carta pecas sentenca
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... metade das custas e emolumentos relativos a carta de sentença, formal de partilha, traslado, ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... recurso sem efeito suspensivo, nos autos de carta de sentença para execução provisória ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Sentença nº 1000110-79.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... processo, junte-se as peças da presente carta de sentença ao processo principal, ficando ...
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Direito processual civil
... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC 45/2004 aumentou de maneira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018660420114058400), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0001866-04.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSELITO MICHAEL PEGADO CORTEZ REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOA ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: JEAN CARLOS COUTINHO LIMA ADVOGADO: Leonardo Freire De Melo Ximenes ADVOGADO: Rodrigo De Sales Cabral Barreto APELANTE: MARCIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: Leonardo...
... , todos identificados como destinados à Carta Convite nº 09/2003, apesar de oriundos de ... -
Sentença nº 1001034-98.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... a juntada das peças principais desta Carta de Sentença naquele feito.Outrossim, ante o ...
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Sentença nº 1000601-13.2020.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... 0032.Juntem-se as principais peças desta carta de sentença no processo supracitado.Neste ato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076474-09.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA PELAS FILHAS DO DE CUJUS. SUICÍDIO DE DETENTO EM SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA CADA AUTORA, AO REEMBOLSO...
... artigo 37, § 6º da Carta Constitucional, com base na ... teoria do risco ... -
Sentença nº 1001722-47.2017.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... para juntar as principais peças da carta de sentença nos autos principais, em 10 ...
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Sentença nº 1001170-92.2017.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-06-2023
... TRT, junte-se as peças da carta de sentença e arquive-se a presente.O ...
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Sentença nº 0001128-38.2012.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... a secretaria o traslado das peças da carta de sentença para aqueles autos, já ...
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Peças prático-profissionais
... ção Federal, pela lei estadual, pois a Carta da República reserva à União a competência ...
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Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
... do 13º salário) deverá ser efetuada em carta de sentença , nada obstante esta, por ...
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Sentença nº 1001305-44.2019.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Considerando que a juntada das peças desta carta de sentença, nos termos do despacho de id ...
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Sentença nº 1000692-12.2018.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... , no processo principal, das peças desta carta de sentença que não são cópias da execução ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067794-14.2016.8.19.0021 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUINTE QUE ATUA NO COMÉRCIO POR ATACADO E POR VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM DESTAQUE PARA A REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, A RIGOR, LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS. REQUERIMENTO PARA ASSUMIR A CONDIÇÃO PERMANENTE DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA QUANDO DAS AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES DAS REFINARIAS
... NA CARTA DA REPÚBLICA NOS INCISOS LXIX E ... LXX DO ... -
Decisao Nº 0000748-63.2018.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. INSTRUÇÃO. NULIDADE. JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA....
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109800-28.2008.5.04.0201) 22-11-2017
... Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... até o ?nal, nos próprios autos ou por carta de sentença ... Conforme o referido dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017839820194058100), 23-11-2021
PJE 0801783-98.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta por MARIA INES ALVES contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, objetivando a concessão de benefício estatutário de pensão por morte, nos termos do art. 217 da Lei 8.112/1990, com efeitos pecuniários pretéritos. Honorários foram arbitrados em 10% sobre...
... 226 da Carta Magna, o Juízo de 1ª instância transcreveu ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... ao Juiz que cumpra determinado ato, é a carta de ordem. Tribunal ordenante e juízo ordenado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...