cambial cobertura importacao sem
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LEI ORDINÁRIA Nº 3147, DE 21 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Direitos, Impostos e Taxas Aduaneiras para Mercadorias Doadas pela Church World Service (cws) Dos Estados Unidos da America do Norte a Conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil
... , cuja importação em parcelas e sem cobertura cambial fica autorizada até o ano de 1957, ...
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Lei nº 4.546 de 10/12/1964. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE PERTENCES E ACESSORIOS PARA ORGÃOS, DESTINADOS A IGREJA EVANGELICA LUTHERANA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... , para a importação da Alemanha, sem cobertura cambial de quatro volumes embarcados pelo navio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4546, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede Isenção de Direitos, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social para a Importação de Pertences e Acessorios para Orgãos, Destinados a Igreja Evangelica Lutherana de São Paulo, e da Outras Providencias
... , para a importação da Alemanha, sem cobertura cambial de quatro volumes embarcados pelo navio ...
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Regime não cumulativo
... 30 não seria aplicável à variação cambial decorrente de índices ou coeficientes. Na ... EM DÓLAR E OPERAÇÃO DE SWAP , PARA COBERTURA DE HEDGE. INCIDÊNCIA NA LIQUIDAÇÃO DA ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que previu a possibilidade ... como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, efetivarem operações como ...
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Acórdão Nº 3201-008.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... cobertura cambial, sendo parte dos pagamentos ao fabricante ...
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DECRETO Nº 34893, DE 05 DE JANEIRO DE 1954. Regulamenta a Execução da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, que Institui a Carteira do Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... Art. 15 As importações sem cobertura cambial ficarão sujeitas a normas gerais ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... à regulação dos mercados financeiro e cambial de competência do Conselho Monetário Nacional e ... de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as ...
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DECRETO Nº 96758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe).
... cobertura dos custos exigidos para a implantação da ZPE; ... f) indicação da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... nem, na circunstância, dependeriam de cobertura cambial. Crime inexistente. (STF, RT 555/421) ...
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Medida Provisória nº 1.990-27 de 13/01/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Decreto nº 48.638 de 29/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS.
... respectiva licença de importação sem cobertura cambial; ... CONSIDERANDO que o Conselho de ...
- Acórdão nº 3402-002.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2016
- Acórdão nº 3402-005.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2018
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DECRETO Nº 3161, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados as Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petroleo e de Gas Natural - Repetro.
... sediada no exterior, importados sem cobertura cambial pelo contratante dos serviços de ...
- Acórdão nº 3301-004.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
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DECRETO Nº 1761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... c) as exportações sem cobertura cambial; ... XI - "Índice Médio de ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Acórdão nº 3301-004.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3201-006.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020