carta citacao
-
Acórdão nº 2013/0136541-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO ESTRANGEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ATO JURE GESTIONIS. IMUNIDADE RELATIVA. I - A inexistência de citação válida no processo estrangeiro e a incompetência da...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 8.111 - AR (2013/0136541-0) ... -
Acórdão nº 2013/0392241-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESPANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Após frustrada a tentativa de citação pessoal por carta rogatória, foi deferida a citação por meio de edital, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, tendo em conta o fato de não se saber o paradeiro da Requerida. Afinal, passados mais de...
... 1. Após frustrada a tentativa de citação pessoal por carta rogatória, foi ... -
Citação por carta entregue a terceiro em endereço comercial é inválida, diz STJ
Citação entregue a terceiro em endereço comercial é inválida
-
Acórdão nº 2015/0083987-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as característic
... ém se deu pela necessidade de expedição de carta precatória para ... -
Acórdão nº 2015/0300606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... carta" precatória ... para citação da paciente, vindo a realizar-se\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prescricional, necessidade de nova carta precatória para a citação ...
-
Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA" DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITA\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66436 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1066964 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Reconhecido, na espécie, pelo acórdão recorrido que a citação promovida por carta precatória na qual não constava memória de cálculo importou em cerceamento de defesa do executado, o reexame da questão esbarra no óbice de que trata o...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0224986-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... BRASIL. NECESSIDADE DE CARTA" ROGATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... COMPARECIMENTO. PEDIDO HOMOLOGAT\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0020757-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... citação pelo correio, com a devolução da carta por Aviso de Recebimento ...
-
Acórdão nº 2004/0083580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ça a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação e intimação, consoante se tem do disposto no art. 241, I, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... mulheres casadas, por editais, e, além disso, cauteláriamente, por carta aquêles cujos nomes constarem do memorial do engenheiro ou agrimensor ...
-
Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSULAR. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ...
-
Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... carta rogatória neste feito (fl. 83) ...
-
Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
- Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E CARTA ... ROGATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ...
-
Acórdão nº HC 195290 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0247088-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... carta ...
-
Acórdão nº 2007/0063231-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 2.449 - IT (2007/0063231-9) ... AGRAVANTE:HERBAFLORA ...
-
Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... requerido para fins de citação pessoal, por carta rogatória ...
-
Acórdão nº HC 55059 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... citação do paciente, inclusive, determinando-se a expedição de carta rogatória para citação e interrogatório, com posterior prosseguimento ...
-
Acórdão nº 2014/0264352-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDO. 1. Ausente um dos requisitos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, qual seja, a citação válida, indefere-se o pedido. 2. No caso, ao que se tem, o requerido já
... a citação do requerido no processo alienígena mediante carta" ... rogatória, o que não ocorreu. ... 3. Pedido de homologaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...
... CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA ... PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ...