Carta partida
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, ...
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Ebook cuidado acidente do trabalho e doenças ocupacionais
... número 45, a conferir nova redação ao artigo 114 da Carta Magna de 1988, ficou partida a competência judicial: compete à Justiça ...
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Acórdãos nº 1028707-02.2015.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... e descarga de um navio, confirme estiver estipulado na carta-partida (Teoria e Prática do Direito Marítimo, 2ª edição, ...
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Acórdão Nº 0165938-41.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR AVARIAS E DANOS NA CARGA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL EM DETRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL. ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 116, DE 25/01/1967. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA TRANSPORTADORA PROVIDO. RECURSO DA
... conforme estiver estipulado na carta-partida. Mesmo que paga imediatamente, a sobreestadia não pode se ... -
Acórdãos nº 1002679-26.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... e descarga de um navio, conforme estiver estipulado na carta-partida.” Ou seja, durante o período de estadia ...
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Acórdãos nº 1011716-48.2015.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... e descarga de um navio, confirme estiver estipulado na carta-partida' (Teoria e Prática do Direito Marítimo, ...
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Acórdãos nº 0006998-98.2010.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... de um navio, conforme estiver estipulado na carta-partida”. 2 Nesse sentido, vem entendendo o Egrégio Tribunal ...
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Acórdão nº 0012433-70.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETORES DE UNIDADES DE ENSINO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. É competência privativa do Chefe do Executivo o provimento de cargos em comissão de diretor de escolas públicas. Artigos 14, §1º e 105, II e XIII da Carta Estadual, além do...
... Artigos 14, §1º e 105, II e XIII da Carta Estadual, além do artigo 37, II, da Constituição Federal. A norma ... por certame aberto ou, na hipótese dos autos, pela nomeação partida do Chefe do Executivo, na medida em que os cargos de Direção são afetos ... -
BERTHA LUTZ E MARIA LACERDA DE MOURA - UMA PARCERIA INUSITADA
Este artigo visa apresentar a parceria entre duas mulheres com o intuito de fundar uma associação feminina em 1920. As mulheres são Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. A associação é a Liga para Emancipação Intelectual das Mulheres (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos femininos no Brasil. A carta fundadora da Liga será aqui analisada, bem como a aproximação e o distanciamento entre...
... A carta fundadora da Liga será aqui analisada, bem como a aproximação e o ... Bertha, solicitando informações sobre “seu clube desde minha partida do Rio”, tal como se lê na primeira das cartas que compõem o referido ... -
A volta das cartas de amor, forma de correspondência revivida graças a samba da Viradouro
... á para a Avenida em 2022 inova ao recorrer a uma letra em formato de carta apaixonada de um Pierrô para o Carnaval. O sucesso do samba, um dos mais ... uma carta na qual relata para ela o que aconteceu depois da sua partida, incluindo a queda da ...
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A volta das cartas de amor, forma de correspondência revivida graças a samba da Viradouro
... para a Avenida em 2022 inova ao recorrer a uma letra em formato de carta apaixonada de um Pierr para o Carnaval. O sucesso do samba, um dos mais ... uma carta na qual relata para ela o que aconteceu depois da sua partida, incluindo a queda da obrigatoriedade do uso de mscara, um sinal de que a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 5º da Carta da República, a possibilidade de o Estado lançar ... segue: “ O que não se admite é a desigualdade no ponto de partida, que assegura tudo a alguns, desde a melhor condição ...
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Alberdi, la Constitución y el régimen político de la Argentina
En el presente trabajo se analizan algunas claves del pensamiento institucional de Juan Bautista Alberdi y del régimen político argentino. Alberdi fue el jurista que más influencia tuvo en la elaboración de la Constitución nacional de 1853/60. Sus ideas dieron forma a las características específicas del régimen representativo, republicano y federal adoptado por el país en el artículo 1 de la...
... en realida d, englob a y absor be la may oría de sus "puntos de partida " y es a qui donde l a propues ta alberdiana se relat iviza en ... neutralidad valorativa, con ot ros “modelos” y con otra Carta ... -
Acórdão Nº 0021763-93.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... carta precatória, motivo pelo qual, caso cumpridas as determinações da ... da S., Marco A. P. da S., Claudio L. K. e Partida" Operadora de Turismo Ltda - ME ... Na carta precatória recebida pelo ju\xC3" ...