cargo público honorífico
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Orçamento e Gestão - Gabinete do SECRETÁRIO
... exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos ... remuneratórios, o ... habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321- ... 19, ao cargo ...
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Acórdão Nº 0008162-60.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... MINISTÉRIO PÚBLICO QUE AGIU DENTRO DA ... LEGALIDADE E DE SUA ... , em suma, que foram eleitos para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do ... Município de ... em sentido estrito, de caráter honorífico, remunerado ou não, atendidas as especificidades ...
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Acórdãos nº 1000634-57.2017.8.26.0042 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... público relevante, em verdade, o ocupante do referido cargo a desempenha sem vínculo empregatício com a Municipalidade, ... seu ocupante o exerce na qualidade de agente honorífico. O artigo 131 da Lei nº. 8.069/90 estabelece que compete ...
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Acórdãos nº 2026462-04.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... distinção entre a hipótese em que o ocupante do cargo honorífico é o único a figurar no polo passivo da ...
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Acórdão nº 2006/0017418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... grau, em 1990, o ora embargante exercia o cargo de Agente da Polícia Federal, o qual era ... ção adotada pelas Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça: REsp ... do Brasil não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel ...
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Diário Oficial del 10-04-2019 - Poder Legislativo
... RESOLVE: exonerar e nomear os servidores do cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, ... Nº 20/2019, de autoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco (EMENTA: Altera ... a Lei ... AO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE O TÍTULO HONORÍFICO DE CAPITAL DA PEGA DE BOI NO MATO ... DE ...
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Poder Legislativo-2020-03-13
... sugeriu ao Poder Público ... estadual que crie e divulgue ... protocolos ... da Harpa (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao Bispo Paulo ... º É requisito para a posse e exercício em cargo, emprego ou função pública na administração ...
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Diário Oficial del 14-03-2020 - Poder Legislativo
... da Harpa (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao General de ... às concessionárias de serviço público que condicionem o atendimento aos pedidos de nova ... Fonseca, designado para o exercício do cargo de ... Defensor Público-Chefe da DPU/Recife ...
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Diário Oficial del 15-06-2022 - Poder Legislativo
... dos pelo Poder Público ... Oferecer uma vivên- ... cia inicial no ... Caruaru, e logo após formatura assumiu o cargo" de ... Delegado de Polícia ... Entrou na vida p\xC3" ... Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano a Rainier Michael ...
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Acórdãos nº 1001092-11.2016.8.26.0042 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... contribuição previdenciária mínima, desde o ingresso no cargo Impossibilidade O artigo 216, §27, do Decreto nº ... público e seu ocupante é considerado agente honorífico na estrutura do Direito Administrativo. De acordo com o ...
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Diário Oficial de 29-07-2023 - Poder Legislativo
... o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo ... , e institui diretrizes para o Poder Público no ... combate ao assédio sexual nos locais que ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
... ocorre no Ministério Público e no Tri- ... bunal de Justiça. “Ao contrário ... do Ministério Público de Pernambuco, cargo em comissão a ser livremente preenchido ... pelo ... Concede o Título Honorífico de Cidadã ... Pernambucana à Ilustríssima Sra ...
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Comissões - CONVOCAÇOES
... Plano de Carreira do Magistério Público do Estado da São Paulo.' ... COMISSÃO DE ... á um servidor efetivo, ocupante de qualquer cargo, para ... a suplência da coordenação do ... da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Cons- ...
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Diário Oficial del 19-04-2022 - Poder Legislativo
... defende que o Poder Público ... “capacite profissionais para a ... JOSÉ RIVELINO FERREIRA DE MORAIS do cargo em comissão de Superintendente de Inteligência ... Borges (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao senhor Ricardo ...
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Diário Oficial del 24-08-2022 - Poder Legislativo
... especialidade de nutricionista ... no cargo de analista em ges- ... tão socioeducativa da ... as necessidades de excepcional interesse público" de que trata o inciso VII do art. 97 da Constitui\xC3" ... Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao advogado Rodrigo ...
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Diário Oficial del 09-03-2021 - Poder Legislativo
... pírito público. Esse voto ... pode me trazer prejuízo ... demais colegiados – fica a ... cargo do Plenário ... da na reunião de ontem, a ... Moraes (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano a Avelar de Castro ...
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Diário Oficial de 03-05-2023 - Poder Legislativo
... rador” do atendimento público ... de saúde. “Há uma infinidade ... de ... a servidora ANA CECILIA ARAUJO LIMA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo ... HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO ... AO SENHOR VICENTE ...
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Diário Oficial de 26-09-2023 - Poder Legislativo
... tos mais difíceis para quem ... estava no cargo de prefeito, ... que foi o período entre 2013 ... Ministério Público, Instituto ... Agronômico de Pernambuco ... Tenório (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao Desembargador ...
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Poder Legislativo-2020-12-11
... Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao Sr. Romildo ... exonerar JOSE AUGUSTO CAVALCANTI FARIAS, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo ... disponibilizam área de lazer voltada ao público infantil ... 5) Substitutivo nº 01/2020, de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004312-49.2018.8.19.0045 (Criminal), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. DEMANDA VISANDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O "AUXÍLIO MORADIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A PARTE RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA OS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VERBA DE AUXÍLIO-MORADIA,...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL ... MILITAR. DEMANDA VISANDO À ... MEMBRO DA JARI ... OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, NÃO SE TRATANDO DE ... AGENTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005775-26.2018.8.19.0045 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO MORADIA. DEMANDA VISANDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU A RESTITUIR A RESTITUIR À PARTE AUTORA OS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL ... MILITAR. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE ... MEMBRO DA JARI ... OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, NÃO SE TRATANDO DE ... AGENTE ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da ... Revolução Constitucionalista ... tano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com ... deficiência, na ... nado para o exercício de cargo ou função de comando será ... avaliado nessa ...
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Diário Oficial del 20-03-2019 - Poder Legislativo
... ajuda do Poder Público e ... pediu a união dos moradores ... para ... ROBERTO DE ANDRADE LIMA, para o cargo de Diretor-Presidente ... da Agência de Defesa e ... EMENTA: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça ...
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Diário Oficial del 22-06-2022 - Poder Legislativo
... Ministério Público do Estado ... (MPPE), Polícias Civil e Mi- ... ao Município de Poção o Titulo Honorifico ... de Capital Pernambucana da Nascente do Rio ... : nomear ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo ...
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Diário Oficial del 22-02-2022 - Poder Legislativo
... relatou outra matéria direcionada ao público feminino ... “PL 3014 busca evitar práticas ... constitui um mecanismo de ... acesso a cargo ou emprego ... público que visa mitigar um ... ao Município de Itapetim o Título Honorífico de Capital Pernambucana da Poesia ... Parecer ...