cargo público conceito
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... vagas para o cargo ... aprovados em concurso público, ...
- Acórdão nº 2015/0320710-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0479.16.011089-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA CONCORRER A CARGO ELEITORAL - CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO DADO DE FORMA AMPLA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 - CONDIÇÃO DE SERVIDOR INFIRMADA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO IMPUGNADA -...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ... ão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XIII - julgar as ... A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da Carteira ...
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0196538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. DIREITO ... EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I - No conceito de estabilidade financeira, que é a garantia de ... ção da diferença entre os vencimentos do cargo paradigma apostilado com os vencimentos do cargo ...
- Acórdão nº 2011/0022439-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... transporte e perceberá os vencimentos do cargo ou função que ocupar na Secretaria de Estado e ... ou de nota desabonadora do conceito funcional; ... c) Contar no mínimo dois (2) anos de efetivo exercício no serviço público; ... d) Conhecimento de idioma ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prestações por acidente do trabalho, a cargo exclusivo da emprêsa, será atendido, conforme ... ção do interessado ou do Ministério Público, para a designação da audiência de acôrdo; ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Acórdão Nº 0001181-28.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... Tutelar não se enquadra no conceito de servidor ocupante de cargo público, para fins ...
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Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de candidato aprovado em concurso público ... seria que o conceito ...
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Processo nº 0013533-78.2015.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público. Município de Barra Mansa. Cargo Comissionado. Exoneração. Remuneração. Férias Proporcionais. Terço Constitucional. Direito Do Trabalhador Protegido Pela Constituição Da República. Os Ocupantes de Cargo Comissionado Estão Inseridos No Conceito Amplo de Servidor Público, Conforme O Artigo 37, Ii, Da Constituição Da República. a...
... SERVIDOR PÚBLICO". MUNICÍPIO DE BARRA ... MANSA. CARGO\xC2" ... conceito amplo de servidor público, conforme o ... - Acórdão nº 2015/0033211-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... ão, em caráter privativo, dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Acórdão nº 2014/0021551-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICO ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. EXCLUSÃO INDEVIDA DE RUBRICAS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMISSÃO. SERVIDORA QUE DETINHA CONCEITO FUNCIONAL IRREPREENSÍVEL. CONFIGURADA...
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Acórdão nº 110432 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
... recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
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Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEITO DE "AUTORIDADE POLICIAL". NÃO APLICABILIDADE DA ... , abarcando todo e qualquer agente público, investidos das prerrogativas que emanam do ... para servidores públicos que não exerçam cargo" de direção, chefia, assessoramento, fiscalizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO". MAGISTRATURA DO ESTADO DA ... BAHIA. PR\xC3" ... 45/04, o conceito ... final, seja ordenada a nomeação no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado ...
- Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.11.194742-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... - REJEIÇÃO - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSISTENTE TÉCNICO E EDUCAÇÃO BÁSICA - CARGO COMPREENDIDO NO CONCEITO DE PROFISSIONAL DO ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 26816 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL ... 45⁄2004, o conceito de prática forense deve ser o mais amplo ... não apenas o exercício da advocacia e de cargo no Ministério Público, Magistratura ou outro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... público, com autonomia administrativa, patrimônio ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ... êle que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da União é ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1229833 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE MOTORISTA. INEXISTÊNCIA ... nobre, por não estar compreendida no conceito de lei federal ... 4. A ressalva do acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0219991-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. ESTADO DA BAHIA. VIDADE JURÍDICA. CONCEITO ... I - Para os concursos da magistratura ... ão se restringindo apenas ao exercício de cargo no Ministério Público, magistratura ou em cargo ...
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Acórdão nº 2006/0175073-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EDITAL. CRITÉRIO ... POSSIBILIDADE. RESULTADO. CONCEITO. POSSIBILIDADE. PROVA. VISTA. PEDIDO DE REVISÃO ... de concurso público para provimento de cargo de policial militar que se reporta a outros ...