Capelães
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Acórdão Nº 08082412920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-02-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... O Edital do Concurso Público nº 002/2022-PMRN traz a seguinte previsão: ... 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: ... 3.1 ...
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Acórdão Nº 08566012720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães" (QOC)” ... 12 ... Consoante a Súmula nº 683 do STF, publicada em 24/09/2003: ... \" o limite de idade para a inscrição em concurso público s\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118871-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR: INGRESSO - EXAME PSICOLÓGICO: EXIGÊNCIA: VALIDADE. 1. Embora a Lei estadual nº 21.976/2016 tenha revogado a Lei estadual nº 14.445/2002, tal não teve o condão de dispensar os candidatos ao ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de...
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Acórdão nº 1.0000.18.118871-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR: INGRESSO - EXAME PSICOLÓGICO: EXIGÊNCIA: VALIDADE. 1. Embora a Lei estadual nº 21.976/2016 tenha revogado a Lei estadual nº 14.445/2002, tal não teve o condão de dispensar os candidatos ao ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de...
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Acórdão Nº 08057062820238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... 12. Consoante a Súmula 683 do STF, publicada em 24/09/2003, "o limite de idade para a inscrição em concurso público só se ...
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EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2021
... EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2022 O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 164 ...
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EDITAL DE 2 de maio de 2023
... de 2023 CONCURSO DE ADMISSÃO 2023 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS E DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2024 O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do ...
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EDITAL
... Edital do Concurso de Admissão 2022 Para Matrícula No Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e No Curso de Formação de Capelães Militares Em 2023. O Comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do ...
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Julgamento 7000492-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PECULATO-DESVIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito de peculato-desvio caracteriza-se quando o funcionário, muito...
... Além disto, de acordo com NPA 301 SARE, a Chefia da Capelania era exercida pelo Denunciado, que compunha o Quadro de Oficiais Capelães da Aeronáutica ( ... ) Ainda, naquele mesmo interregno do ano de 2018, o TC CAPL FERNANDO SABINO, com vontade livre e consciente, por 16 ... -
DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... Artigo 1.3.7 - Vestes Talares - Os Capelães da MB poderão usar as vestimentas da Ordem a que pertencerem para entrar ou sair dos navios ou órgãos da MB onde estiverem servindo, não podendo ...
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DECRETO Nº 6741, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Fixa para a Marinha do Brasil o Numero de Vagas para Promoção Obrigatoria de Oficiais Nos Corpos e Quadros que Menciona, No Ano-base de 2008.
... a) Quadro Técnico (T): ... Capitães-de-Mar-e-Guerra 13 ... Capitães-de-Fragata 15 ... Capitães-de-Corveta 21 ... b) Quadro de Capelães Navais (CN): ... Capitão-de-Mar-e-Guerra 0 ... Capitão-de-Fragata 0 ... Capitão-de-Corveta 0 ... c) Quadro Auxiliar da Armada (AA): ...
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RETIFICAÇÃO
... agosto de 2020, Seção 2, que trata de promoções no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, na parte relativa ao Quadro de Oficiais Capelães:onde se lê:" ... 1 - AO POSTO DE CAPITÃOa) Pelo critério de Antiguidade, os Segundos-Tenentes: ... "leia-se:" ... 2 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTEa) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para as Promoções Dos Oficiais da Marinha do Brasil.
... e) da interposição de recursos atinentes à não-inclusão nos Quadros de Acesso ... Art. 32. Esta Lei não se aplica ao Quadro de Capelães ...
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Medida Provisória nº 2.131-3 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares ... O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General ... Um soldo ... Os Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial, oriundos dos ...
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DECRETO Nº 6352, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Fixa para a Marinha do Brasil o Numero de Vagas para Promoções Obrigatorias de Oficiais para os Corpos e Quadros que Menciona, No Ano-base de 2007.
... a) Quadro Técnico (T) ... Capitães-de-Mar-e-Guerra - 5 ... Capitães-de-Fragata - 14 ... Capitães-de-Corveta - 18 ... b) Quadro de Capelães Navais (CN) ... Capitão-de-Fragata - 0 ... Capitão-de-Corveta - 0 ... c) Quadro Auxiliar da Armada (AA) ... Capitães-Tenentes - 15 ...
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PROCESSO N.º : 01.01.011101.00008714.2019 (23548)
... de Manaus, solicitando a nomeação dos religiosos, Padre Nelson Pereira da Silva ... e do Pastor Idenilson Guimarães do Nascimento como Capelães da Polícia Militar ... do Estado do Amazonas; ... CONSIDERANDO a instrução processual, a manifestação da Polícia Militar ... do Amazonas, ...
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aviso de HOMOLOGAÇÃO
... de Admissão 2020 destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) e no Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM), a funcionar na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e na Escola de Saúde do Exército (EsSEx) em 2021 ...
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Medida Provisória nº 2.188-7 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares ... O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General ... Os Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial, oriundos dos Órgãos de ...
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Decreto nº 30.119 de 01/11/1951. APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... 2 - Os Capelães militares percebem uma côngrua correspondente aos vencimentos de Capitão e fazem jus às vantagens a êstes conferidas nos diferentes casos ...
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Decreto nº 59.905 de 30/12/1966. REGULAMENTA A LEI 4.822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965, ALTERADA PELA LEI 5.141 DE 14 DE OUTUBRO DE 1966, QUE ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.
... 141. O Quadro Suplementar do corpo da Armada, os Quadros Complementares, o Serviço de Assistência Religiosa da Marinha e o Quadro de Capelães-Navais (quando fôr constituído) pelas suas peculiaridades, são regulados por legislação própria ... CAPÍTULO XIII ... Das Disposições ...
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DECRETO Nº 6015, DE 14 DE JANEIRO DE 2007. Fixa para a Marinha do Brasil, para o Ano Base 2006, o Numero de Vagas para Promoção Obrigatoria de Oficiais, Nos Corpos e Quadros que Menciona.
... Capelães ...
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DECRETO Nº 6016, DE 14 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece o Numero de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base 2006, para os Diversos Postos Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
... X - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: ...
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Acórdão nº 1000786-29.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIAAgravo de Instrumento:1000786-29.2022.8.11.9005Classe CNJ:202Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTAgravante(s):Natan de Souza VarelaAgravado(s):Estado de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022.EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO...
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ... -
Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADICÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. HONORÁRIOS RECURSAIS EM SEDE DE...