carta precatória no juizado especial civel
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA 1 VARA DE CHAPADINHA- ... 1554-62.2016.8.10.0031 ... Carta Precatória ... Intimação / ... Notificação ... FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPADINHA- ... EDT-ELM 712022 ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... 1007-55.2008.8.10.0046 ... Precatória ... ODAIR COLOMBO (EXECUTADO) / ... EDUARDO ... 18/03/200908/08/2012 ... Carta RAFAEL DOS SANTOS (REQUERIDO) / ... Página 1159 ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... EDT-ELM 192022 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BALSAS ... O EXCELENTÍSSIMO ... 110-42.2017.8.10.0133 ... Precatória ... Direito de Imagem ... JOSE DA GATA ... Embarcações ... (Fretamento E Carta ... JONILSON GOMES DE ... ARAUJO (REQUERIDO) ; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 003, DE 04 DE MAIO DE 2023. Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 8 de de
... Ato isolado ... 3. Processo em Juizado" ... Especial Cível, Criminal ou da ... Fazenda P\xC3" ... R$ 2.000,00 ... 5. Carta precatória - cível ou ... Valor máximo para ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA ... (dois) atos de citação dos executados por Carta, via Correios, das Partes Executadas (cód. nº ... 8007475-34.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: ... Expeça-se Carta Precatória, devendo a parte requerente recolher as custas ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por ser da competência “absoluta” do Juizado Especial, a ação deve ser a este remetida, por ... 37, inciso II, da Carta Magna, inexiste qualquer direito da apelada ... da magistrada de expedir carta precatória, em razão do alimentando residir em outra ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... Quando a execução for por carta precatória, aplicar-se-á a Súmula n. 32 do TRF: "Na ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput )." ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ão interpretativa, os princípios ganham especial destaque, pois eles norteiam a atividade do ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... juízo sem a necessidade de advogado no juizado especial civil, para as causas de até 20 ... grau de jurisdição; III – o juízo cível ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ADVOGADOS Nº 001/2023 Edital de Chamamento Público de Advogados
... 2020, e alterações ... A COMISSÃO ESPECIAL, instituída pela Portaria PGE nº 445, de 08 de ... ões; V - Infância e Juventude; e VI - Cível ... 3.3 - A alteração das especialidades e ... Ato isolado* ... 3. Processo em Juizado Especial Cível, ... Criminal ou da Fazenda ... R$ 2.000,00 ... 5. Carta precatória - cível ou criminal ... Valor ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... 33 – É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... CERTIDÃO 8000398-37.2023.8.05.0146 Carta Precatória Cível Jurisdição: Juazeiro ... 8000861-76.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ...
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Enunciados
... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... do CPC ( “É inadmissível o recurso especial inter-posto antes da publicação do acórdão ... embarcação, o juiz expedirá carta precatória itinerante para a tomada dos depoimentos em um ... ) Os juízes e as partes com processos no Juizado Especial podem suscitar a instauração do ... ção de acordo de não persecução cível. (Grupo: Nova Lei de Improbidade) ... 732 ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Procedimento de Juizado ... Especial Cível ... 2011 – 2019 3595 ... parâmetros da Res. 324 CNJ ... 261 Carta Precatória Cível 2011 – 2018 98 Processos ...
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Legislação
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... responderá nas esferas administrativa, cível e penal, em caso de falsidade ... Seção V ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO ... em vista a devolução do(a,s) mandado(s)/carta(s) de ID 237734646 e, caso não seja ... 8027332-70.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Feira De Santana ... -se a parte autora, sobre a Carta Precatória devolvida, documento(s) ID 237811320, no prazo de ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de ... Cível Originária nº 1.436/DF, Tribunal Pleno do STF, ... Sendo este último de competência do Juizado Especial Criminal, após efetuar a ... ível a intimação da sentença por precatória?” ... Resposta: Sim, a construção ... não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.” (Súmula n o 710 do ...
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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
... – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... 33 – É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Legislação Complementar
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... 1ª Vara 1142-80.2016.8.10.0048 ... Carta Precatória ... Intimação / ... Notificação ... de processos, oriundosdo Juizado Especial Cível de Raposa, ... correspondentes a 7,40 metros ...
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Decisao Nº 8000795-17.2017.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... que “foi citado pela primeira vez por carta precatória no ano de 2020, conforme atestam ... , ingressado com ação judicial perante o Juizado especial federal (processo nº ...
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Cura�� - Vara c�vel
... -16.2015.8.05.0073 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Curaça Autor: São Francisco ... -16.2023.8.05.0073 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Curaça Representante: ... 8000861-04.2023.8.05.0073 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Curaça Autor: ... CARTA PRECATÓRIA para citação da parte ré ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... -13.2014.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Arlen ... ALTO INTIMAÇÃO 8000122-83.2023.8.05.0185 Carta Precatória Cível Jurisdição: Palmas De Monte ... -72.2023.8.05.0185 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Palmas De Monte Alto ... 8000478-49.2021.8.05.0185 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Palmas De Monte ...