carteira de trabalho rj
- Processo nº 0001049-13.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... trabalhadores brasileiros, que em sua grande maioria percebe um ínfimo salário mínimo (sem contar os trabalhadores clandestinos, que nem carteira de trabalho possuem), onde ocorre uma rarefação do poder de comando do empregador’’ ... Pela prática, sabemos que mesmo aqueles ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205220-65.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO ACUSADO. NO MÉRITO, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE DE FURTO SIMPLES. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E A...
... chegou ao acusado indagando a respeito de uma vaga de trabalho e acerca ... da movimentação da loja. Passado algum tempo, percebeu que a sua carteira ... e o Acusado haviam desaparecido, sendo certo que ninguém mais ... -
Acordao N° 1361271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviço de hospedagem. Destino inacessível. Medidas de combate ao covid-19. Dever de informação. Violação. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... dissolução da sociedade (ID 22861626) e a cópia da carteira de trabalho da recorrente (ID 22861622), ... não constando dos autos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126061-68.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Processo Nº 0126061-68.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Andre Silva de Carvalho Recorrido: DETRAN/RJ CASSAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Trata-se de ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Acórdãos nº 2273810-63.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... , à época da vigência de seu contrato de trabalho com o Unibanco, do plano coletivo de saúde administrado ... valor ou prêmio - Notícia de que unificada a carteira de funcionários ativos e inativos, passando a adotar o ...
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Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... 3 Considera-se como trabalho desprotegido o somatório dos empregados sem carteira, domésticos sem carteira, conta própria não contribuinte, trabalhadores não remunerados, produção para próprio consumo, construção para ... -
Atos administrativos
... ) (2010) Banca: ESAF – Órgão: MTE- Prova: Auditor Fiscal do Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e à discricionariedade da ... Ex.: cassação da carteira de habilitação veicular em decorrência do excesso de multas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ... RECORRENTE ... : PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ... : ... -
Despacho com número 5098202-77.2023.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 27-02-2023
... 2) Contracheques do último trimestre; ... 3) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (última página com ... anotações de ...
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Acordao N° 1807842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Processo civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Consumidor. Aquisição de imóvel do programa minha casa minha vida. Itbi. Isenção prevista na lei distrital 3. 830/2006 e decreto nº 27. 576/2006. Benefício condicionado ao preenchimento dos requisitos legais e requerimento do interessado na via administrativa. Desconhecimento da lei. Art. 3º da lindb. Requisitos legais não comprovados.
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Se os elementos de prova, sobretudo a carteira de trabalho e o extrato bancário ... (ID 54047994 e 54047995), corroboram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049336-53.2020.8.19.0038 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049336-53.2020.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA Recorrido (rés): LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098230-40.2021.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0098230-40.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): BRUNO SANTIAGO DE MATOS Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Neste sentido, este trabalho aborda os tipos de medidas, típicas e atípicas, e as questões ... de cartão de cartão de credito, suspensão de passaporte e carteira nacional de habilitação, bem como a possibilidade de aplicação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008231-34.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008231-34.2021.8.19.0209 Recorrente: ULTRASSONOGRAFIA BOTAFOGO EIRELI Recorrido: RAQUEL DA COSTA LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por unanimidade em
... RECORRENTE ... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FLÁVIO VILLELA AHMED ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília, cujo trabalho comprova a atividade antiepiléptica em humanos do Canabidiol, destacando ... ) e também a inúmeros problemas psicossociais (perda da carteira de habilitação, desemprego, isolamento social, efeitos adversos dos ... -
Execução trabalhista
... inexistência de título executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT somente previa a ... Parece-nos que a obrigação de anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) determinada em sentença é, a ...