carta precatória executória expedida o significa
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... “ o fumus boni iuris significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, ... 7°, inciso XVIII, da carta magna, e do art. 123 da Lei Complementar nº 01 ... máximo de 30 (trinta) dias, não for expedida a notificação da autuação" (CTN, art. 283, ... , diante da prescrição da pretensão executória do Estado, motivo pelo qual houve o arquivamento ... ÃO 8085557-34.2019.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES INTIMAÇÃO 8001277-88.2021.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... do CPC, deve ser empregada a medida executória que demonstre maior potencial de alcance da ... Isso significa que não deve ser adotada quando o juízo ... , fora surpreendida com notificação expedida pela empresa Cielo, ora Demandada, lhe informando ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... Significa que, quando o sujeito comete um delito, de um ... Tal título perde sua força executória se não for exercitado pelo Estado o direito dele ... para certificar acerca da devolução da carta precatória (id 112193037), informando o ... mais, as comunicações necessárias e expedida a nota de culpa ... Por tais razões, HOMOLOGO ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Dessa forma, passa-se a expedição da Carta Citatória ... Eu, Vanessa Mendes, ... presentes os requisitos , a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por ... que seja suspensa qualquer medida executória manejada pelos Requeridos, concernente a ... Expedida a certidão, é incumbência do Exequente ... Isso significa que não deve ser adotada quando o juízo ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Expeça-se carta precatória, se necessário ... Publique-se ... vencimento estipulado, de pretensão executória legítima para ajuizar execução fiscal ... públicos é o da veracidade, o que significa dizer que o registro deve espelhar a realidade, ... á como mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário ... Intimações ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... o despacho que deu início à fase executória, afirmando ainda que em razão da composição ... Isso não significa, contudo, que existem elementos de prova ... Vistos etc ... Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Camacan/Ba, com a ... e com base na última certidão expedida, verifica-se que o despacho de Id 222135620 foi ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME(M)-SE//. Lauro ... de busca e apreensão e de carta precatória" itinerante , ressaltando que valor do débito est\xC3" ... Réplica (ID 40042400). Expedida carta precatória, afim de intimar pessoalmente a ... a Corte de origem a tais conclusões significa" usurpação da competência das instâncias ordin\xC3" ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ... indenizável, visto como indenização significa eliminação do prejuízo e das consequências, o ... adequado de impugnação à Ação Executória de Título Executivo Extrajudicial. II - Em ... ÓRIO 8024439-72.2023.8.05.0080 Carta Precatória Cível Jurisdição: Feira De Santana Deprecante: ... CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, E LÁ ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... ser redesignada para nova data e foi expedida carta precatória para a Comarca de Maringá/PR ... Litispendência significa, portanto, a existência em juízo de ações ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, VIA CARTA COM AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias , ... 8017256-34.2023.8.05.0150 Carta Precatória Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: ... a notificação de Id- 355850022, foi expedida para o endereço informado pelo devedor, conforme contrato ID- 355850018, significa que foi constituída em mora pela inadimplência ... executória. Confira-se: ... “AGRAVO INTERNO EM RECURSO ...
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Camacã - Vara cível
... Itabuna, foi determinada a sua oitiva por carta precatória. Num. 14383352 e Num. 14385058 ... c) a mera juntada de certidão positiva expedida pelo tabelionato correspondente não demonstra a ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Isso, contudo, não significa automática procedência da ação e provimento ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... de Mandados ou expeça-se Carta Precatória para cumprimento do ato; tudo após verificado o ... de conhecimento, passando para a fase executória respectiva. Na conformidade das disposições ... expedida por cartório localizado em comarca diversa da do ... , esclareceu que, na prática, isso significa que os bancos não precisam incluir nos contratos ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... segue: A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. Alexsandro da Rocha Passos Técnico ... pela improcedência da ação executória em curso, por entender excessivo o valor cobrado, ... 55, § 3º, da Lei n. 8.213/1991 não significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês, ... Expedida carta precatória para a citação da parte ...
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Itarantim - Vara cível
... 248), devendo a Secretaria encaminhar na carta a ser expedida o link para acesso à sala de ... Isso significa que, no curso da instrução, caberá ao autor ... 8000372-87.2023.8.05.0130 Carta Precatória Cível Jurisdição: Itarantim Deprecante: Juízo ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...
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Acórdão Nº 5011237-53.2021.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... daqueles distribudos h mais tempo no significa violao ao disposto no artigo 12,caput, do Cdigo ... que levou mais de um ano para distribuir a carta precatria expedida para citao da executada, a ...
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Acórdão Nº 5013376-58.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... Isso significa que, inaugurando-se o processo de execuo, o juiz ... Precatria 0006331-64.2017.8.24.0064, expedida a fim de fiscalizar o cumprimento das medidas ...
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Acórdão Nº 5000190-52.2010.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DERIVADO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA EM RAZÃO DA ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA....
... de intimao da executada por AR, foi expedida carta precatria, objetivando sua intimao, cuja ... Significa dizer que, no obstante o cidado sempre tenha ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ... os autos conclusos, a fim de que seja expedida Carta Precatória, para redesignação de nova ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia dos ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... , por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências ... superam o patrimônio, por si só, não significa prejuízo. Observa-se no site “ ... ÃO 8165339-51.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... á ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e ... ÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... órios protelatórios e força de mandado/carta/ofício a esta ... Lauro de Freitas (BA), data ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ... Isso significa que essa dívida não pode ser vista por empresas ... DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA”, intimando-se a parte exequente para retirar a ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... do CPC), atribuo a este despacho força de carta/mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... , no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor ... ÓRIO Na forma da Portaria 01/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado ... 8093102-19.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , deverá ser valorado em sede executória. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de ... de ser o vertente processo extinto e expedida certidão de crédito em favor do credor, isenta ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ... 8085198-16.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... da intimação realizada na fase executória – Inocorrência - A intimação formalizada por ...