cambial cobertura importacao sem
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a funcionar no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei n° 7.777, de 19 de junho ...
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022
... Código e denominação da cobertura cambial 12.b.137.2. Motivo da importação sem ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4) ... contratado no Brasil, referente à cobertura de riscos relativos ao lançamento e à ...
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Contratos bancários
... , a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A ... cobertura" por plano de saúde ... No caso, o envio de cart\xC3" ...
- Acórdão nº 3301-002.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2014
- Acórdão nº 3301-002.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3202-005.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2015
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os ... II - importação sem cobertura cambial; ... III - adequação dos bens à ...
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Processo nº 0000708-21.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 12 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tributário. Inexigibilidade de Icms Em Operação de Importação Sob O Regime de Admissão Temporária. Repetro. Afretamento de Uma Plataforma Flutuante de Produção de Petróleo Pertencente a Uma Empresa Estrangeira, Mas que Se Encontra Em Território Nacional. Jurisprudência Firme, Inclusive Em Sede de Repercussão Geral, No Sentido Da Não Incidência de Icms Nas Operações...
... cambial" ... (pagamento ... mercadoria ... exterior,\xC2" ... importação seja feita sem cobertura cambial (não há ... - Acórdão nº 3301-007.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Diciembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 5020515-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - Importação sem cobertura cambial; ... - Adequação dos bens à finalidade ...
- Acórdão nº 3401-004.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2018
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções como sendo da modalidade sem cobertura cambial e depois realizou a reti - ficação para ...
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PORTARIA RFB Nº 153, DE 11 DE MARÇO DE 2022
... Código e denominação da cobertura cambial CCLVII. Motivo da importação sem ...
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Anexo 1 Circular no 3.231, do Banco Central do Brasil
... cobertura cambial são aquelas que amparam pagamentos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4993, DE 21 DE MAIO DE 1966. Concede Isenção de Direitos, Imposto de Consumo, Taxas Aduaneiras, Exclusive a de Previdencia Social, para a Importação de Um Altar de Madeira e Dois Sinos de Bronze, Doados Pelo Japão Ao Templo Hongwanji da America do Sul, Com Sede em São Paulo.
... têrmos da Licença de Importação sem Cobertura Cambial nos 18-65/2.418 ? 108 e 18-65/2.418 ? ...
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PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021
... Código e denominação da cobertura ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... repasse de recursos com a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que previu a possibilidade ... como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, efetivarem operações como ...
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Acórdão Nº 0304816-77.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... sediada no exterior e importados sem cobertura cambial diretamente pela operadora, por pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... repasse de recursos com a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...