carta pecas sentenca
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2807/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À CARTA DE ... SENTENÇA OBRIGAÇÃO CONTIDA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1425/2001-112-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... EXTRAÇÃO DE ... CARTA DE SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO ... Ante os termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1295/1999-049-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... EXTRAÇÃO DE ... CARTA DE SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO ... Ante os termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-825/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... as peças necessárias à formação da carta de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-119/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. As peças destinadas à formação do agravo devem estar autenticadas. A parte não se escusa da exigência, sob a alegação de que as peças se destinaram à formação da carta de sentença, quando fora negado expressamente o processamento do agravo nos autos originários e facultado à parte apresentar as peças destinadas à formação do agravo, mediante despacho de...
... as peças se destinaram à formação da carta de sentença, quando fora negado expressamente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... EXTRAÇÃO DE ... CARTA DE SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO ... Ante os termos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ...
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Acórdão nº HC 251857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A Primeira Turma ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
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Acórdão nº HC 123696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da sentença, ato para o qual foi expedida carta precatória. E a Defesa foi devidamente intimada ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 93, inciso IX, da Carta Magna). ...
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Acórdãos nº AIRR-149/2011-0025-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... “a”, da Carta Magna, encoraja o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149-29.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 195, I, "a", da Carta Magna, encoraja o processamento do recurso de ...
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Processo nº 0287271-65.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... carta de execução de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...
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Acordão nº 0001526-96.2010.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2011
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Processada a execução de sentença pendente de recurso mediante carta de sentença, nos termos da lei, com a juntada das peças obrigatórias que possam propiciar a apuração dos valores devidos, ainda que provisórios.
... , quando pendente algum recurso, por meio de Carta de Sentença, com todas as peças indispensáveis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1269/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1844/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198100-72.1990.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito
... Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-638/2000-002-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do artigo 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-357/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que, havendo interesse do credor,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA ... RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1458/2002-034-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do artigo 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2720/2001-041-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-604/2002-020-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do artigo 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO I N COMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE ... SENTE N ÇA. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2406/1999-002-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do artigo 897 da CLT). Ademais, o agravo será processado nos autos principais mediante postulação do agravante no prazo recursal, caso em que,...
... INSTRUMENTO I N COMPLETO. EXTRAÇÃO DA CARTA ... DE SENTE N ÇA. RESPONSABILIDADE DO ...