Câmara Territorial
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Acórdão nº 0815132-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0815132-27.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, do exercício de 2011, na quantia de R$ 641,18 ...
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Acórdão nº 0820395-06.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 0820395-06.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na quantia de R$ 820,98 ...
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Acórdão nº 0832278-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0832278-47.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, e acréscimos legais, do exercício de 2012, na ... quantia de R$ 569,72 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta ...
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Acórdão nº 0848953-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na quantia de R$ 575,98 ...
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Acórdão nº 0833243-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0833243-25.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na quantia de R$ 687,72 ...
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Acórdão nº 0000486-21.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000486-21.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 50,53 ... (cinquenta reais e cinquenta e três centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0001297-78.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 0001297-78.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2008, na quantia de R$ 17,82 ... (dezessete reais e oitenta e dois centavos) ... A ação foi proposta ...
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Acórdão nº 0000252-39.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000252-39.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 23,49 ... (vinte e três reais e quarenta e nove centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0019198-16.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... Apelado : Alberto Trindade Ferreira ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU – ... IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ... EXERCÍCIO DE 2001. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. VALOR ... DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ...
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Acórdão nº 0000079-15.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000079-15.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 21,77 ... (vinte e um reais e setenta e sete centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0500220-48.2013.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0500220-48.2013.8.05.0105 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2011, na quantia de R$ 77,73 ... (setenta e sete reais e setenta e três centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0851371-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 93.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na ...
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Acórdão nº 0002470-26.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... art. 487, II, do CPC ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial Territorial Urbano dos exercícios de 2009 e 2010, na quantia de R$ 1.515,58 ... (hum mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0001423-31.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 0001423-31.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2008, na quantia de R$ ... 23,64 (vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0814070-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0814070-49.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 614,02 ...
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Acórdão nº 0000437-77.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000437-77.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 23,79 ... (vinte e três reais e setenta e nove centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0000457-68.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ ... 66,32 (sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0307179-94.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... 0307179-94.2013.8.05.0080 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2003, na quantia de R$ ... 250,97 (duzentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) ... A ação ...
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Acórdão nº 0000357-16.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000357-16.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 25,12 ... (vinte e cinco reais e doze centavos) ... A ação foi proposta em ...
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Acórdão nº 0305837-48.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0305837-48.2013.8.05.0080 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2003, na quantia de R$ ... 220,15 (duzentos e vinte reais e quinze centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0000186-59.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 0000186-59.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ ... 51,80 (cinquenta e um reais e oitenta centavos) ... A ação foi proposta ...
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Acórdão nº 0765176-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... 0765176-13.2013.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do ... exercício de 2008, na quantia de R$ 690,43 (seiscentos e noventa reais e ...
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Acórdão nº 0785838-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... 0785838-61.2014.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública, e acréscimos legais, do ... exercício de 2011, na quantia de R$ 776,71 (setecentos e setenta e seis reais ...
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Acórdão nº 0008730-58.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... 0008730-58.2006.8.05.0039 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2001, na quantia de R$ ... 456,95 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) ...
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Acórdão nº 0769678-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... 92.2013.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do exercício de ... 2008, na quantia de R$ 487,69 (quatrocentos e oitenta e sete reais e ...