carta pecas sentenca
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Acordao N° 1406799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de conhecimento. Preliminar de dialeticidade. Rejeitada. Promessa de compra e venda. Contrato de compra e venda celebrado em 30 de setembro de 2011. Imóvel entregue em 25 de dezembro de 2014. Ação ajuizada em agosto/2019. Unidade imobiliária. Entrega das chaves e de habite-se. Impossibilidade de rescisão contratual e ressarcimento de despesas do bem.
... em decorrência do atraso na expedição da carta de habite-se o valor indenizatório ... seja ... -
Sentença nº 1000587-42.2020.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... principais peças produzidas na presente carta de sentença.Cubatão, 24 de fevereiro de ...
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Sentença nº 1000419-40.2020.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2022
... principais peças produzidas na presente carta de sentença.Cubatão, 17 de março de ...
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Sentença nº 1000039-80.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... principais peças produzidas na presente carta de sentença.Cubatão, 10 de março de ...
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Sentença nº 1000357-97.2020.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... principais peças produzidas na presente carta de sentença.Cubatão, 24 de fevereiro de ...
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Dos Recursos
... com o procedimento de extração de carta de sentença, o qual será objeto de estudo em ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ção específica após a promulgação da Carta de 1988. A ... necessidade de ordenação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000953-23.2014.5.06.0020), 19-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. COISA JULGADA. A incidência de juros e multa sobre a contribuição foi questionada pelo reclamado em sede de recurso ordinário, tendo sido declarado no acórdão transitado em julgado que "...o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de crédito trabalhista para a prestaçã
... , inclusive com a juntada das peças da Carta de Sentença (vide id's 10cfdf1 - 9b7899f) ... -
Acórdão nº 0000002-63.1995.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DECLARADA A PRESCRIÇÃO DIRETA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO PARALISADO EM CARTÓRIO POR MAIS DE 08 ANOS. VIOLAÇÃO AO IMPULSO OFICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 174 do CTN, "a ação para a cobrança do crédito tributário
... após o retorno da carta" precatória não cumprida por ausência de ... pe\xC3" ... -
Sentença nº 1000957-51.2019.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Carta de Sentença decorrente do processo principal, ...
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Processo nº 0052350-67.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa Habeas Corpus. Pretensão de Revogação Da Prisão Preventiva. Alegação de Constrangimento Ilegal Diante Do Excesso de Prazo. Liminar Parcialmente Deferida para Substituir O Encarceramento por Outras Medidas Cautelares Previstas No Artigo 319, Do Cpp. Parecer Ministerial Pela Denegação Da Ordem. 1. Das Peças que Instruem O Writ, extrai-se que O Paciente Foi Preso Em Flagrante...
... , o paciente tem tombada a Carta de Execução de Sentença nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016649-57.2019.8.19.0038 (Criminal), 28-06-2021
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Pleito inaugural formulado por portador de "CRÔNICA INCONTINÊNCIA URINÁRIA (CID 10 N 39.4), devido ao pós-operatório de PROSTATECTOMIA". Impossibilidade de custeio periódico dos produtos higiênicos indispensáveis à manutenção de sua saúde ou de demais providências eventualmente indicadas ao tratamento da
... 287 e 289, III, da Carta ... Estadual. Verbetes Sumulares nº 65 ... -
Acórdão nº 1.0024.13.365105-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHA - INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECANTE - CIÊNCIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS...
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Acórdão nº 0532627-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES, E DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA RECONHECER O SEGUNDO FURTO COMO TENTADO. DESCABIMENTO. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FURTO NÃO...
... ções da aludida vítima (ouvida por Carta Precatória e cujo ... teor está integralmente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002561-33.2018.8.19.0043 (Criminal), 18-06-2020
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Disponibilização de tratamento médico de hemodiálise. Sentença de procedência do pedido. Direito à saúde e à vida. Princípio da dignidade da Pessoa Humana. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Súmula nº 65, deste Tribunal. Condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de verba honorária de sucumbência que deve ser excluída. Em que pese a...
... afastada, eis que a Carta Magna somente autoriza a prisão ... civil, nos ... -
Acórdão nº 0500196-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. AQUISIÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO. ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. LEGALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Ab initio, há que se reconhecer que a ação de busca e apreensão constitui meio adequado para a retomada de veículo dado em...
... notificação extrajudicial, mediante carta notificatória encaminhada ... através do ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030297-05.2013.8.19.0042 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, ASSIM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE ACERCA DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO....
... 37, inciso XXI, da Carta Magna, assim como do artigo 2º da Lei nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... f) data e procedência do Diploma, Carta ou Provisão; ... g) assentamentos da vida ...
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COVID. Legislação correlata
... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ...
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Acórdão Nº 0001278-12.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 312, CAPUT, CÓDIGO PENAL (PECULATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) RECURSO DA DEFESA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE PONTO. NULIDADES PROCESSUAIS EM RAZÃO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, COM A OITIVA DE UMA DAS TESTEMUNHAS, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇ
... PROCESSUAIS EM RAZÃO DO RETORNO DA CARTA ... PRECATÓRIA, COM A OITIVA DE UMA DAS ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... salário) deverá ser efetuada em carta de sentença , nada obstante esta, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000523-25.2016.5.07.0036), 2018-08-29
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até ...