carta precatória executória expedida o significa
2537 resultados para carta precatória executória expedida o significa
-
Etimologia e conceito
... ém previsão léxica os substantivos executória (juízo pelo qual se processa a execução das ... expedida carta de arrematação ou adjudicação e o mais ... posibilidad de ejecutar la decisión significa ... 12 Manoel Antonio Teixeira Filho ... ção que se processa mediante carta precatória, a competência, em princípio, é do juízo ...
-
Etimologia e Conceito
... ém previsão léxica os substantivos executória (juízo por onde se processa a execução das ... expedida carta de arrematação ou adjudicação e o mais ... posibilidad de ejecutar la decisión significa hacer ilusorios los fines de la función ... ção que se processa mediante carta precatória, a competência, em princípio, é do juízo ...
-
Artigos 794 a 812
... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... 101, foi expedida intimação da sentença à reclamada, no ... que foi efetivada a citação da fase executória no endereço do sócio da reclamada, pelo que ...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... comprovadas; k) a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a ... À primeira vista, a Carta Magna parece autorizar o Judiciário a tomar o ... à parcela controvertida’, o que significa que prosseguirá para converter em integral essa ... Oitiva de testemunha por precatória. Preclusão. Requerimento extemporâneo ... executória". Inexistência de fraude à execução. Os princ\xC3" ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... efetuado, ou foi efetuado a menor, será expedida contra o infrator a notificação de débito de ... da Habitação, inclusive na modalidade de Carta de Crédito do FGTS, mediante encontro de contas, ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... ão tenha força de coisa julgada e/ou executória" no Estado em que foi ditada; f) que claramente n\xC3" ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ... força de mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Meireles: O risco administrativo não significa que a administração deva indenizar sempre e em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000212-41.2016.5.06.0172), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das...
... (Idd8db8fb), ao Infojud (Id 777ee8e) e expedida carta precatória executória (Id a2923cc), todos ... da Jucesp, fls.711/715), o que significa que ela deve responder pelas obrigações como ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... á como mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se ... significa apenas a alteração da folha de pagamento, mas ... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.007571-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - AFASTADA - EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ COMPROVADAS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - CABIMENTO - PRAZO QUINQUENAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - DATA DA CITAÇÃO - RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - DESÍDIA - PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. 1. Conceitua-se como cheque pós-datado (ou
... boa-f objetiva, o termo tu quoque significa que um contratante que violou uma norma jurdica ... Expea-se carta precatria para cumprimento da tutela de urgncia ... No obstante a determinao para que fosse expedida no s a carta precatria para cumprimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007571-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - AFASTADA - EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ COMPROVADAS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - CABIMENTO - PRAZO QUINQUENAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - DATA DA CITAÇÃO - RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - DESÍDIA - PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. 1. Conceitua-se como cheque pós-datado (ou
... boa-f objetiva, o termo tu quoque significa que um contratante que violou uma norma jurdica ... Expea-se carta precatria para cumprimento da tutela de urgncia ... No obstante a determinao para que fosse expedida no s a carta precatria para cumprimento do ... -
Acordão nº 20160268294 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... 226/228 e 232). Em 25.06.2010 foi expedida Carta Precatória Executória (fls. 243) que se ... ção ou oneração” do bem, o que significa que é exigida a efetiva pendência do processo ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ... que a notificação extrajudicial fora expedida, não podendo, contudo, ser entregue no endereço ... ção e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se. Intime-se ... significa apenas a alteração da folha de pagamento, mas ...
-
Acórdão Nº 0007609-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ARREMATADOS NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. TESES ... IMPROCEDENTES ... significa dizer que na relação entre os executados Hélio ... a suspensão da pretensão executória, seja pelas fraudes reconhecidas ou mesmo ...
-
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que tome conhecimento acerca da respectiva Carta Precatória confeccionada sob ID nº 430339631, ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... expedida em ID sob nº 408889963, via correios, na data de ... Isso significa que não deve ser adotada quando o juízo ...
-
Acórdão nº 1016493-57.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA NO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO – LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO – VIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS – DOCUMENTO DEVIDAMENTE DEBATIDO - OBJETIVO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 355, I, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser mantida a homologação de laudo pericial,...
... CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... 7) ... Argumenta que, expedida a Carta de Citação, “( ... ) sobreveio ... 441 foi realizado em 06/08/2018 o que significa que a parte requerida estava ciente de que a ... A penhora originária da ação executória foi averbada sob o n. 7/14.441, no dia ... -
Camaçari - 2ª vara crime
... carta precatória para intimação da testemunha ... -se ainda que, malgrado tenha sido expedida a respectiva guia para realização de perícia, ... pretensão punitiva ou da pretensão executória, é matéria de ordem pública e deve ser ... Isso significa que o Estado-Juiz dispõe dos prazos definidos ...
-
Acórdão nº 1.0518.15.011402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRELIMINAR SUSCITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO CABAL - NECESSIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO. - Inexistindo o alegado cerceamento de defesa, a preliminar eriçada deve ser rejeitada. - A prática da agiotagem deve ser cabalmente comprovada, constituindo-se em ônus do devedor.
... 69). Com o retorno da carta precatria expedida para a oitiva das testemunhas ... visando o recebimento de ttulos no significa que os valores eram emprestados com a exigncia de ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES INTIMAÇÃO 8000184-27.2020.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... executória, caso haja necessidade, requerendo apenas a ... Não significa, todavia, que a cobrança, no valor atual, esteja ... sorte fora efetivada, visto que fora expedida no endereço constante no contrato pactuado, ...
-
Decisao Nº 8016192-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-09-2020
... autos à secretaria, a fim de que seja expedida a comunicação ao Juízo a quo , imediatamente, ... éus, bem como por não ter sido devolvida carta precatória encaminhada para Simões Filho, cuja ... Processo significa limitação ao poder de punir. Se este se arrasta ... ) meio de antecipação executória ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000810-75.2017.5.07.0028), 2018-09-24
... Em seguida, expediu-se carta precatória executória ... decisão através da CPE anteriormente expedida ao Juízo Deprecado, fls.245/252." ... Pretende ... Significa dizer que, mesmo não havendo dúvida de que o ...
-
Acordao N° 1240135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Ausência de prévia manifestação da parte exequente. Art. 487, parágrafo único, do cpc. Não observância. Vedação ao fundamento-surpresa. Art. 10 do cpc. Ampla defesa. Violação. Sentença cassada. Causa madura para julgamento (art. 1013, § 3º, inciso i, do cpc). Contrato de mútuo. Prescrição da pretensão...
... falar em prescrição da pretensão executória, quando, embora em diversos momentos ... a parte ... feito deveu-se à demora no cumprimento de carta precatória de citação, imputada ao ... juízo ... e na forma da lei processual, o que significa dizer que, tendo ocorrido ... fora do prazo ... Expedida a nova precatória em 04/10/2010 (ID 13764270), a ... -
Sentença nº 0222000-14.1998.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... TST, foi extraída carta de sentença para viabilizar eventual execução ... para expedição de carta precatória executória para citação da reclamada (fls ... e remessa dos autos à origem.Foi expedida certidão para habilitação do crédito perante ... Isso significa que todas as ações referentes aos bens, ...