Câmara Territorial
219821 resultados para Câmara Territorial
-
Acórdão nº 0849070-76.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2012. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...0849070-76.2016.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, e acréscimos legais, do exercício de 2012, na quantia de ... -
Acórdão nº 0792765-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TLP TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 21/01/2015
...0792765-43.2014.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, e. acréscimos legais, dos exercícios de 2010 e 2011, na quantia de R$ 599,47 ... -
Acórdão nº 0849383-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0849383-37.2016.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na ... -
Acórdão nº 0805984-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0805984-89.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na ... -
Acórdão nº 0805626-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0805626-27.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na ... -
Acórdão nº 0843879-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2012 E 2014. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 04/11/2016 NO VALOR DE R$ 538,41. STJ NO...
...0843879-50.2016.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2014, na quantia de. R$ 538,41 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). A ... -
Acórdão nº 0805683-45.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0805683-45.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 525,06 ... -
Acórdão nº 0828479-30.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0828479-30.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 509,93 ... -
Acórdão nº 0850294-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2012. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...0850294-49.2016.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, do exercício de 2012, na quantia de R$ 642,48 (seiscentos ... -
Acórdão nº 0766912-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TLP TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. EXERCÍCIO DE 2008. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 01/02/2013 NO VALOR
...O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do. exercício de 2008, na quantia de R$ 494,89 (quatrocentos e noventa e quatro reais ... -
Acórdão nº 0765796-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TLP TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. EXERCÍCIO DE 2008. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 31/01/2013 NO VALOR
...O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do. exercício de 2008, na quantia de R$ 618,18 (seiscentos e dezoito reais e dezoito ... -
Acórdão nº 0756093-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 514,59 (quinhentos ... -
Acórdão nº 0844153-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...0844153-48.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 693,75 (seiscentos ... -
Acórdão nº 0825722-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0825722-63.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 534,95 ... -
Acórdão nº 0833340-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO...
...0833340-59.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, na quantia de R$ ... -
Acórdão nº 0844514-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 649,06 (seiscentos ... -
Acórdão nº 0823750-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 503,98 ... -
Acórdão nº 0818910-05.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0818910-05.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 551,56 ... -
Acórdão nº 0825887-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0825887-13.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 768,71 ... -
Acórdão nº 0792128-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TLP TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. EXERCÍCIOS DE 2010 2011. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2014 NO
...92.2014.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, dos. exercícios de 2010 e 2011, na quantia de R$ 619,85 (seiscentos e dezenove reais ... -
Acórdão nº 0805642-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO
...0805642-78.2015.8.05.0001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 508,62 ... -
Acórdão nº 0840895-30.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TSRD TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. EXERCÍCIO DE 2013. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO...
...0840895-30.2015.8.050001. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e. acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 698,21 (seiscentos ... -
Acórdãos nº 0038331-66.2008.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de serviços urbanos. Exercício de 2003. Prescrição. Configuração. Ajuizamento da demanda após o decurso do prazo prescricional. Prescrição configurada. Inteligência do artigo 174, cabeça, do Código Tributário Nacional. Recurso denegado. (TJSP; Apelação Cível 0038331-66.2008.8.26.0068; Relator (a): Geraldo Xavier; Órgão...
... Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de serviços urbanos. Exercício de 2003. Prescrição. Configuração. Ajuizamento da demanda após o ... -
Acórdão nº 0002470-26.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AJUIZAMENTO DEPOIS DA LC Nº 118/2005. PRESCRIÇÃO DIRETA. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. PROCESSO QUE DEMOROU CINCO ANOS SEM EXPEDIR CARTA DE
...art. 487, II, do CPC. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial Territorial Urbano dos exercícios de 2009 e 2010, na quantia de R$ 1.515,58. (hum mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos). A ação foi proposta em ... -
Acórdão nº 0000186-59.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIO DE 2007. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL A SUA PROPOSITURA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 34 DA 6.830/80. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 (CINQUENTA) ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA EM 25/01/2013 NO VALOR DE R$ 51,80. STJ NO RESP 1.168.
...0000186-59.2013.8.05.0258. O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto. Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$. 51,80 (cinquenta e um reais e oitenta centavos). A ação foi proposta em ...