carteira de trabalho rj
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Acórdão nº 0002029-32.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 2011
... , no ônibus, e que, durante o assalto, teve subtraída a Carteira de Trabalho e que não sabia "quem alterou os contratos de trabalho do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas seletivas que não impliquem ... de “cartões de crédito” que estão expostos em sua carteira". Pobre erro. Contudo, é compreensível que o crédito faz parte do patrim\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-89.2017.5.07.0014), 2018-03-26
... Deve a empresa ré proceder a baixa na carteira de trabalho da autora com data de 01.04.2017, aqui considerando a repercussão do aviso proporcional ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073313-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0073313-54.2021.8.19.0001 Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ... RECORRENTE ... : RODRIGO FERNANDES MARTINS ... : PAULO ... -
Ação Sindical e Fins
... Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — ... ȱgrupoȱcomoȱ um todo, não só o trabalhador atual, com ou sem carteira assinada, isto é, mesmo que se situe no chamado trabalho informal, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832279-52.2021.8.19.0038 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0832279-52.2021.8.19.0038 Recorrente: DENILSON BATISTA DA COSTA JUNIOR - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade; VI – É lícito aos substituídos integrar a lide como assistente ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado como contrato meramente ... A carteira de trabalho e previdência social é documento pessoal do trabalhador. Na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0122742-58.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Apelação nº 0122742-58.2019.8.19.0001 Apelantes: LUCAS ALEXANDRE TAVARES MIRANDA E PABLO DE OLIVEIRA ALVARENGA Apelada: CLÁUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelos querelantes às fls. 66/80, inconformados com a decisão de fls. 64/65, proferida pelo Juízo do 3º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ, que rejeitou a queixa por eles...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042894-27.2021.8.19.0203 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042894-27.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO Recorrido (réu): CLARO MÓVEL S/A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 1. INTRODUÇÃO ... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos inseridos na nova dinâmica das ... ão de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;” BRASIL ...
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Prestações previdenciárias
... não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe ... XV - carteira de vacinação; ... XVI - título de propriedade de imóvel rural; ...
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Acordao N° 1323967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil e previdenciário. Apelações cíveis. Recurso adesivo. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Pedidos (a) complementação de aposentadoria. (b) aporte integral de reserva matemática. Resp. N. 1. 370. 191/rj. Tema
... PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. PRELIMINARES. (1) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ... DO BRASIL ... conforme emerge da sua carteira de trabalho e previdência social. 15.3. Assim, o patrocinador é ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... tem escopo de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um Programa de Integri-dade ... foi contratado como plantonista de pediatria sem a assinatura da carteira de trabalho para trabalhar para a Santa Casa e, paralelamente, para a ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas ... III — anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o ...
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Do Contrato de Trabalho
... deverá preen-cher o contrato padrão do qual constará, necessariamente, a qualificação completa do atleta, data de nascimento, dados da carteira de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e CPF, fazendo-se, ainda, a juntada de cópia autenticada dos respectivos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos para não prejudicar o ... 3. Declaração de pobreza; ... 4. Carteira de Trabalho; ... 6. Contrato de Trabalho; ... 7. Convenção Coletiva de ...
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Secretaria de Trabalho e Renda divulga quase 3.500 vagas de emprego abertas esta semana
... No caso do Sine, o cadastro ou atualizao sao feitas em unidades do Sistema Nacional de Emprego, levando os documentos de identificao civil, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS e CPF. Veja os endereos em http://www.trabalho.rj.gov.br.O aplicativo Mais Trabalho RJ permite o preenchimento da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ; c) o núcleo contratual, ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos cujas ... Basta-lhe, em regra, o consentimento 1057 ... Se a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a cuja anotação está obrigado o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148080-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
Recurso inominado nº 0148080-68.2018.8.19.0001. Recorrente: UERJ. Recorrido: VILMA GARCIA MONTEIRO E OUTRA. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por VILMA GARCIA MONTEIRO e ANGELA CRISTINA FONSECA, em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, alegam as Autoras que exercem funções de profissionais de saúde (técnica de enfermagem a primeira Autora e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0307310-83.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0307310-83.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: RENERIO BENIGNO DO ROSÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ENTE ESTATAL QUE NÃO ELIDE A PROVA FEITA PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç