carta pecas sentenca
- Carta de sentença notarial
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... liquidação dar-se-á em autos apartados (carta...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
... como TCO, bem como a expedição de Carta Precatória para realização de audiência. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...
- Carta de sentença notarial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009605-31.2018.8.19.0067 (Fazendária), 03-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009605-31.2018.8.19.0067 Recorrente: JRJ ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO Recorrido: GILSON ALEXANDRE DA SILVA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou a ré para a execução de serviço de obra de uma varanda colonial com telha de PVC, em 21/02/2017. Afirma que pelo serviço contratado pagou...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... do 13.º salário) deverá ser efetuada em carta de sentença , nada obstante esta, por ...
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Conceito e importância
... processuais necessárias, será autuada a Carta de Sentença, que será o instrumento da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
...Cumpra-se. . Expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes ...
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Execução definitiva e execução provisória
... do 13.º salário) deverá ser efetuada em carta de sentença , nada obstante esta, por ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
...ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º - A citação conterá cópia ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
...ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz. . e até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00111854820198060124), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
...27 do Id. 8060124.29701444); . . vi)Carta de concessão de aposentadoria por idade à ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 1626-24.2013.5.09.0325) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em...
...Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. ... -
Acórdão Nº 0020398-04.2016.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FORMAÇÃO DEFICIENTE DA CARTA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS. Caso em que houve formação deficiente da carta de sentença para execução provisória, na medida em que não foram juntados, a cópia do título executivo, nem os documentos de representação da parte exequente. A ausência de peças essenciais ao julgamento dos agravos de petição, do exequente e da executada,...
...FORMAÇÃO DEFICIENTE DA CARTA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS. Caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
...201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II, da Lei ... -
Processo nº 0347738-49.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Previdência Privada. Entidade Fechada. Manutenção Do Custeio Pela Patrocinadora. SEN-TENÇA que Extinguiu O Feito Em Relação a Dois Réus Em Virtude Da Ausência de Cópias para Instrução Do Mandado de Citação e de Carta Precatória. Inércia Não Configurada. Ato Ordinatório Informando que As Cópias Foram Fornecidas Pela Autora. Informação Oficial....
... MANDADO DE CITAÇÃO E DE CARTA PRECATÓRIA. . INÉRCIA . NÃO . ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ...
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Acórdãos nº 2088574-38.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
BEM MÓVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA – REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Necessidade de carta intimatória do réu com aviso de recebimento – NULIDADE DA FASE PROCESSUAL – Reconhecimento – Art. 513, § 2º, segunda parte, do CPC - PEDIDO QUE DEVE SER INSTRUÍDO COM AS PEÇAS DISCRIMINADAS PELAS NORMAS DA CORREGEDORIA – Inobservência do art. 1.286, § 2º – LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO DE VEÍCULOS E DEVOLUÇÃO DE...
... SENTENÇA Necessidade de carta intimatória do réu com aviso de ... -
Acórdão Nº 0000276-18.2011.8.24.0029 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - DELITOS DE RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, "CAPUT") E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311, "CAPUT") - SENTENÇA DE UM DOS RÉUS PELA PRÁTICA DO SEGUNDO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA NA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO ANTES DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NA...
..., ainda estava pendente o retorno de uma carta precatória expedida para inquirição de ... -
Adjudicação
... à Fazenda Pública Municipal, expeça-se a carta de sentença necessária. Condeno os requeridos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe