caixa economica federal pis
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... 25. Procurador Federal (AGU). Autor de várias obras em Direito ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... MIGUEL HORVATH JÚNIOR ...
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PIS/Pasep 2022: não conseguiu sacar o dinheiro? Saiba o que fazer
... pode ser feito diretamente em uma agncia da Caixa Econmica Federal ou por meio do aplicativo Caixa ...
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Acordao N° 1269318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Restituição de valores. Pasep. Inversão do ônus probatório. Alegação de inaplicabilibidade do código de defesa do consumidor. Matéria não tratada na decisão recorrida. Conhecimento parcial. Preliminar de ilegitimidade passiva. Banco do brasil. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Súmula nº 77 do stj....
... ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para compor o polo passivo das lides ajuizadas por ... em sua conta individual, in verbis: ... Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
eSocial
... ão Digital), esse novo projeto do Governo Federal tem como objetivo centralizar as informações ra que os órgãos como Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Previdência e Ministério do ...
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Acórdão Nº 0306149-21.2017.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... INCIDENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1265150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo não provido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-
... 2. Isso porque, ao Banco do Brasil, assim como ocorre com a Caixa Econômica, atribui-se a tarefa de ... simples gestão do Fundo, isto é, ... -
Acórdão, Processo nº 0013226-10.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... - SP266520-A, ANASTACIO MARTINS DA SILVA - SP234516-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ...
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Acórdão Nº 0006874-22.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do que regulamenta o art. 109, I, da ... à restrição do saque por parte da Caixa Econômica Federal, o levantamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000484-79.2020.5.07.0006), 2020-09-24
... RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... RELATOR: CLÁUDIO SOARES ...
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Acordao N° 1262041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo desprovido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-se pelas normas...
... 2. Isso porque, ao Banco do Brasil, assim como ocorre com a Caixa Econômica, atribui-se a tarefa de ... simples gestão do Fundo, isto é, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026419320194058500), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0802641-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: HB IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Agamenon Alves Freire Junior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O...
... constitui faturamento da empresa, mas tão somente um ingresso no caixa que será repassada à terceiro (Município), razão pela qual a presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028667920204058500), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802866-79.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Leonardo Assis Dias De Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E...
... constitui faturamento da empresa, mas tão somente um ingresso no caixa que será repassada à terceiro (Município), razão pela qual a presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234070920194058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0823407-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA ADVOGADO: Diego Lima Holanda Dos Santos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO....
... constitui faturamento da empresa, mas, tão-somente, um ingresso no caixa que será repassada a terceiro (Município), razão pela qual a presente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004057-61.2017.8.19.0034 (Criminal), 12-08-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. SENTENÇA PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DO SERVIDOR NO PASEP POR CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENSEJA O DEVER DE RESSARCIR O PREJUÍZO
... SENTENÇA QUE ... SE MANTÉM ... 1. “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000069-66.2016.5.07.0029), 2016-11-09
... Relata que ao "se dirigir à Caixa Econômica Federal para sacar o PIS, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009347520194058311), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800934-75.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PLENO PROMOCOES DE VENDAS E SERVICOS LTDA e outro ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO
... ou receita), ao contrário do ICMS, que representa ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser repassado ao fisco estadual ... 6. O STF ... -
Acórdão, Processo nº 5011771-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... com ela, pois as contas do PIS/PASEP são administradas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A e não submetem-se às ...
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Acórdão, Processo nº 0005391-12.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... a 05 de fevereiro de 2007, na Agência Barão do Rio Branco da Caixa Econômica Federal, situada nesta capital, conforme noticia o Ofício nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001429-51.2016.5.07.0024), 2016-12-16
... alegando, em suma, que, quando se dirigiu a Caixa Econômica Federal, para obter informações a ...
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Decisão monocrática Nº 1323714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... 4º, a definição das 'tarifas de remuneração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., na qualidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5011766-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... administradores prprios do Fundo PIS-PASEP, atuam, de um lado, a Caixa Econmica Federal quanto s contas do PIS e, de outro, o Banco do Brasil ...
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Acórdão, Processo nº 5004416-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... ineficácia do meio, por existir uma orientação interna da Caixa Econômica Federal que exige que os funcionários da instituição ...
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Decretos
... agrupados, por intermédio de sindicato, caixa portuária ou entidade congênere, tais como ... do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2) Oficiem-se ao INSS e à Caixa Econômica Federal para que informem a ...
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Conceito e origem
... opção desapareceu com a Constituição Federal de 1988, quando então os empregados passaram a ... O FGTS depositado na Caixa Econômica Federal é aplicado principalmente na ...