carta pecas sentenca
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002561-33.2018.8.19.0043 (Criminal), 18-06-2020
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Disponibilização de tratamento médico de hemodiálise. Sentença de procedência do pedido. Direito à saúde e à vida. Princípio da dignidade da Pessoa Humana. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Súmula nº 65, deste Tribunal. Condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de verba honorária de sucumbência que deve ser excluída. Em que pese a...
... afastada, eis que a Carta Magna somente autoriza a prisão ... civil, nos ... -
Acórdão nº 0500196-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... notificação extrajudicial, mediante carta notificatória encaminhada ... através do ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... salário) deverá ser efetuada em carta de sentença , nada obstante esta, por ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030297-05.2013.8.19.0042 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, ASSIM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE ACERCA DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO....
... 37, inciso XXI, da Carta Magna, assim como do artigo 2º da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000523-25.2016.5.07.0036), 2018-08-29
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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Sentença nº 1001350-57.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... dos autos principais, arquive-se a presente Carta de Sentença. ... Junte-se as peças aqui ...
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Controle de constitucionalidade
... ível, que a primeira é a modalidade de carta" constitucional que, a despeito de permitir altera\xC3" ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... ítulo em si (falta de peças essenciais na carta de sentença ou de assinatura do juiz e até a ...
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Acórdão Nº 0001278-12.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... PROCESSUAIS EM RAZÃO DO RETORNO DA CARTA ... PRECATÓRIA, COM A OITIVA DE UMA DAS ...
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Acórdão nº 7025887-16.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. AFERIÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. INFORMAÇÃO NÃO CONTIDA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE TRAMITOU PELO PROJUDI. PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRÂMITE PELO PJE. NECESSIDADE DE CARTA DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DO CREDOR. AUSÊNCIA DESSA PROVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇ
... a emenda da inicial para apresentação da carta de sentença e novos cálculos, sem atendimento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030297-05.2013.8.19.0042 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, ASSIM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE ACERCA DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO....
... inciso XXI, da Carta Magna, assim como do artigo 2º ... da Lei nº ... -
Provimento CG nº 21/2014
... imprimir e encaminhar fisicamente a carta precatória disponibilizada no sistema pelo ...
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Acórdão Nº 4001636-89.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... ÇA (DESPESAS COM VIAGENS) E TAMBÉM COM CARTA DE FIANÇA, DADA A CONCORDÂNCIA ENTRE OS ...
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Processo nº 0049080-69.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... âmite naquela Especializada a Carta de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA , se requerida, devendo as partes ...
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Acórdão Nº 0010094-22.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CARTA" ... MAGNA. ENTRADA QUE SE DEU MEDIANTE AUTORIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0002376-75.2017.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELANTE(S): IBM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ILDEZIO BORGES MARTINS GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINSAPELADO(S): BANCO BRADESCO S.A. SCAPE TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – COMPRA REALIZADA POR TERCEIRO – POSTERIOR GERAÇÃO...
... Parte(s): [IBM COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS - CNPJ: 04.691.007/0001-58 ... contato com o autor, informando acerca da Carta de Anuência para dar baixa no protesto, mas não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062829-92.2012.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Direito à saúde. Pleito inicial formulado por portador de diabetes mellitus, impossibilitado de arcar com o custeio dos medicamentos indispensáveis ao controle do quadro. Lide veiculada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência "para condenar os réus, solidariamente,
... 287 e 289, III, ... da Carta Estadual. Verbetes Sumulares nº 65 (“Deriva-se ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 5º, LV, da Carta Magna. No entanto, tais elementos podem ser ...
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Sentença nº 1001521-21.2019.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... a execução que se processa nesta carta de sentença, onde serão trasladadas as peças ...
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Acórdão nº 0000294-07.2006.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Marzo de 2018
... ça, revestido da competência outorgada na Carta Constitucional, ... resolve o mérito ... Nessa ...
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Sentença nº 1001209-37.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... autos as peças que compuseram esta Carta de Sentença.Após, arquive-se este cumprimento ...