carta citacao
-
Acórdão nº SEC 3897 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO ...
- Acórdão nº HC 175607 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0153597-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 3.413 - EX (2008/0153597-2) ... AGRAVANTE:ALESSANDRO ...
-
Acórdão nº 2009/0174810-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTIONAMENTO ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, APÓS PRÉVIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO, INCLUSIVE POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, QUE RETORNOU COM AVISO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO RÉU. TESE TAMBÉM ACERCA DE CERCEAMENTO DE...
... MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, QUE ... -
Acórdão nº 2007/0179619-0 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória para citação e interrogatório do paciente. Daí, porque, ...
- Acórdão nº SEC 7193 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. AUTARQUIA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS ...
-
Acórdão nº 2015/0149434-2 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória ordenada com essa finalidade já foi ...
-
Acórdão nº 2007/0208015-7 de T5 - QUINTA TURMA
... citação porquanto, em que pese realizada antes do cumprimento de carta precatória que buscava cita-lo, restou, logo após, evidenciado que o ...
- Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº MC 9675 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou, se for o caso, a partir da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ... 4. Nesse contexto, necessária para formação do ...
- Acórdão nº HC 208666 / PE de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0180087-4 de T6 - SEXTA TURMA
... - RÉU DOMICILIADO E RESIDENTE NA ITÁLIA - INTERROGATÓRIO MEDIANTE CARTA ROGATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO CÓDIGO DE PROCESSO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... , em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a ...
- Acórdão nº AgRg na CR 5317 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ão à sede da Missão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua condição de eleitor e sua ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... á ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147499820164058100), 31-03-2022
AC Nº 0814749-98.2016.4.05.8100 APELANTE: ERIVAN NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDIMENTO...
... No caso dos autos, fora realizada tentativa de citação através de carta registrada para o endereço Travessa Gomes Neves, nº 24-A, Parangaba - ... - Acórdão nº HC 175612 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção ou a intimação será considerada efetuada na data indicada na carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntado ao processo ... § 4º ...
-
Acórdão nº 2006/0272684-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça ... 2. Mostra-se ...
- Acórdão nº SEC 4891 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2006/0268863-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alegação formulada pela empresa de que a pessoa que assinou a carta de citação com AR não fazia parte da sua diretoria ou de que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7326-15.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório calcado na violação dos artigos 214 do Código de Processo Civil e 841 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao fundamento de que a CTPS da reclamante comprova que ela manteve contrato de trabalho com a autora até...
... a autora até abril de 2008 no endereço para o qual foi dirigida a carta de citação; que o restaurante passou a ser explorado pela sogra da ... -
Acórdão nº 2002/0013648-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... modalidade de chamamento se não retornar o aviso de recebimento da carta citatória (art. 8º, III da Lei 6.830/80) ... 2. O art. 231 do CPC ...