cancelamento protesto

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  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

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    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
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    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...

    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
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    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...
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    ... LTDA., objetivando ressarcimento por danos morais decorrentes de protesto indevido, o que causou a inclusão de nome da autora no cadastro do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...

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