carta magna 1988
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Acórdão nº 2006/0190206-4 de T5 - QUINTA TURMA
... respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser ...
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Acórdão nº 2006/0128222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0039943-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser ...
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O licenciamento ambiental no rio grande do sul e a lei complementar n.º 140/11
A competência legal dos municípios brasileiros para o licenciamento ambiental de interesse local está estabelecida na Carta Magna de 1988 e também na legislação do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado foi precursor do licenciamento ambiental municipal, através de programa para a descentralização da gestão ambiental, denominado Siga/RS – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Com o advento da...
... de interesse local está estabelecida na Carta Magna de 1988 e também na legislação do Estado ... -
Acórdão nº 2007/0133745-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 144, VII, VIII E IX, DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. O ... 109, I, da Carta Magna de 1988, segundo a qual Aos juízes federais compete ...
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Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 236, § 3º, CF/1988: "o ingresso na atividade notarial e registral ... vacância do cargo ocorreu na vigência da Carta Magna de 1988, a qual previu, em seu art. 236, § ...
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Acórdão Nº 35320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 37, inciso II, da Carta Magna de ... 4. A flagrante inconstitucionalidade ... Federal de 1988” ... A reintegração de empregado público ...
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Acórdão nº 2006/0198345-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 114, VII E VIII, DA CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão nº 2006/0225596-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 102 da Carta Magna, ao designar o Pretório Excelso como seu ... disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a ...
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Acórdão nº 2006/0131059-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 102 da Carta Magna, ao designar o Pretório Excelso como seu ... disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-33.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CF/88. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. A instituição de Regime Jurídico Único pelo ente público não implica conversão automática de regime celetista para estatutário
... foi firmado anteriormente à vigência da Carta Magna de 1988. No caso, o empregado público ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 68275 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381184 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SENAI. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 535
- Acórdão nº AgRg no AREsp 68950 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0149580-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, III, da Carta Magna de 1988 ... 2. É pacífica a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1406330 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devida aos ex-combatentes com o advento da Carta Magna de 1988, prevista no artigo 53, inciso II, ...
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Acórdão nº 2000/0077503-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 100, § 1°-A da Carta Magna de 1988. Requer seja suprida omissão ...
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Acórdão nº 2008/0213917-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, III, da Carta Magna de 1988, destina-se a uniformizar a ...
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Acórdão nº 2010/0029412-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 97 da Carta Magna de 1988, pois a matéria dos autos foi ...
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Acórdão nº 2006/0029659-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 105, inciso III, da Carta Magna de 1988, sendo certo que ao Ministro ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171197 / PI de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RESSARCIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Para admitir-se o recurso especial com esteio no artigo 535 do Código
... respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-32.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E PETROBRAS - MATÉRIA COMUM - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - -PL-DL 1971- - PETROBRAS - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da...
... ÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CARTA" MAGNA DE 1988 ... - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-680/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 2007
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECEBIMENTO ANTES DA CARTA MAGNA DE 1988. NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 15 DA C. SBDI1. A jurisprudência deste C. Tribunal consagra a natureza salarial da vantagem percebida antes da Carta Magna de 1988. -A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em...
... RECEBIMENTO ANTES DA CARTA MAGNA DE 1988. NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0124693-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vacância do cargo ocorreu na vigência da Carta Magna de 1988, a qual previu, em seu art. 236, § ...
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Acórdão nº 2008/0129247-8 de T6 - SEXTA TURMA
... devida aos ex-combatentes com o advento da Carta Magna de 1988, prevista no art. 53, inciso II, do ...