Cabotagem rodoviária
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Conselho Nacional de Trânsito
... demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária; ... V — O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e ... de navegação em que a embarcação opera: se de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação interior de percurso nacional ou navegação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... recursos hídricos e infraestrutura rodoviária. Basicamente, nosso propósito ... é ampliar as oportunidades de ... ambiental e a exportação e a cabotagem de Coque Calcinado da Petrocoque, que deve ter o primeiro ... embarque já ...
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Leis
... que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, ... por empresa brasileira as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O transbordo do produto da ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XXII — competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais; XXIII — seguridade social; ... XXIV — ... á as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações ...
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Consolidação das leis do trabalho
... essa remuneração ou comissionamento comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade ou possibilitar violação das normas da presente ... Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário ...
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O transportador autônomo
... ções excepcionais, desde que não comprometida a segurança rodoviária, o tempo de direção poderia ser prorrogado por até 1 (uma) hora, de ... e utilização de outros modais (ferrovias, hidrovias, cabotagem), além da aquisição de frota própria que, entretanto, neste caso ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... XIV - organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e ... § 3.º A navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcações nacionais, salvo caso de ...
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Acórdão Nº 0307305-87.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM. RETIRADA DE CONTÊINERES PELA TRANSPORTADORA APÓS O PRAZO CONVENCIONADO ("FREE TIME"). SERVIÇOS EXCEDENTES DE ARMAZENAGEM. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EFETUADA PELA OPERADORA PORTUÁRIA (RÉ). PARALISAÇÃO DE CAMINHONEIROS. AUSÊNCIA DE OBSTRUÇÃO NO TRECHO A SER...
... A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareceu que a medida e o uso da força só serão usados ... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ - Preliminar - ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ... por empresa brasileira as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O transbordo do produto da ...
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Concessão de 41 aeroportos será feita em 4 rodadas, confirma Tarcísio
... portos ao longo de toda a costa, e o programa de modernizao da cabotagem, o BR do Mar, que tem como objetivo ampliar a oferta de embarcaes para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
... órgãos, ou de conservação ou fiscalização na rêde rodoviária" a seu cargo ... Art. 8º Os Estados e o Distrito Federal destinar\xC3" ... a) as despesas de transferências de produtos por cabotagem, inclusive portuários e correlatos, dos derivados do petróleo tabelados ...
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BALANÃ?O - Hidrovias do Brasil S.A
... Navegação Costeira (Cabotagem): A operação de navegação cos- teira transporta preponderantemente ... social atividades de logística e infraestrutura hidroviária, rodoviária e multimodal, no Brasil e no exterior, incluindo as listadas a seguir, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ... cabotagem em transportes marítimos ... Oficiais de máquinas da marinha mercante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ... cabotagem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ... de carga da Marinha Mercante Práticos, arrais e mestres de cabotagem em transportes marítimos Contramestres, marinheiros e moços em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito ... , incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito ... , incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito ... , incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ...
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Uma travessia acidentada
... , até que o atendimento médico fosse realizado e a Polícia Rodoviária fizesse a perícia. Foi a primeira grande prova para a Ecoponte, nova ... - A média de vida de um navio de cabotagem (que navega na costa), por exemplo, é de no máximo 25 anos. As barcas ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... por Cabotagem - BR do Mar. PL 4476/2020 - Dispõe sobre medidas para fomentar a ... a casos de denúncias e operações em conjunto com a Polícia Rodoviária. Com a publicação ... da Resolução SAA nº 47, de 8/7/2021, a ...
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DELIBERAÇÃO Nº 19, de 7 de março de 2024
... ções acima de 80.000 (TPB / DWT) 0,28 34 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 35 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. - ... Utilização de Equipamentos 15 Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração 182,64 103 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0198300-37.2009.5.07.0012), 2010-11-04
... cabotagem – assessor de salvatagem, e pediu demissão em 18.07.2008; que ... que a primeira reclamada oferecia transporte da rodoviária" para o local de ... trabalho, mas não dava o vale-transporte de sua resid\xC3" ...
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DELIBERAÇÃO Nº 45, De 8 de março de 2022
... ções acima de 80.000 (TPB / DWT) 0,23 34 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 35 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. - ... Utilização de Equipamentos 15 Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração. 147,85 103 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 ...
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DELIBERAÇÃO Nº 289, De 12 de novembro de 2021
... 0,58 25 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 26 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta ... (pesagem de mercadoria) engloba tanto a pesagem de balança rodoviária quanto a pesagem de balança ferroviária. Manobras requisitadas e não ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 25, § 5o) ... Da Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo ... Art. 292. Será efetuada com ... § 2o O trânsito por via rodoviária será feito preferencialmente pelas vias principais, onde houver melhores ...