Cabotagem rodoviária
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... Proibição da cabotagem ... Os transportadores de uma das Partes não estão autorizados a ... 1. As cargas transportadas por via rodoviária serão objeto, nos pontos fronteiriços autorizados, das formalidades ...
- Seca na Amazônia dificulta envio de produtos da Black Friday e ameaça o ‘rô-rô cabloclo’; entenda
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... 4 Tanto a navegação marítima e de apoio quanto a de cabotagem foram setores que se desenvolveram desde há muito no Brasil no âmbito da ... 3.2 INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ... A malha rodoviária federal foi implantada pelo poder público e ...
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Legislação
... contratado por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou filial no Brasil, que explore ... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito ... , incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito ... urbano, transporte de cargas e passageiros navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... e à presença de capital estrangeiro nas modalidades aérea e rodoviária. Nestes casos, as limitações são infraconstitucionais ... 4.1 ... condições em que é realizado o transporte de mercadorias na cabotagem e na navegação interior por embarcações estrangeiras deverão ser ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... quaisquer bandeiras, empregadas em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.30) CORRETOR DE SEGUROS - Esta ... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções, de quaisquer bandeiras, empregadas em longo curso, em cabotagem" ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — Esta profiss\xC3" ... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021
... 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 2.2.2 ... 15 Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração. 16 Pela utilização de eletroímã, por hora ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ... cabotagem ...
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Legislação Complementar
... contratado por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou filial no Brasil, que explore ... da segurança rodoviária. (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2.3.15, DOU 3.3.15) § 3º O ...
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Logística: o Calcanhar de Aquiles do Agronegócio no Brasil?
... um preço mínimo, o que acaba por dificultar uma logística rodoviária competitiva nesse trecho(8) ... Vários agentes do agronegócio ... Importante notar que a cabotagem ainda representa um percentual muito pequeno para o transporte das cargas ...
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Legislação Complementar
... contratado por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou filial no Brasil, que explore ... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ...
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Ministério do Trabalho
... de navegação em que a embarcação opera: se de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação interior de percurso nacional ou navegação ... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003717520134058101), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000371-75.2013.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : WEVERSON PAULO SILVA ADVDO : GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES E OUTRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 15ª Vara Federal DO CEARÁ INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA REITERADA. INSIGNIFICÂNCIA....
... procedimento fiscalizatório de rotina realizado pela Polícia Rodoviária Federal de Aracati/CE, policiais vistoriaram o veículo Toyota Hilux ... a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; ... b) pratica fato assimilado, em ... -
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... tráfico marítimo e aéreo, e, bem assim, as legislações de cabotagem marítima e aérea; ... IV - Fiscalizar, na orla marítima, nos ... Rodoviária e orientadora para diligências especiais, compete: ... I - ...
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Legislação Complementar
... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ... por empresa brasileira as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O transbordo do produto da ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... rodoviária, aeródromo ou construção portuária; ... e) em estaleiro, fábrica ou ... a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; ... b) pratica fato assimilado, em lei ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária ... §3º. O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e ... contraste com outros modos de transporte, como o ferroviário, a cabotagem e a navegação fluvial 10 ... 8 – São, ao todo, mais de 1,7 ... -
Lei nº 4.452 de 05/11/1964. ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgãos, ou de conservação ou fiscalização na rêde rodoviária a seu cargo ... Art. 8º Os Estados e o Distrito Federal destinarão ... a) as despesas de transferências de produtos por cabotagem, inclusive portuários e correlatos, dos derivados do petróleo tabelados ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ... Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária; ... V — O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e ... de navegação em que a embarcação opera: se de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação interior de percurso nacional ou navegação ...