calendário eleitoral tse
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... ática, nem se circunscreve à questão de da tas do calendário civil. Isso porque se deve atentar para as finalidades ...
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Emenda constitucional 107/2020
... Relações Sociais pela PUC-SP, Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRESP), Professor Convidado da Escola Superior da ... Essas prestações de contas parciais, pelo calendário ordinário, deveriam ser apresentadas “ no dia 15 de setembro ”. Com a ...
- Decisão Monocrática nº 31292 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... A cada pleito, são editadas várias, por exemplo, sobre escolha e registro de candidatos, pesquisas eleitorais, quantidade de deputados, calendário eleitoral, atos preparatórios, recepção de votos e garantias eleitorais, modelos de formulários, apuração das eleições, propaganda eleitoral, ...
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Decisão monocrática Nº 0600632-50.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... Consoante o calendário eleitoral (Res. TSE n. 23.674/2021), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2022. Logo, a propaganda eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600507-82.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-07-2022
... Este o fato. Consoante o calendário eleitoral (Res. TSE n. 23.674/2021), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2022. Logo, a propaganda eleitoral ...
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Mark Hamill chama atenção para prazo final de tirar título de eleitor no dia de 'Star Wars'
... , convidando os adolescentes de 16 e 17 anos, cuja participao eleitoral no Brasil opcional, a se registrarem para as Eleies de 2022 ... "Voc no ...
- Decisão Monocrática nº 17558 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 23531 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 23968 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática, decide TSE
Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática
... Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão da corte eleitoral de São Paulo e anulou a ... Vamos pleitear junto ao TSE alterações do calendário eleitoral para que injustiças como esta não se repitam ... - Decisão Monocrática nº 15882 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600385-11.2020.6.21.0128 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. ART. 96, § 8º, DA LEI N. 9.504/97. ART. 22, CAPUT , DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.608/19. CALENDÁRIO ELEITORAL. PRAZOS CONTÍNUOS E PEREMPTÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inconformidade em representação ajuizada contra a prática, alegadamente ...
- Decisão Monocrática nº 37689 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 7970 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 136158 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 106706 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600666-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-08-2022
... que este se encontra evidenciado ante a iminência do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, nos termos do Calendário Eleitoral (Res.–TSE 23.674/2021). Dessa forma, verifico a presença dos requisitos para a concessão de ...
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Campanha para presidente terá teto de gasto de R$ 88 milhões, determina TSE
... de gastos das campanhas eleitorais em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o teto levar em conta os valores de 2018, ajustados pelo ...
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Acórdão nº 54043 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 17 de Octubre de 2016
... gratuito, em rádio e televisão encerra-se 03 (três) dias antes da eleição. Verifica-se do calendário eleitoral Resolução TSE nº 23.547 que a propaganda eleitoral, nos referidos meios de comunicação, terminou no dia 28 de outubro de ... 2016 ...
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Acórdão nº 45544 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10 de Octubre de 2016
... gratuito, em rádio e televisão encerra-se 03 (três) dias antes da eleição. Verifica-se do calendário eleitoral Resolução TSE nº 23.547 que a propaganda eleitoral, nos referidos meios de comunicação, terminou no dia 28 de outubro de ... 2016 ...
- Decisão Monocrática nº 136073 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600007-77.2022.6.10.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 14-07-2022
... Contudo, nos termos do Calendário Eleitoral (Res.–TSE nº 23.674/2021), tal pretensão restou prejudicada em 04.05.2022, “Último dia para a eleitora ou o eleitor solicitar ...
- Decisão Monocrática nº 147242 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 103331 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2014