carta precatória no juizado especial civel
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Direito Substituto Tabelar desta 1ª Vara Cível Assessor (a): Ianca Cardoso ... body { ... -SE o Executado pessoalmente, através de carta-postal com aviso de recebimento, para, no prazo ... já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos ... -52.2014.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís Eduardo ... Eduardo Magalhães Deprecante: Juízo Do Juizado Da Infância E Da Juventude Da Comarca De Rio ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... EDT-ELM 212022 ... JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL ... O ... 1 12 305/2010 ... CÂMARA CÍVEL ... BRADESCO S.A ORIANA ... 07/01/10 21/06/10 ... 08/10/1975 08/11/1976 ... CARTA DE SENTENÇA ... ZENAIDE FREITAS MONTEIRO X ... 463/1976 284-76/77/78/79/80/81CARTA PRECATORIA ... 4ª VARA DE FAZENDA DO CEARA X 2ª ... VARA ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... 8003276-28.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu ... CHAPÉU DESPACHO 0000789-08.2013.8.05.0170 Carta Precatória Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu ...
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Direito Processual Civil
... (C) A carta precatória constitui exceção ao princípio da ... ção de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação ... legal, o juiz lhe nomeará um curador especial ... (D) Se for verificada a irregularidade da ... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ...
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Amargosa - Vara cível
... 8000305-14.2020.8.05.0006 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Amargosa Autor: ... CERTIDÃO 8001983-30.2021.8.05.0006 Carta Precatória Cível Jurisdição: Amargosa ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... -44.2022.8.05.0196 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Pindobaçú Impetrante: S. P. D. N ... -87.2019.8.05.0196 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Pindobaçú Autor: ... 8000479-30.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: ... Expeça-se carta precatória, se necessário ... Publique-se ...