carta precatória executória expedida o significa
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Acórdão Nº 0032588-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Significa dizer que a regra legal mencionada alcança as ... para gerar a prescrição da lide executória ... Segundo lições de Marinoni e Arenhart, ... 1.1) ... Expedida Carta Precatória n.° 0000242-20.2007.8.16.0057 ...
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Piatã - Vara cível
... dos interesses públicos significa que, sendo interesses qualificados como próprios ... para que informe acerca do cumprimento da carta precatória ... Piatã(BA), 18 de março de ... para aproveitamento da carta precatória expedida aquele juízo, considerando a inexistência de ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...
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Acórdão Nº 0000029-11.1997.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... a quo mov. 1.4 ... expedido a carta precatória para a citação do devedor Armando ... cumprimento da segunda carta precatória expedida em ... 17/03/2014 para promover a citação do ... Isso significa dizer que não se pode admitir a eternização ... ÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... Sirva-se do presente despacho como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO ... Salvador, ... ÃO 8156213-74.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ós a análise dos autos, vê-se que foi expedida carta precatória para cumprimento do despacho de ... Isso significa, de um lado, que o réu Guilherme Ascena não ... permitir a impugnação da pretensão executória com a suspensão do processo de execução. Se o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 695, § 1.º CPC). Expeça-se carta precatória, se necessário ... Confiro ao ... 3. A notificação extrajudicial expedida pelo cartório de títulos não foi entregue no ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ... número determinado de testemunhas não significa que todas aquelas que venham a ser arroladas ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ça força de mandado e ofício, bem como de carta registrada e precatória. Camaçari-Ba, data de ... não houve retorno da Carta Precatória expedida, conforme certidão de ID n° 410688026. Isto ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... parte Requerida foi devidamente citada por carta com aviso de recebimento (Id. 76575888), mas ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... revel nesta ação de divórcio não significa que o pedido de retirada do patronímico do ... efetivo ou frustrado da carta precatória de Id. 3999336, expedida conforme certidão de ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... á como mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário ... Publique-se ... de ofício e mandado, devendo ser expedida carta precatória, se necessário ... Publique-se ... Não significa dizer que o medicamento foi aprovado pela ANVISA, ... vencimento estipulado, de pretensão executória legítima para ajuizar execução fiscal ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Determino que seja expedida certidão da penhora realizada às fls. 113 ... SALVADOR DESPACHO 8121326-64.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... Significa dizer que nesse caso, não será o despacho que ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CITAÇÃO DEVEDOR - AUSENCIA - PRESCRIÇÃO - ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 1º), o que, a contrário sensu, significa dizer que eles também são considerados bancos ... órios protelatórios e força de mandado/carta/ofício a esta ... P.R. INTIME(M)-SE ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... para a parte acionada (polo passivo) foi expedida carta com aviso de recebimento ... Finalidade ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ção nº 314 de 20 de abril de 2020 , expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ... Utilize este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ... meritórios referentes à ação executória devem ser arguidas perante ao MM. Juízo da Vara ... DE da inversão do ônus da prova significa que a distribuição do dever de produzir provas ... 8078759-23.2020.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Amargosa - Vara c�vel
... Vale o presente como ofício, mandado e carta precatória ... De SAÚDE/BA para AMARGOSA/BA, ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... -se que a notificação fora efetivamente expedida e dirigida à parte autora na data de 10.01.2015, ... Seu ressarcimento, entretanto, não significa, sempre necessariamente, o esgotamento do que ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Significa dizer que, a base de cálculo de tais parcelas é ... força de mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se ... ção da mora, deve o credor acostar a carta registrada com o aviso de recebimento, conforme ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... e seus familiares, conforme Decisão expedida pela Vara de Violência Doméstica desta Comarca ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ...
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Julgamento 7000821-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o início da execução da sentença condenatória, após a sua confirmaçã
... em 23.4.2019 (Evento 20 da Carta Precatória nº 7000127- 06.2019.7.05.0005, ... 117, IV, do CP). Isso significa que os apelos extremos, além de não serem ... os devidos fins, a Carta Precatória Executória nº 37/2019, o Mandado de Prisão nº ... á ser preso, para logo em seguida ser expedida a carta de guia, para o cumprimento da pena. O ... -
Carinhanha - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000057-39.2022.8.05.0051 Carta Precatória Cível Jurisdição: Carinhanha ... deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... á existe rede elétrica instalada, isto significa que não consistirá em dano ao espaço ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... de citação e intimação, devendo ser expedida precatória, se necessário ... Publique-se ... Expeça-se carta precatória, se necessário, para cumprimento ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... ência de contratação temporária não significa, por si só, a preterição a direito do aprovado ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ça força de mandado e ofício, bem como de carta registrada e precatória ... Camaçari-Ba, ... que fixou os alimentos provisórios foi expedida em 16/04/2022 (ID. nº 192317178) e o Réu já ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia ... à realização da demanda executória, consoante enuncia o art. 783 do Código de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8005840-57.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... ; 2) Certidão da Justiça Federal (expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de ... executória, caso haja necessidade, requerendo apenas a ... Outrossim, a conversão requerida não significa medida irreversível ... A propósito, também ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... haja pedido da parte exequente , ser expedida a respectiva certidão para efetivação do ... JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos ... ência da prescrição da pretensão executória ... Capim Grosso, data registrada no sistema ... ), isoladamente ou conjuntamente” significa que o usuário, nos termos da Constituição ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0083649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do paciente ter sido indiciado não significa que será condenado, devendo ser observado o ... ocasião em que determinou a expedição de carta precatória destinada a realização de ... Carta Precatória nº 033.08.000015-3, expedida às fls. 230/231, independentemente de seu ... PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA NO PEDIDO ORIGINÁRIO ...