Capacidade de demandar
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Acórdãos nº 2227330-27.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... , sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha da autora de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2197880-39.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... grau, sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha da autora de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2224148-33.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... , sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha dos autores de demandar em comarca ...
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Acordao N° 1300551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Representante do espólio. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte autora à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo ún
... Código de Processo Civil, que rege as normas gerais sobre a capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acordao N° 1319206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Representante do espólio não indicado pelo exequente. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. O desatendimento da parte exequenteà ordem de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso i, do...
... asregras gerais do Código de Processo Civil relacionadasà capacidade processual ... Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acordao N° 1323437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Representante do espólio. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento pelo exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso i, do
... Código de Processo Civil, que rege as normas gerais sobre a capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acordao N° 1323436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Indicação do representante do espólio. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,...
... Civil, que rege as normas gerais sobre a capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acórdãos nº 2128197-12.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... grau, sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2169263-69.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... grau, sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2072607-50.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... , sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2003438-73.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... grau, sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em Comarca ...
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Acórdãos nº 2089269-89.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... , sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em comarca ...
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Acórdãos nº 2166517-34.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... grau, sob o fundamento de presunção de capacidade financeira por escolha do autor de demandar em comarca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-34.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial válida em torno da questão. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA....
... contribuíram diretamente para a redução ou perda da sua capacidade laborativa, deve-lhe ser assegurada a indenização pelos danos sofridos ... encontre-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Com efeito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900500-95.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... do mínimo legal ou estar em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Exegese da Súmula nº ... do juízo a quo levando-se em consideração a efetiva perda de capacidade para o trabalho, o caráter pedagógico da pena, a extensão do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-54.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. OJ N.º 305/SBDI-1/TST. Demonstrada a contrariedade ao entendimento sumulado desta Corte, o Recurso de Revista merece ser processado. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCA SINDICAL. OJ N.º 305/SBDI-1/TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação
... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Nem mesmo o ... ao pagamento da indenização a inaptidão ou a redução da capacidade relativa ao ofício ou à profissão da vítima. No que tange à ... -
Acordao N° 1332266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Indicação do representante do espólio. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso iv, do código de...
... Civil no tocante à capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acordao N° 1326444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Indicação do representante do espólio. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,...
... capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acordao N° 1340785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil. Apelação cível. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Indicação do representante do espólio. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso i, e 321 do código...
... capacidade processual ... 3. Segundo o artigo 75, VII, do CPC, para demandar ou ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-513-90.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA I - DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. O convencimento do órgão judicante funda-se nos fatos e nas provas coligidas aos autos, mormente em laudo pericial, que revelaram o direito ao bem de vida postulado. No caso concreto, o direito à indenização por danos morais, fundada no acometimento de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O juiz é o destinatário das provas....
... Não conhecido ... - PENSÃO MESAL. EVENTO DANOSO. CAPACIDADE LABORATIVA. REDUÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO. RECURSO DE ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Não faz jus ... -
Acordao N° 1319232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Falecimento do contribuinte. Representante do espólio não indicado pelo exequente. Extinção do processo. Recurso não provido. 1. O desatendimento da parte exequente à ordem de emenda acarreta indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos dos artigos321 e 48
... tratam da capacidade processual ... 3. Segundo o disposto no artigo 75, VII, do CPC, para ... contra o espólio. No entanto, para demandar ou ser demandado em juízo, o art. 75, VII, do CPC exige ... que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-14.2006.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... que o reclamante desenvolvia, o que gerou "perda da capacidade laboral parcial e permanente". Entretanto, em relação à pensão ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Nesse contexto, se a capacidade laborativa da autora aumentar ou se restabelecer, poderá a parte ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393900-71.2008.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (alegação de violação ao artigo 5º, ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ão do dano, assim como a culpabilidade da reclamada e a sua capacidade econômica. Rever a conclusão do Tribunal de origem a respeito do ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". O Regional, ...