carta pecas sentenca
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-421/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-583/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1760/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3255/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... e) os valores de cada carta-convite eram um pouco abaixo do limite legal para ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V - divulgar, com ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... , se tiver sido determinada a extração de carta de sentença.” (NR) ...
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Acórdão nº 2009/0071678-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ALEGADA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. FALTA DE PEÇA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RENOVAÇÃO DOS REQUISITOS INVOCADOS NO DECRETO CAUTELAR. I - Pronunciado o réu, resta...
... 5º, inciso XV, da Carta Magna) deve ter base empÃrica e concreta (HC ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente ... § 2º - Graduação é o grau ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... metade das custas e emolumentos relativos a carta de sentença, formal de partilha, traslado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41785-36.1999.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS. ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E DE INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL. A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser expressa, manifesta, evidente. Há de recusar - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras...
... Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista ... -
nº 94.01.26766-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2002
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRETENSÃO DE ATIVÁ-LA ATRAVÉS DE CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS QUE FORMARAM O TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE. 1.O artigo 589, do Código de Processo Civil, impõe a ativação do procedimento executivo judicial nos próprios autos que originaram o título ou através de carta de sentença. Por isso, a pretensão de ajuizá-lo mediante simples reunião de peças de autos é irregular....
... esta não se fez acompanhar da necessária carta de sentença e que não é cabível execução de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ...
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Acórdão nº 54448 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1976
HABEAS CORPUS. A NÃO RESTITUIÇÃO DOS AUTOS PELA SEGUNDA INSTÂNCIA A PRIMEIRA, EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO CONFIGURA COAÇÃO ILEGAL. PARA O JULGAMENTO DE QUE A CARTA DE SENTENÇA, EXTRAIDA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, CONTEM, OU NÃO, AS PECAS NECESSARIAS A ESSE PROSSEGUIMENTO O JUIZ DE GRAU ENTENDE QUE NÃO AS CONTEM INCOMPETENTE O STF, POIS, SE COAÇÃO ILEGAL...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17284/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. A Agravante não forneceu as peças necessárias à formação do instrumento A Instrução Normativa 16/99, em seu parágrafo único, inciso c, preleciona que o Agravo de Instrumento poderá ser processado nos autos principais quando: "Mediante postulação do Agravante no prazo recursal, caso em que, havendo interesse do credor, será extraída Carta de Sentença, às...
... interesse do credor, será extraída Carta de Sentença, às expensas do Recorrente, sob ... -
Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7840/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. O Agravante não forneceu as peças necessárias à formação do instrumento. A Instrução Normativa 16/99, em seu parágrafo único, inciso c, preleciona que o Agravo de Instrumento poderá ser processado nos autos principais quando: "Mediante postulação do Agravante no prazo recursal, caso em que, havendo interesse do credor, será extraída Carta de Sentença, às...
... interesse do credor, será extraída Carta de Sentença, às expensas do Recorrente, sob ... -
Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... processuais necessárias, será autuada a Carta de Sentença, que será o instrumento da ...
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... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ...