Capacidade de demandar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não resulta a obrigatoriedade do deferimento, pelo ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não resulta a obrigatoriedade do deferimento, pelo ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não resulta a obrigatoriedade do deferimento, pelo ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não resulta a obrigatoriedade do deferimento, pelo ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não resulta a obrigatoriedade do deferimento, pelo ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO - O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão agravada. Com efeito, a análise das questões levantadas exclusivamente em grau recursal, ainda que de ordem pública, ensejaria supressão de instância, bem como violação ao princípio do juiz natural e do duplo grau de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-18.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" ... Recurso ... PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ... O Regional consignou que "as demais provas dos autos ...
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Acórdão nº 2008/0187617-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do dano, sua repercussão na esfera moral dos recorrentes, a capacidade econômica das partes, entre outros fatores considerados pelas instâncias ... 7/STJ, por demandar a análise do conjunto fático-probatório dos autos ... 4. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-22.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Assim, quando o empregador, ... salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ... O egrégio Tribunal Regional registrou que, no caso, a perda da capacidade laboral da autora é de 10%. Em razão disso, reduziu o valor da ...
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Processo nº 0007201-08.2014.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... não efetivada a partilha, a legitimidade para demandar por eventuais bens e direitos é do espólio nos ... 3. CAPACIDADE PROCESSUAL DO ESPÓLIO ... Não podem as autoras/apeladas demandar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-11.2011.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a ruído durante o seu labor, o que ocasionou a redução da capacidade auditiva do ouvido esquerdo e perda auditiva total do ouvido direito. Os ... ção de assistência sindical e à impossibilidade da parte de demandar sem prejuízo do próprio sustento, consoante preconizado nas Súmulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-10.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... prova, em face da hipossuficiência do empregado no tocante à capacidade de produzir tal prova. Presente a culpa do ente público, correta a ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1398-92.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... prova, em face da hipossuficiência do empregado no tocante à capacidade de produzir tal prova. Presente a culpa do ente público, correta a ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-22.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Nas razões do recurso de revista a reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RURÍCOLA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Fixadas as premissas fáticas pelo Regional, no sentido de que as lesões...
... ção da indenização por danos morais e materiais, somadas à capacidade econômica da reclamada, demonstram a razoabilidade do valor arbitrado ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-28.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. PROVIMENTO. Diante de possível afronta ao artigo 950 do CC, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. PROVIMENTO. Diante de...
... sofrido pelo empregado ocasionar a perda ou redução de sua capacidade" laborativa, ele terá direito ao pagamento de pensão, que corresponderá \xC3" ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ... -
Acordao N° 1340895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Capacidade processual. Regularidade de representação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Não atendida. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Indeferimento da petição inicial. Extinção do...
... EXECUÇÃO FISCAL. POLO ... PASSIVO. ESPÓLIO. CAPACIDADE PROCESSUAL. REGULARIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ... 2. Para se demandar em juízo contra o espólio, que é ente despersonalizado, é necessário ... -
Processo nº 0371422-03.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... capacidade processual do condomínio autor para ... dade processual do condomínio autor para demandar em juízo, pois ...
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Processo nº 0011452-12.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: Direito do consumidor. Gratuidade de justiça. Declaração de isento da Receita Federal e de hipossuficiência. Ausência de capacidade econômica-patrimonial que permita suportar custas e honorários sem do sustento próprio. Opção da parte autora em demandar no juizado especial cível estadual ou na vara cível que não pode ser...
... de hipossuficiência. Ausência de capacidade" ... econômica-patrimonial ... custas e honorários sem do\xC2" ... Opção da parte autora em demandar no juizado ... -
Processo nº 0045934-83.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Gratuidade de Justiça. Funcionária Pública Municipal Cuja Remuneração É de Cerca de Um Salário Mínimo. Declaração de Isento Da Receita Federal e de Hipossuficiência. Ausência de Capacidade econômica-patrimonial que Permita Suportar Custas e Honorários Sem Do Sustento Próprio. Opção Da Parte Autora Em Demandar No Juizado Especial Cível Estadual Ou Na Vara Cível que Nã
... capacidade" econômica-patrimonial que permita suportar ... custas e honor\xC3" ... parte autora em demandar no juizado especial cível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-188600-69.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento da indenização por danos materiais, foi categórico ao consignar que não houve invalidez ou sequelas que ocasionassem a redução da capacidade laborativa da reclamante. Por ocasião dos embargos de declaração opostos pela reclamante, a e. Corte Regional,...
... ão houve invalidez ou sequelas que ocasionassem a redução da capacidade laborativa da reclamante. Por ocasião dos embargos de declaração ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1265319 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão regional considerou ausentes nos autos documentos com capacidade de comprovar a condição de empregador rural do recorrente, para fins de reconhecimento do direito a repetição dos valores indevidamente recolhidos nos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-75.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. O reexame da controvérsia ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Tais ...
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Acórdão Nº 0002016-04.2022.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... CAPACIDADE POSTULATÓRIA ... DA REQUERENTE PARA DEMANDAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954500-39.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , isso certamente demonstra que o beneficiado não tem mais capacidade laborativa e, por questão lógica, a reparação ao reclamante nesse ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ...