calendário eleitoral tse
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Decisão monocrática Nº 0600507-82.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 30-06-2022
... Este o fato. Consoante o calendário eleitoral (Res. TSE n. 23.674/2021), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2022. Logo, a propaganda eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600643-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução–TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...
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Resolução nº 10992 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Marzo de 1990
CONVENCOES PARTIDARIAS. ELEICAO DE DIRETORIOS. COMPETENCIA PARA FIXAR O CALENDARIO. PARTIDO POLITICO COM REGISTRO DEFINITIVO. A COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA, DESIGNADA APOS A OBTENCAO DO REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO, COMPETE FIXAR A DATA DA CONVENCAO REGIONAL PARA ESCOLHA DE DIRETORIO, NO PRAZO DE 90 DIAS (LOPP, ART. 59, CAPUT). AS COMISSOES DIRETORAS MUNICIPAIS PROVISORIAS, EM...
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TSE conclui etapa de testes nas urnas eletrônicas sem encontrar falhas
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira a última etapa de testes com ataques ... No encerramento dessa análise, que faz parte do calendário eleitoral, o juiz auxiliar do TSE, Sandro Vieira, explicou como cada um ...
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Para 2018, Ficha Limpa ameaça Lula mais que veto a cargo público
... da condenao em segunda instncia diz o professor de Direito Eleitoral Thales Tcito Cerqueira, autor de livros sobre o assunto ... Especialistas ...
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Decisão monocrática Nº 0600480-77.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução–TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...
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Decisão monocrática Nº 0600860-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...
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Decisão monocrática Nº 0600397-35.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... termos (ID 157649113): A proposição tem fundamento nas disposições da Resolução TSE nº 23.486/2016, e decorre dos prazos do Calendário Eleitoral, fixados pela Resolução TSE nº 23.674/2021 e Resolução TSE nº 23.608/2019 (alterada pela Resolução nº 23.672/2021), que dispõem ...
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Decisão monocrática Nº 0600343-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Pelo Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução–TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-69.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução–TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...
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Decisão monocrática Nº 0600429-41.2020.6.14.0058 de Tribunal Superior Eleitoral
... § 1º Os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, serão computados na forma do art. 16 da Lei Complementar nº 64, de 1990, não se suspendendo nos fins de semana ou feriados. § ...
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Decisão monocrática Nº 0600182-23.2020.6.10.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-10-2022
... foi proposta em 24/09/2020, quando já realizadas as convenções partidárias para o pleito municipal daquele ano, conforme disposto no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.627/2020), que estabeleceu o dia 16/09/2020 como último dia para sua realização. Em consulta ao DivulgaCand, ...
- Decisão Monocrática nº 060147692 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2018
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Tribunal prevê julgamento de lula antes das eleições de 2018
... Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO divergem se recursos apresentados pela defesa podem ...
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Decisão monocrática Nº 0600640-81.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... pela Lei 13.165/2015, estabelece as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária nos seguintes termos: Segundo o Calendário Eleitoral de 2022 (Res.–TSE 23.674/2021), em 3/3/2022, iniciou–se “a janela de migração partidária, dentro da qual, até 1º de abril de ...
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Decisão monocrática Nº 0600128-44.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-03-2022
... evidente o risco ao resultado útil do processo a espera até o provimento final para a elucidação da questão, pois de acordo com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE n. 23.674/2021), os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2022 devem estar com a filiação deferida pelo ...
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Resolução Nº 0600145-05.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 14-07-2022
... do quadro geral de percursos e horários para o transporte dos eleitores, nos 1º e 2º turnos da Eleição, até o dia 17 daquele mês (Calendário Eleitoral – Resolução TSE n. 23.674/2021). SEÇÃO XI DAS SEÇÕES ESPECIAIS INSTALADAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E UNIDADES DE ...
- Decisão Monocrática nº 38228 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2016
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Candidatas mulheres podem ter mais recursos para campanhas, decide TSE
Candidatas mulheres podem ter mais recursos para campanhas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17/12) uma resolução que pode aumentar ... Calendário Eleitoral, FEFC e prestação de contas ... O ministro Luís Roberto ... -
Calendário prejudica votação da reforma da previdência em 2018
... S no dia 19, os parlamentares estaro de volta. Se a votao ficar para maro, a situao tende a ficar mais delicada por causa do calendrio eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... mudanas partidrias ... Em maro, os parlamentares estaro dedicados s mudanas partidrias para concorrer s ...
- Decisão Monocrática nº 11295 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 060162418 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Diciembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600259-94.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... ) com o período eleitoral, considerando que o prazo final para registro de candidatura nas Eleições de 2022 se dará em 15/08/2022 (Calendário" Eleitoral – Res. TSE 23.674), ou seja, cerca apenas de 4 meses do início da campanha, suficiente para enquadrar a conduta como propaganda extempor\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 1161 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600871-06.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Calendário Eleitoral das Eleições 2022, fixado pela Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, ficou determinado o dia 20 de julho como a data a ...