brasileiro nato o que é
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Decisões Monocráticas nº 916043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... , o requerente, quando do seu nascimento, deve ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, natos ou naturalizados, vale dizer, a nacionalidade ... filho, a fim de que este venha a adquirir a qualidade de brasileiro nato, o que não é o caso dos autos ... A parte contrária não se ...
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Decisão da Presidência nº 916043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... , o requerente, quando do seu nascimento, deve ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, natos ou naturalizados, vale dizer, a nacionalidade ... filho, a fim de que este venha a adquirir a qualidade de brasileiro nato, o que não é o caso dos autos ... A parte contrária não se ...
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Decisão da Presidência nº 909499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... , o requerente, quando do seu nascimento, deve ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, natos ou naturalizados, vale dizer, a nacionalidade ... filho, a fim de que este venha a adquirir a qualidade de brasileiro nato, o que não é o caso dos autos ... Intimada, a parte contrária não se ...
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Decisão monocrática Nº 1694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... 213, § 1º, do Código Penal brasileiro), cuja pena é de até 12 anos de prisão e para o qual é previsto o ... 445/17, verifica-se nos autos que o extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, o fato que motivou o pedido é considerado crime no ...
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Decisões Monocráticas nº 1198744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... originária os seguintes requisitos: 1) ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira; 2) registro em repartição brasileira competente; 3) ... ância de ter nascido no Brasil, possuir a qualidade de brasileiro nato, ainda que passe a residir em outra nação (art. 12, inciso I, alínea a, ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... 13.445/17, verifica-se nos autos que o extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, o fato que motivou o pedido é considerado crime no ...
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Acórdão Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOGNOSCIBILIDAE. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera...
... sobremaneira o funcionamento de todo o Poder Judiciário ... Brasileiro. 3. Incide, na espécie o enunciado da Súmula n ... 21 do STJ, segundo o ... Brasil, aproveitando-se da sua condição de brasileiro nato" ... e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ... instruç\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 36248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2019
... , que impõe que o cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato (art. 16, parágrafo único, do RICD) ... Segundo argumenta, o ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos ... Art. 2º A condição de "brasileiro nato", exigida em leis ou decretos, para qualquer fim, fica modificada para a ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... ção 1.462, deferida pelo stf, constitui um marco no direito brasileiro, tratando-se de um diisor de áuas para a política interna e ... eu não vi julgamento algum concluindo-se pela entrega de brasileiro nato em extradição ou a viabilidade de entrega”, a ȴ rmou o ministro ... -
Consolidação das leis do trabalho
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... @@1.1. Estatuto Jurídico ... No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n. 6.815/80, é a principal lei que ... 13. ( ) É privativo de brasileiro nato ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Esse cdigo no ter validade em territrio brasileiro como documentao. 3.1.6.3.1 Os candidatos estrangeiros que no possuam ... conforme agendamento realizado pela SPGG/RS; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituio ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Esse cdigo no ter validade em territrio brasileiro como documentao. 3.1.6.3.1 Os candidatos estrangeiros que no possuam ... conforme agendamento realizado pelo IPE Sade; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituio ...
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Direitos do Migrante
... III – emigrante: brasileiro" que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior; ... IV \xE2\x80" ... o indivíduo cuja extradição é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II – o fato que motivar o pedido não for considerado crime no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. (NR) (Parágrafo ... dos seguintes documentos que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se for brasileiro, de posse ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... A) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... 8 - DOS REQUISITOS DA ADMISSÃO: ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Da instituição sindical
... negociação não participou, violando o sistema confederativo brasileiro. Aplicam- se, ao reclamante, portanto, as normas coletivas da atividade ... redação: “exercício do cargo de presidente por brasileiro nato e dos demais cargos da administração e representação por ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... sistemas de governo levou os teóricos a classiicarem o sistema brasileiro durante a segunda metade do século XX como um presidencialismo de ... -Ministro fosse integrante do Legislativo, bastando ser brasileiro nato, estar no exercício dos direitos políticos e ter pelo menos 35 anos de ... -
Decisão da Presidência nº 120246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... relação à liberdade de locomoção do Paciente, que, por ser brasileiro nato, não poderá ser extraditado ... A discussão trazida na inicial ...
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Decisões Monocráticas nº 120246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... relação à liberdade de locomoção do Paciente, que, por ser brasileiro nato, não poderá ser extraditado ... A discussão trazida na inicial ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a ...
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... a tese fixada pela 1a Turma do Supremo Tribunal Federal[ii], brasileiro nato que por livre e espontânea vontade adquire a nacionalidade ...