cancelamento protesto
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Acórdão nº 1.0015.16.001407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PROTESTO PROVIDENCIADO PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE BAIXA PELO ÓRGÃO ARQUIVISTA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL AO CREDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - Constatado nos autos que o credor de título protestado tomou as providências necessárias ao cancelamento do protesto junto...
...152, emitido r, 16/07/2018, pelo Cartório de Registro de Protesto de Títulos de Além Paraíba e dirigido ao ilustre juiz a quo, a cancelamento do protesto em 28/04/2014, o mesmo cartório informou à recorrente, na ... -
Acórdão nº 1.0431.17.005776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DO PROTESTO DO TÍTULO, EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELO CONSUMIDOR - PAGAMENTO POSTERIOR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - RETIRADA DO GRAVAME - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA AO AUTOR - ÔNUS DO DEVEDOR - INTELIGÊNCIA DO RESP Nº 1.339.436-SP, DO COLENDO STJ, JULGADO SOB A ÓTICA DOS...
...ção de, em cinco dias úteis depois do pagamento, cancelar o protesto do título, motivo pelo qual a Recorrida deve ser condenada ao pagamento ..., em razão da quitação da dívida, bem como pugnando pelo cancelamento do protesto do título mencionado na Exordial e pela condenação da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.046995-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Restando...
... de concessão da tutela de urgência, determinado o imediato cancelamento dos protestos indicados na inicial. Em suas razões recursais, a ... concedida a favor da agravada pelo juízo singular, mantendo-se o protesto enquanto não for quitada a integralidade da dívida. Ao final, pugna ... -
Acórdão nº 1.0000.23.011222-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos...
...cancelamento de protesto", ajuizada em desfavor de SIDERURGICA SANTO ANTÔNIO LTDA, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO DO SÓCIO. REPRESENTANTE LEGAL. ART. 242, DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE. CANCELAMENTO PROTESTO. DÉBITO INEXIGÍVEL, À...
... Sustenta a inicial, em síntese, que os réus levaram a protesto título já devidamente quitado, e requereu a baixa do protesto, além da ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento do protesto lavrado pelos Réus em desfavor da Autora, por força de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO DO SÓCIO. REPRESENTANTE LEGAL. ART. 242, DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE. CANCELAMENTO PROTESTO. DÉBITO INEXIGÍVEL, À...
... Sustenta a inicial, em síntese, que os réus levaram a protesto título já devidamente quitado, e requereu a baixa do protesto, além da ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento do protesto lavrado pelos Réus em desfavor da Autora, por força de sua ... -
Acórdão Nº 0012937-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Estando o Agravo de Instrumento pronto para receber julgamento de mérito, deve ser julgado prejudicado o Agravo Interno manejado contra o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. GARANTIA DO JUÍZO. ARTIGO 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. GARANTIA DO JUÍZO. ARTIGO 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... -
Acórdão nº 1.0319.18.002506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - CANCELAMENTO DO PROTESTO PERANTE O RESPECTIVO TABELIONATO APÓS O PAGAMENTO - LEI Nº 9.492/97 - INTERESSE DO DEVEDOR. Somente configura inovação recursal a discussão na instância recursal de questão...
....8.13.0319, para pagamento parcelado do débito que deu ensejo ao protesto do título executivo, não procedeu a mesma ré/apelada à baixa do ... o autor, ora apelante, busca, por meio da presente ação, o cancelamento do protesto de título efetuado pela ré, ora apelada, bem como a ... -
Acórdão nº 1.0319.18.002506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - CANCELAMENTO DO PROTESTO PERANTE O RESPECTIVO TABELIONATO APÓS O PAGAMENTO - LEI Nº 9.492/97 - INTERESSE DO DEVEDOR. Somente configura inovação recursal a discussão na instância recursal de questão...
....8.13.0319, para pagamento parcelado do débito que deu ensejo ao protesto do título executivo, não procedeu a mesma ré/apelada à baixa do ... o autor, ora apelante, busca, por meio da presente ação, o cancelamento do protesto de título efetuado pela ré, ora apelada, bem como a ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
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Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ... -
Acórdão nº 0030477-72.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS QUITADAS. CANCELAMENTO DEVIDO. 1. Se a instituição financeira, na condição de portadora, levou o(s) título(s) a protesto, não há se falar, por óbvio, em ilegitimidade para responder à ação de cancelamento do respectivo protesto. 2. A pretensão limita-se ao cancelamento de protesto, porque já quitada a dívida. Se, de acordo com o conjunto...
Assunto: Protesto Indevido de Título - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade do ... 000138 e nº 000189 e, por conseguinte, determinar o imediato cancelamento dos protestos” respectivos, condenando-se “os réus ao pagamento das ...