carta precatória executória expedida o significa
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Isto significa que para a concessão do divórcio o único ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ... ção/intimação e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ... 357, § 1º do CPC; b) que seja expedida certidão de trânsito em julgado da decisão de ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ão mais subsiste após a vigência da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o ... do consumidor, definitivamente, não significa facilitar a procedência do pedido por ele ... CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, E LÁ ... adequado de impugnação à Ação Executória de Título Executivo Extrajudicial. II - Em ... 8027251-87.2023.8.05.0080 Carta Precatória Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70900-81.2000.5.03.0007) 26-09-2018
... sentença ... Isso significa dizer que a multa passa a incidir a partir do ... após o trânsito em julgado, é que foi expedida carta precatória para citação da CEF, para ... julgado na fase executória ... Não há, assim, cogitar de que o MPT tenha ...
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Piatã - Vara cível
... 9. Condenado o Município, foi expedida a Requisição de Pequeno Valor e, não obstante ... /Deposito/Custa para cumprimento da referida Carta Precatória de Processo de Origem nº ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... primeiro dia de sua vigência não significa a sua plena eficácia. Tanto que ficou a cargo do ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... (Processos judiciais em geral - VI Carta Precatória e dos atos dos oficiais de justiça e ... Já a competência executória é mais ampla, nos moldes do preconizado pelo ... “A competência executória significa a atribuição para promover a desapropriação, ... previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 6. A Tarifa de ...
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Acórdão Nº 0014880-69.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... a citao, prorrogveis por mais 90.O que significa dizer que para o ato citatrio interrompero curso ... exequente se manifestou sobre a volta da carta precatria, informando novo endereo do executado ...
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Acórdão Nº 0500325-19.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... jurídico que extingue a pretensão executória diante da inércia de movimentação eficaz do ... O que significa dizer que para o ato citatório interromper o ... , pleiteando pela respectiva expedição de carta precatória [evento 98 - EPROC1], que restou damente expedida em 05.09.2017 [evento 100 - EPROC1]. Intimada a ...
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Acordao N° 1373645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Atendimento aos requisitos legais. Nulidade inexistente. Prescrição. Ocorrência. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. -o artigo 239, § 1º do código de processo civil aduz que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data
... de citação pelos correios, por mandado, carta" ou edital, se alcance o ... fim almejado, a forma\xC3" ... diligências, inclusive por carta precatória, ... realizadas no endereço que consta do ... prescrição da pretensão executória. Conforme tem decidido o Superior Tribunal de ... no cumprimento da carta precatória, expedida para diligência no endereço ... localizado em ... E conforme já esclarecido, promover significa viabilizar o chamamento do réu, seja ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Essa decisão tem força de carta / mandado ... SALVADOR - REGIÃO ... suficiente a entrega da notificação expedida no endereço do devedor, sendo desnecessário que ... da inversão do ônus da prova significa que a distribuição do dever de produzir provas ... /mandado/ e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário) ... Cite-se o réu , ... à RMNR, incluindo processos em fase executória e ações rescisórias ... Diante disso, ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 226 da Carta Magna, suprimindo o requisito de separação ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... força de mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se ... Não significa dizer que o medicamento foi aprovado pela ANVISA, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Expeça-se carta com aviso de recebimento, conforme despacho ... DESPACHO ... //EXPEÇA-SE precatória" para cumprimento no enderço fornecido na petiç\xC3" ... Ademais, verifica-se que foi expedida Carta de intimação para o mesmo endereço no ... , ou seja, 50% do salário mínimo, não significa dizer que se refere a valores outros, ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ...
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Santa terezinha - Vara cível
... ) domicílio em outra Comarca, EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) ... ESTE DESPACHO/DECISÃO ... ão Negativa de Dependentes Habilitados, expedida pela Autarquia Previdenciária (ID 124932463), ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Isso significa obter menos atividade judicial e mais resultados ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... de recepção, dez dias após a entrega da carta" na agência postal (artigo 8º, inciso II, Lei n.\xC2" ... processuais referentes à Carta Precatória e Citação no Tribunal do Juízo Deprecado, para ... ção de Inexistência de Dependentes, expedida pelo INSS), ENCAMINHE-SE cópia integral dos ... Já a competência executória é mais ampla, nos moldes do preconizado pelo ... “A competência executória significa a atribuição para promover a desapropriação, ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... latino tempus omnia solvit, que significa: o tempo dissolve tudo. A prescrição pode ... Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas ... momento da sua prisão, verifico que foi expedida a guia de exame de corpo delito, embora não ... ção pela prescrição da pretensão executória Vistos, etc. O Representante do Ministério ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... legais, na medida em que a rogo significa assinar no lugar do outro, que não tem ... força de ofício e mandado, devendo ser expedida carta precatória, se necessário ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO ... “quanto ao interesse-utilidade, significa que a ação penal precisa apresentar-se útil ... o prazo de 30 dias para devolução da Carta Precatória expedida para Comarca de Antas. ( ID ...
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Acórdão Nº 0013209-95.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2017
... de intimação acerca da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas é ... édio de folha de antecedentes criminais expedida ... pelo Instituo de Identificação do Estado do ... significa, de forma alguma, empregar a responsabilidade ... extingue-se a pretensão executória do Estado - imposição da pena -, ...
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Amargosa - Vara c�vel
... Vale o presente como mandado/ofício/carta precatória ... P. R. I ... De SAÚDE/BA ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... óbito em tela, devendo ser, portanto, expedida, nos termos da Lei 6.015 de 1973 ... Por todo ... Isto, por evidente, não significa um atendimento imediato, amplo e completo a ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Art. 4º. Expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema ... assim, intime-se o devedor por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º, CPC) ... geral das razões expostas em inicial executória, pugnando pela improcedência do feito ... , há informação “não procurado” significa que o destinatário fica em localidade onde a ... referente o cumprimento da Carta Precatória, junto ao Juízo Deprecado de Petrolina - Pe ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Caso contrário, cite-se por MANDADO/CARTA/ E-MAIL e/ou CARTA PRECATÓRIA, se necessário, ... suficiente a entrega da notificação expedida no endereço do devedor, sendo desnecessário que ... ém título a justificar a pretensão executória decorrente de dívida remanescente apurada contra ... 1º), o que, a contrario sensu, significa dizer que eles também são considerados bancos ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... Expedida a citação para o endereço eletrônico e ... Utilize–se este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ... /mandado/e-mail (inclusive por carta precatória , caso necessário) ... Cópia assinada ... relatórios internos da empresa não significa que o acidente não ocorreu, notadamente por se ... o mote da propositura da demanda executória consistente no inadimplemento de obrigação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... á a intimação do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver ... para o ajuizamento da pretensão executória individual.(g.n) Tal exegese tem por fundamento ... CERCA DE DEZESSETE ANOS, SEM QUE FOSSE EXPEDIDA A CARTA DE CITAÇÃO. FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... posse da recorrida da área pactuada, significa dizer, dentro do limite de 02 duas tarefas ou 87 ... citação por meio de Carta Precatória, Em 29/04/2002, foi proferido despacho, à fl ...