, não sendo possível a extradição de brasileiro nato, não ... -
Decisão monocrática Nº 948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... da mesma natureza (tráfico de drogas), cometido no território brasileiro. (fl. 6) ... É o relatório. Decido ... Passo a apreciar as ... Não se trata de brasileiro nato (art. 82, I, da Lei 13.345/17); não se observa, por ora, a competência ...
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Decisão monocrática Nº 1826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... mérito da quaestio, cabe lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema belga de extradição ou de contenciosidade restrita, no ... judicial, sendo importante destacar que não se trata de brasileiro nato ou naturalizado ... Além disso, os fatos foram suficientemente ...
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Decisão da Presidência nº 34069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2016
... Argumentou que é brasileiro nato e cidadão da República Federativa do Brasil, supostamente dotado de ...
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Decisão monocrática Nº 1759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... 40-41) ... De acordo com o direito brasileiro, o prazo de prescrição é de vinte anos (art. 109, I, do CP). Isso ... 9) ... Demais requisitos legais: Não se trata de brasileiro nato (art. 82, I, da Lei 13.345/17); não se observa, por ora, a competência ...
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Decisão da Presidência nº 930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... 121, §2º do Código Penal Brasileiro ... Dupla punibilidade: O fato ocorreu em 08.09.2018 ... Segundo a ... Não se trata de brasileiro nato (art. 82, I, da Lei 13.345/17); não se observa, por ora, a competência ...
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Decisão da Presidência nº 4327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ício das atribuições próprias à representação do povo brasileiro, prevista na cabeça do artigo 53 da Constituição Federal ... Sob o ... O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável Deputado Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 1176453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... haja prova no sentido de que ela vive em união estável com brasileiro nato. 8 ... Há que se considerar, ainda, que desde 1988, a entidade ...
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Estados
... políticos quando o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por três anos; c) brasileiros e ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo político-jurídico com o ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... No sistema brasileiro podemos distinguir os seguintes procedimentos legislativos: ordinário, ... O cargo é privativo de brasileiro nato ... Dentre suas várias atribuições, substitui o Presidente da ...
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Estados
... políticos quando o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por três anos; c) brasileiros e ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo político-jurídico com o ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... e Floriano Dutra Neto, é o primeiro caso de extradição de brasileiro nato desde a Proclamação da República, em 1889 ... Só que tanto para ... -
Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... , empregos e funções públicos são acessíveis a todos brasileiros (nato ou naturalizado) que preencham os requisitos estabelecidos na lei, e aos ... 12, da CF, estabelece que: ... §3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ... I – de Presidente e Vice-Presidente da ...
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Nacionalidade
... 12, I, a , da Constituição Federal, considera-se brasileiro nato o indivíduo que nascer na República Federativa do Brasil, ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... exercer a função de Chefe de Missão Diplomática permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações ...
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Decisões Monocráticas nº 1446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... extradicional pelo fato de o extraditando ser considerado brasileiro nato, cessam os efeitos da custódia cautelar ... Outrossim, tratando-se ...
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Decisões Monocráticas nº 177059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2019
... ção Federal lhe assegura os mesmos direitos reservados ao brasileiro nato' (e-STJ fl. 15) ... Argumenta, por fim, que não caberia ao Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... extradicional pelo fato de o extraditando ser considerado brasileiro nato, cessam os efeitos da custódia cautelar ... Outrossim, tratando-se ...
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Acórdão Nº 1697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... (a) o extraditando não é brasileiro nato, tampouco é ... beneficiário de refúgio neste país, tendo sequer ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6º, § 3º da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, Decreto-lei no 4.657/1942) ... A coisa julgada é manifestação final ... crime de tráfico de entorpecentes ou de drogas afins; e o brasileiro nato, por sua vez, é absolutamente inextraditável ... Convém lembrar, ...