cadastro inadimplentes escola
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Acórdão nº 1.0372.19.001565-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CESSIONÁRIO - REJEIÇÃO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CRÉDITO ORIGINÁRIO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - FORTUITO INTERNO -...
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Acórdão nº 1.0372.19.001565-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CESSIONÁRIO - REJEIÇÃO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CRÉDITO ORIGINÁRIO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - FORTUITO INTERNO -...
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Acórdão, Processo nº 0011340-58.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... ESCOLA. RESPONSABILIDADE POR FATO DO SERVIÇO ... ção indevida do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes está comprovada pelo extrato de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , e, assim, fizeram inserir seu nome no cadastro dos devedores contumazes. A negativação ... ção (Mestrado Profissional) – Escola" de Direito de São Paulo da Fundação Get\xC3" ... contra lesões advindas de inadimplentes contumazes. 653 Haveria nesse caso uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149691020204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0814969-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KLA SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO: Walber Muniz Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE...
... -A DO CTN , a utilização do sistema de Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com ... não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no ... Observe-se que a escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação e Correção de ... Governador Roberto Santos Impetrado: Escola Baiana De Direito E Gestao Ltda Impetrado: Estado ...
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Acórdãos nº 0000711-98.2012.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSO DE INFORMÁTICA E COLEÇÃO DE LIVROS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA CONTRATO QUE SE AFIGURA ABUSIVO CONSUMIDORA QUE NÃO FREQUENTOU O CURSO E É IMPEDIDA DE RESCINDIR O CONTRATO ANTES MESMO DO...
... frequentar o curso por culpa da escola, mostrando-se correta a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes, porque amparada no ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificações de Atividade] ... ária De Educação Do Estado Da Bahia Reu: Escola Minha Vida Reu: Estado Da Bahia Intimação: ...
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Decisao Nº 0520578-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... DOS DADOS DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO DE ... termos: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe ... ão em 28/01/2017, tendo como credor a Escola Ramo da Videira. No valor de R$ 1.236,00 (um mil, ...
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Decisões Monocráticas nº 2165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ... NÃO PRESTAÇÃO DE ... Escola" \u0096 FUNDESCOLA ... Alega que o FNDE, no ofício n\xC2" ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... AUTOR: VERONICA DE ... de 2012, por meio de matrícula web, na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública ...
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Decisao Nº 8090244-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2021
... ou indefinido ” (Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União, ... provar a legitimidade da inscrição no cadastro de proteção ao crédito, demonstrando que a ... DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... despesas da menor com alimentação e escola, e possuir outro filho menor, de 1 (um) ano de ... ção prestada pela Coordenação de Cadastro e considerando o disposto no artigo 45, ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO PRESUMIDO. PRECEDENTES. 1. A agravante ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a proponentes ou financiadores inadimplentes com o Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária ... ção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é suficiente para ... DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA ...