busca e apreensão de veículo
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Acórdão nº 50709261320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO. POSSE DO VEÍCULO GARANTIDA À FIDUCIANTE EM AÇÃO REVISIONAL PRÓPRIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. A POSSE DO VEÍCULO FOI GARANTIDA À FIDUCIANTE EM SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL. ATENDIMENTO À CONDICIONANTE IMPOSTA À TUTELA DE URGÊNCIA, RELACIONADA AOS DEPÓSITOS DOS VALORES INCONTROVERSOS. CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE À...
... deferiu a liminar nos autos da ação de busca e apreensão que lhe move BV FINANCEIRA SA ... remuneratórios e garantida a posse do veículo. Postulou o provimento do agravo de ... -
Acórdão Nº 0300222-98.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... ré um contrato de financiamento de veículo (n. 20023911188), mas deixou de pagar algumas ... ção financeira ré ajuizou ação de busca e apreensão (autuada sob o n ...
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Decisão Monocrática Nº 0625852-42.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO – REVOGAÇÃO DA MEDIDA PELO JUÍZO A QUO, ORDENANDO-SE A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO RÉU – POSTERIOR COMINAÇÃO DE ASTREINTES – IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DEVOLUÇÃO DO BEM – PRECLUSÃO – QUANTUM DA MULTA QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL – REDUÇÃO –
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE ... VEÍCULO – ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0015.17.001669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO APREENDIDO - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE NA MÃO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE- É nula a sentença que, julgando procedente a busca e apreensão, consolida a posse e a propriedade do bem dado em garantia quando a ordem para a busca e apreensão não foi cumprida.
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Busca e Apreenso movida contra MAURCIO OLIVEIRA ALVES, ... -
Decisão Monocrática nº 50075810520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE RGÊNCIA. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. na sistemática ... -
Acórdão nº 1.0000.19.084067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECRETO-LEI 911/69 - DEFERIMENTO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE. Deferida a liminar de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária, o § 9º do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14, autoriza o Juiz a inserir, via RENAJUD, restrição judicial de circulação do veículo,...
... interlocutria que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada a Nathan Pereira Fernandes, ... -
Acórdão Nº 0005056-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da negociação de compra e venda do veículo VW Gol 1.6, ano/modelo 2009/2010, placa MXD - ... jurisdicional a fim de promover a busca e apreensão do veículo em debate, o que foi ...
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Acórdão Nº 0008385-30.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA – ... VEÍCULO EM LEILÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.000170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSAO. RENAJUD. IMPEDIMENTO TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. MEDIDA ADEQUADA. - Incumbe ao Poder Judiciário, quando acionado, a salvaguarda e o restabelecimento da paz social quando evidentemente verificado o descumprimento contratual. Portanto, é interesse da justiça ver satisfeito o crédito, sendo admitida a utilização do sistema RENAJUD para...
... face de BANCO GMAC S.A., nos autos da ao de busca e apreenso, contra deciso do MM. Juiz a quo que ... -
Acórdão Nº 0003696-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DO ... AFASTAMENTO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0132.16.002274-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO RETIDO - DECISÃO GENÉRICA: NULIDADE - PROVA DA PROPRIEDADE: RESTITUIÇÃO: CABIMENTO. 1. É nula a decisão judicial que invoca motivos abstratos sem a imprescindível subsunção com os fatos da causa. 2. Demonstrada a probabilidade do direito, em vista da prova da propriedade dos veículos e da mora da parte adversa em restituí-los, defere-se...
... 124-125/TJ) que, proferida em AO DE BUSCA E APREENSO movida contra KAHUR BARBOSA BLAZUTTI E ... -
Acórdão nº 1.0132.16.002274-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO RETIDO - DECISÃO GENÉRICA: NULIDADE - PROVA DA PROPRIEDADE: RESTITUIÇÃO: CABIMENTO. 1. É nula a decisão judicial que invoca motivos abstratos sem a imprescindível subsunção com os fatos da causa. 2. Demonstrada a probabilidade do direito, em vista da prova da propriedade dos veículos e da mora da parte adversa em restituí-los, defere-se...
... 124-125/TJ) que, proferida em AO DE BUSCA E APREENSO movida contra KAHUR BARBOSA BLAZUTTI E ... -
Processo nº 0036785-63.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO ... VEÍCULO". Cuida-se de pedido de deferimento\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0393.17.000303-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Não pode ser objeto de busca e apreensão por alienação fiduciária o veículo que pertence a terceira pessoa, sem haver prova de efetivo negócio de compra e venda do bem móvel, que por desídia do devedor contratante não o registrou em seu nome junto ao...
... da sentena (ff.43/44) destes autos de ao de busca e apreenso ajuizada em face de ELZIR DA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.039638-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO LEI 911/69 - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. O § 9º do art. 3º, da Lei nº 13.043/14, determina que ao decretar a busca e apreensão de veículo, o Juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do...
... agrava da deciso que, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, ... obtido xito no cumprimento da liminar, o veiculo seja localizado e apreendido em eventual bloqueio ... -
Acórdão nº 0023289-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar nº ... veículo objeto da demanda ... Inconformado, o agravante ...
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Acórdão nº 0501980-03.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... que, nos autos da ação de busca e apreensão proposta pelo apelante ... contra a ... juízo não atentou para o fato de que o veículo está sim ... alienado perante o DETRAN, uma vez ...
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Acórdão Nº 0000387-63.2019.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... quando da execução do mandado de busca e apreensão, requerendo que seja determinado o ... medida liminar de busca e apreensão do veículo é que se consolidarão a propriedade e a posse ...
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Acórdão nº 1.0521.18.003579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO/BEM MÓVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDADO BEM - TRADIÇÃO JÁ CONSUMADA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. - Firmado o contrato verbal de compra e venda e consumada a tradição do veículo, incabível a retomada do bem, embasado na inadimplênci
... O O feito principal trata-se de ao de busca e apreenso interposta pelo apelante MILTON CESAR ... de Ponte Nova, cujo objeto final foi um veiculo Chevrolet Capitiva, placa HES-7668, no valor de ... -
Acórdão nº 1.0521.18.003579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO/BEM MÓVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDADO BEM - TRADIÇÃO JÁ CONSUMADA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. - Firmado o contrato verbal de compra e venda e consumada a tradição do veículo, incabível a retomada do bem, embasado na inadimplênci
... O O feito principal trata-se de ao de busca e apreenso interposta pelo apelante MILTON CESAR ... de Ponte Nova, cujo objeto final foi um veiculo Chevrolet Capitiva, placa HES-7668, no valor de ... -
Acórdão nº 0013755-23.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... LIMINAR DE ... BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DESCABIMENTO ...
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Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VENDA DO VEÍCULO. DESCONTO DE ENCARGOS CONTRATUAIS PROPORCIONAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, analisando os elementos fático-probatórios dos autos, consignou que, ao contrário do que alega o recorrente, não se trata de liquidação antecipada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084728-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO HOMOLOGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO - DESCUMPRIMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NOVA INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE. Conforme previsão do parágrafo único do art. 922, findo o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, o processo retomará o seu curso. Tratando-se de ação de busca e...
... do feito e expedio do mandado de busca e apreenso. Aduz que a conveno entre as partes ... -
Acórdão Nº 0700279-46.2018.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... VEÍCULO AUTOMOTOR. MORA ...
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Acórdão nº 1.0687.16.003861-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - TERCEIRO ADQUIRENTE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - LIBERAÇÃO DO GRAVAME - DANO MORAL - DESCABIMENTO.Inexistindo relação jurídica entre as partes, indevida a inserção do gravame de alienação fiduciária sobre o veículo da Autora e configurados os danos morais por...