carvão mineral
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- LEI ORDINÁRIA Nº 2619, DE 01 DE OUTUBRO DE 1955. Inclui o Departamento Autonomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul Entre os Orgãos Importadores No Gozo de Isenção Alfandegaria.
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - Departamento Nacional da Produção Mineral ... Art. 217. Ao Departamento Nacional de Minas e Metalurgia compete: ... - estabelecer quotas de importação, produção e transporte de carvão mineral; ... XIV - fixar as quotas de consumo obrigatório de carvão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza a Doação de Um Terreno Ao Sindicato Dos Estivadores e Aos Trabalhadores em Carvão e Mineral, No Estado do Rio Grande do Sul.