carta precatória no juizado especial civel
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DA 5ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS ... EDT-ELM ... PRECATÓRIA ... 2001 1 Processos ... 9606 COMPROMISSO ... 2858-56.1997.8.10.0001 261 CARTA PRECATÓRIA ... DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X ... X JUIZ DE DIREITO DO 4.JUIZADO ESPECIAL ... 8194-41.1997.8.10.0001 10445 ...
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Serra dourada - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000059-74.2020.8.05.0246 Carta Precatória Cível Jurisdição: Serra Dourada ... ção: Serra Dourada Deprecante: Sistema Juizado Santa Maria Da Vitoria Ba Requerente: Mario ... -44.2020.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra Dourada Autor: ...
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Do processo em geral
... ótese de a lei exigir, para o ato, forma especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao ... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. No caso citado, o escrivão ou o chefe ... por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos ... em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos ... do Trabalho, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1°, pela ...
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Prado - Vara cível
... PRADO INTIMAÇÃO 8000028-57.2018.8.05.0203 Carta Precatória Cível Jurisdição: Prado ... Cível Jurisdição: Prado Deprecante: Juizado Especial Civel De Pará De Minas-mg Deprecado: ...
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Coribe - Vara cível
... CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, (por carta-postal- AR), para cumprimento integral da ... ção da parte requerida por carta precatória, todas restaram infrutíferas, por falta de ... 8000402-27.2017.8.05.0068 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coribe Autor: ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... 8000636-82.2020.8.05.0139 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguarari Autor: ... INTIMAÇÃO 8000503-35.2023.8.05.0139 Carta Precatória Cível Jurisdição: Jaguarari Autor: ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... -77.2003.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Maria Da Gloria ... Serve o presente como mandado/ofício/carta ... Publique-se. Registre-se. Intime-se ... 8000504-56.2020.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: ... Devidamente citada através de carta precatória (Id. 44556492), a genitora não apresentou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8001266-25.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... ória, no contexto do procedimento especial previsto nos artigos 554 e seguintes do CPC/15, ... I, da Lei supracitada dispõe que o Juizado Especial Cível tem competência para ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -75.2020.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... -85.2019.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Antonio ... Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, ... manifestar sobre o retorno da carta precatória cumprida com finalidade não atingida ID ... 8001871-61.2022.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE MIGRAÇÃO 0000816-68.2019.8.05.0044 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Candeias ... ção: Candeias Requerente: Delegacia Especial De Atendimento À Mulher Requerente: Eladio ... Jurisdição: Candeias Deprecante: 1ª Juizado Violência Dom. Da Comarca De Belo Horizonte/mg ... ção: Candeias Deprecante: 17ª Vara Civel Da Comarca De Aracajú/ba Deprecado: E. A. R ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -47.2021.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: ... 38558916 9 BR, referente a expedição da carta de Citação sob ID n° 183118268 em face de: ... ÃO 8002056-09.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Judiciária Deprecante pelo rito do Juizado Especial Cível, com o objetivo de cumprimento de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8003359-58.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... , bem como fora observado o procedimento especial adequado ... As partes encontram-se ... 8003665-27.2022.8.05.0154 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Luís Eduardo ...
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Coribe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000126-88.2020.8.05.0068 Carta Precatória Cível Jurisdição: Coribe e: Sistema Juizado Santa Maria Da Vitoria Ba Deprecado: Juizo De ... 2020.8.05.0068 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coribe Autor: Odete Maria ...