Capelães
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Acórdão nº 1000786-29.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIAAgravo de Instrumento:1000786-29.2022.8.11.9005Classe CNJ:202Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTAgravante(s):Natan de Souza VarelaAgravado(s):Estado de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022.EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO...
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ... - Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Processo nº 0005496-22.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Cargo de Oficial Capelão Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Candidato Reprovado No Exame Social, Em Razão Da Idade, que Ultrapassa O Limite Previsto No Edital. Inexistência de Ilegalidade Ou Irregularidade Na Exigência. Condição Eliminatória Expressamente Prevista No Edital. Presunção de Legalidade Do...
... “Lei 6.923/81 ... Art . 18 - Para o ingresso no Quadro de Capelães Militares ... será condição o prescrito no art. 4º desta Lei, bem como: ... I – ( ... ) ... -
Processo nº 0000543-08.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 5 de Febrero de 2018
... ensino superior reconhecido pelo Governo Federal e aos ... Capelães Policiais-Militares. ... (grifos nossos) ... Assim, observa-se que a exigência para que o candidato possua ...
- Decisão Monocrática nº 060091148 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2018
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PORTARIA CEX Nº 793, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... 41, do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, resolve:NOMEAR Segundos-Tenentes do Quadro de Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, a contar de 29 de novembro de 2019, por terem concluído com aproveitamento o Curso de ...
- PORTARIA DIRENS Nº 26/DPL, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020).A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso ...
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EDITAL de retificação de 1º de setembro de 2020
... EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 ...
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edital
... ção dos requisitos para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) e no Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM), a funcionar na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) em 2023 ... Cumprimento de decisão judicial. Foi ...
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DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023
... -CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTETOTAL825526641.0271.2832.2532.510678IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:QUADRO DE OFICIAISPOSTOSSOMACORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTECAPELÃES (QOCAPL)1481212845V - QUADRO DE OFICIAIS ...
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EDITAL DE 30 de setembro de 2021
... EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2022.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 164 ...
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aviso
... ção dos requisitos para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) e no Curso de Formação de Capelães Militares (CFO/QCM), a funcionar na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) em 2024. Cumprimento de decisão judicial. Foram ...
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Acórdão Nº 08026184720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-06-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC) ... Percebe-se, ao menos neste momento processual, que a impetrante, nascida em 17 de julho de 1987, possuía 35 (trinta e cinco) anos no ...
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Acórdão nº 0803227-32.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... no prosseguimento das fases posteriores do concurso público para Admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais do Quadro de Oficiais Capelães Religiosos da PM/PA (Edital nº. 001 do Concurso Público 008-PM/PA, Publicado no Diário Oficial no dia 10.03.2010 sob o nº. 31621) ... Conforme o ...
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Acórdão Nº 08547288920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-07-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... 10. Consoante a Súmula nº 683 do STF, publicada em 24/09/2003, "o limite de idade para a inscrição em concurso público só se ...
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Acórdão Nº 08509666520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC) ... O Edital do Concurso Público nº 002/2022-PMRN traz a seguinte previsão: ... 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: ... 3.1. São ...
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Acórdão Nº 08551956820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS); e c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)”. ... Conforme consta da exordial, o autor nasceu em 01 de janeiro de 1991 (ID nº 19871306 – página 22) ... De acordo com a ...
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PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... /DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães" da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo COMAER nº 67500.000284/2022-98 O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto n\xC2" ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... crescido em nosso País ... Uma atividade que tem sido dignificada, especialmente, ... por sua entidade representativa, a Ordem dos Capelães do Bra- ... sil - O.C.B., cujo propósito é fomentar, regulamentar, organizar, ... fiscalizar e agregar os capelães voluntários e remunerados, e ...
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Acordao Nº 154057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – POLICIAIS MILITARES – PROGRESSÃO NA CARREIRA – LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 0064/2010 E 0065/2010 – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PELOS LITISCONSORTES – ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO NULO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA – REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELOS AUTORES. 1) A promoção dos litisconsortes a 2º...
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Acordao Nº 154057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – POLICIAIS MILITARES – PROGRESSÃO NA CARREIRA – LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 0064/2010 E 0065/2010 – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PELOS LITISCONSORTES – ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO NULO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA – REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELOS AUTORES. 1) A promoção dos litisconsortes a 2º...
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Acordao Nº 154057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – POLICIAIS MILITARES – PROGRESSÃO NA CARREIRA – LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 0064/2010 E 0065/2010 – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PELOS LITISCONSORTES – ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO NULO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA – REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELOS AUTORES. 1) A promoção dos litisconsortes a 2º...