carta pecas sentenca
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6100/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-418/2002-001-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO APELO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTERESSE DO CREDOR NA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, MANIFESTADO NO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA CARTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, ITEM II, § 1º. LETRA C, DO TST. EFEITOS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando
... INTERESSE DO CREDOR NA ... EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, MANIFESTADO NO PRAZO LEGAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1398/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO APELO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTERESSE DO CREDOR NA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, MANIFESTADO NO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA CARTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, ITEM II, § 1º. LETRA C, DO TST. EFEITOS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando
... INTERESSE DO CREDOR NA ... EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, MANIFESTADO NO PRAZO LEGAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-687/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/99 DO TST, INC. II, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA C. NÃO EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. A extração de peças para formação de carta de sentença constitui pressuposto de conhecimento do Agravo de Instrumento quando o agravante se utilizava da faculdade prevista no inc. II, parágrafo único, alínea c, da Instruçã
... NÃO EXTRAÇÃO ... DA CARTA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. A extração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10/2001-055-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 9.756/98. PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS ... PEÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-257/2002-007-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 9.756/98. PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS ... PEÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-600/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2288/1997.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CONTIDA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 DO TST. O agravante, apesar de notificado pelo Tribunal a quo, não procedeu à extração da carta de sentença, condição indispensável ao conhecimento do agravo, nos termos do item II, § 1º, alínea c, da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, que uniformizou entendimento acerca...
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA" DE ... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CONTIDA NA INSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-944/1993-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... - EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO CONTIDA NA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-400/2002-097-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1533/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 DO TST, COM A REDAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A Agravante, apesar de notificada pelo Tribunal a quo, não procedeu à extração da Carta de Sentença, condição indispensável ao conhecimento do Agravo, nos termos do item II, § 1º, alínea c, da...
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA" DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-363/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-96/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1535/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 DO TST, COM A REDAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A Agravante, apesar de notificada pelo Tribunal a quo, não procedeu à extração da Carta de Sentença, condição indispensável ao conhecimento do Agravo, nos termos do item II, § 1º, alínea c, da...
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA" DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-944/1993-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-221/2002-106-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 DO TST, COM A REDAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O Agravante, apesar de notificado pelo Tribunal a quo, não procedeu à extração da Carta de Sentença, condição indispensável ao conhecimento do Agravo, nos termos do item II, § 1º, alínea c, da...
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA" DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-291/2002-032-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 DO TST, COM A REDAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A Agravante, apesar de notificada pelo Tribunal a quo, não procedeu à extração da Carta de Sentença, condição indispensável ao conhecimento do Agravo, nos termos do item II, § 1º, alínea c, da...
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA" DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇ\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... , os ex-administradores sero convidados por carta, a apresentar, por escrito, suas alegaes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8732/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUTOS PRINCIPAIS - INTIMAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre a inadmissibilidade do agravo de instrumento, processado nos autos principais, em que o Agravante, embora intimado, não apresenta as peças...
... PRINCIPAIS - INTIMAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4465/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA NÃO-CONHECIMENTO Conforme se extrai do item II, parágrafo único, letra C da Instrução Normativa 16/99 do TST, vigente à época da interposição do recurso, o agravo não merece conhecimento pois o agravante não propiciou à formação das peças necessárias para a extração da Carta de Sentença. Agravo de instrumento não conhecido.
... EXTRAÇÃO DE CARTA DE ... SENTENÇA NÃO-CONHECIMENTO ... Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51185/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA NECESSIDADE. Indeferido o pedido para que o agravo fosse processado nos autos principais, porque a reclamada não providenciou a autenticação das peças necessárias à extração de carta de sentença, e não tendo referida decisão sofrido impugnação, o agravo de instrumento revela-se incorretamente...
... FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA NECESSIDADE. Indeferido o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-120/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. As peças destinadas à formação do agravo devem estar autenticadas. A parte não se escusa da exigência, sob a alegação de que as peças se destinaram à formação da carta de sentença, quando fora negado expressamente o processamento do agravo nos autos originários e facultado à parte apresentar as peças destinadas à formação do agravo, mediante despacho de...
... as peças se destinaram à formação da carta de sentença, quando fora negado expressamente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-624/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2001
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO PROCESSADO NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA. COMPROVANTES DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. PEÇAS DISPENSÁVEIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS. - Demonstrada a violação do art. 897 da CLT, tendo em vista a presença das peças necessárias à apreciação da controvérsia, voltam os autos à colenda Turma de origem para o julgamento do Agravo de...
... AGRAVO PROCESSADO NOS AUTOS DA CARTA DE ... SENTENÇA. COMPROVANTES DE DEPÓSITO ...