carta pecas sentenca
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... entregue ao requerente ou seu procurador a carta-patente do invento, contra recibo e comprovação ...
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Processo nº 0011559-16.2014.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alienação de Bem Comum. Sentença que Extinguiu O Condomínio, Bem como Expediu a Carta de Arrematação Em Favor Do Recorrido e O Mandado de Pagamento para a Recorrente. Sem Condenação Em Honorários. Reforma. Jurisdição Voluntária. Necessidade de Pagamento de Honorários Advocatícios Pela Litigiosidade Da Demanda. Inteligência Do Artigo 88 Cpc. Precedentes. Recorrido/interessad
... COMO EXPEDIU A CARTA DE ARREMATAÇÃO EM ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...
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Sentença nº 1000801-61.2020.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... , registre-se o arquivamento da presente carta de sentença provisória (execução provisória ...
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Sentença nº 1000105-25.2020.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... , registre-se o arquivamento da presente carta de sentença provisória (execução provisória ...
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Sentença nº 1000906-28.2020.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... proceder à juntada das peças inéditas da carta" de sentença no processo principal ... A execuç\xC3" ...
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Sentença nº 0000058-10.2016.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... , registre-se o arquivamento da presente carta de sentença provisória (execução provisória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020446220114058202), 24-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados Alexandre Braga Pegado, Francisco Alves Leite, Ivan Belmiro Lima, Gilvan Ramalho Rangel, e, também, Oseas da Costa Fernandes, da r. sentença que, em ação civil de improbidade administrativa, pela prática de conduta alojada no art. 11, caput, da Lei 8.429, de 1992, i) todos os réus as penas de pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de multa...
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Sentença nº 1000649-85.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... o traslado das peças da presente Carta de Sentença Provisória CumPrSe para o processo ...
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Sentença nº 1002233-12.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... determino a juntada das peças da presente carta de sentença no processo originário e o ...
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Sentença nº 1000501-97.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... pericial, junte-se as peças da presente carta de sentença ao processo principal para o ...
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Sentença nº 1001527-29.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... -se as peças inéditas desta Carta de Sentença para o processo principal ...
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Sentença nº 1000630-83.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... à juntada das peças inéditas da Carta de Sentença naqueles autos e arquive-se esta ...
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Sentença nº 1000014-65.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... , trasladem-se as peças inéditas da Carta de Sentença Provisória para o processo ...
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Sentença nº 1001169-16.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... , trasladem-se as peças inéditas da Carta de Sentença Provisória para o processo ...
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Sentença nº 1001204-39.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... , trasladem-se as peças inéditas da Carta de Sentença Provisória para o processo ...
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Embargos à execução - Conta corrente bloqueada
... PROCESSO N.º ... CARTA DE SENTENÇA ... , nos autos da EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5005082-58.2022.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... alegou no recurso que no documento fiscal (carta de correo emitida em 24/01/2022) ficou consignado ...
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Sentença nº 1000774-26.2020.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... a juntada das peças principais desta Carta" de Sentença naquele feito.Cumprida a determinaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0001997-25.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMBARGANTE: R. COSTA PEÇAS - MEEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CITAÇÃO POR EDITAL – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – NULIDADE DA CITAÇÃO – DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NA SÚMULA N° 414 DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.Configura-se o erro material, se for constatado informação equivocada no julgamento.O Superior Tribunal de
... Parte(s): [R. COSTA PECAS - ME - CNPJ: 03.202.575/0001-85 (EMBARGANTE), ... que, in casu, só seriam a expedição de carta de citação, e mandado de citação, por meio ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes ...
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Decisao Nº 0169437-17.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. CONTEMPLAÇÃO ANTES DA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CARTA DE CRÉDITO. PAGAMENTO RESIDUAL REALIZADO DIRETAMENTE NA CONCESSIONÁRIA NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA. Trata-se de Apelação interposta por CÉLIA DE FÁTIMA ALVES...
... e número de contas bancárias, e o uso da carta de crédito, que foi utilizada no mesmo local. ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes ...
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Processo nº 0001295-77.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... tombado naquela Especializada Carta" de ... Execução de Sentença de \xC2" ...