caso fortuito interno
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Acórdãos nº 1018232-11.2015.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... mecânicas/técnicas de aeronave Caso fortuito interno Não configuração de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020481-57.2020.8.19.0202 (Cível), 04-05-2022
Apelação Cível. Ação Cominatória e Indenizatória. Recusa do reparo do Sistema de Telefonia e Internet em imóvel residencial, para restabelecimento do serviço interrompido. Sentença de procedência. Manutenção. Tese da concessionária de impossibilidade de acesso ao local para providências técnicas. Alegação, não comprovada de periculosidade. Áreas de risco, que não costumam abranger a totalidade...
... Atuação de terceiros que ... representa caso fortuito interno ... Excepcionalidade do ... -
Acordao N° 1648497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Direito civil. Transporte de cargas. Furto de mercadoria. Responsabilidade objetiva da transportadora. Nexo de causalidade. Fortuito interno. Contrato de seguro. Não obrigatoriedade. Valor da indenização. Nota fiscal. 1. Aplica-se na hipótese de contrato de transporte firmado entre pessoas jurídicas o código civil, por regular inteiramente a matéria, não se aplicando o cdc ou o código...
... NEXO DE CAUSALIDADE ... FORTUITO INTERNO. CONTRATO DE SEGURO. NÃO ... érea transportadora, portanto, evidenciado o caso ... fortuito interno, insuficiente a afastar o ... -
Acórdãos nº 1001820-45.2016.8.26.0400 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... a responsabilidade do apelante caso fortuito interno precedente do ...
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Acórdão Nº 5001492-37.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... ao Tribunal o conhecimento do mérito no caso de não preenchimento de quaisquer destes ... responsabilidade civil em razão de caso fortuito ou de força maior. Ora, é cediço que, à ... , se enquadra no conceito de caso fortuito interno, risco inerente à própria atividade comercial ...
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Acordao N° 1600789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de contrato e débito. Cartão de crédito. Fatos constitutivos demonstrados. Ônus da prova da instituição financeira. Não atendido. Inexistência da dívida. Fraude. Caso fortuito interno. Risco do negócio. Danos materiais. Configuração. Danos morais. Inexistência. Sentença parcialmente reformada. 1. A alegação de ausência de contratação do cartão de...
... INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. FRAUDE. CASO ... FORTUITO INTERNO. RISCO DO NEGÓCIO. DANOS ... -
Acórdãos nº 1062399-54.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... caso fortuito interno precedente do ...
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Acórdão Nº 3401-012.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... doutrina convencionou denominar de caso fortuito interno, que poderia ser ... previsto, e ...
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Decisão Monocrática N° 07161877220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ABUSIVIDADE. PARTE QUE SE OMITE QUANTO À ESPECIFICAÇÃO...
... CRISE NO SETOR IMOBILIRIO. CASO FORTUITO INTERNO. RESOLUO DO CONTRATO. DEVOLUO ... -
Acórdão nº 0500601-91.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... figurar como mera vítima, sendo aplicada ao caso a responsabilidade objetiva, ... devendo o réu ... caso fortuito interno, que, como já explicitado, decorrem do ...
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Acórdão Nº 0018081-79.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... NÃO VERIFICADA. CASO ... FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS ...
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Acórdão N° 0686128-17.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS PASSAGEIROS. ART. 14, DO CDC. PROPOSTA A RELOCAÇÃO EM VÔOS QUE PREJUDICARIAM COMPROMISSOS ASSUMIDOS DO AUTOR. DANO MATERIAL VERIFICADO. DANO MORAL DECORRENTE DO DESGASTE EMOCIONAL
... REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO ... INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Acórdão Nº 0027061-94.2019.8.16.00173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-12-2022
... 0027061-94.2019.8.16.0017/3 ... Agravo Interno Cível n° 0027061-94.2019.8.16.0017 Ag 3 ... 6ª ... ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO. CASO FORTUITO INTERNO ... ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A ...
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Acórdão Nº 0031697-44.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CASO" FORTUITO INTERNO, ... NOS TERMOS DO ART. 14, DO C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012359-33.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EMPREENDIMENTO. CASO" FORTUITO INTERNO, NOS TERMOS ... DO ART. 14, DO C\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014819-03.2016.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... cadeia prestadora relação de consumo caso fortuito interno culpa in elegendo - falha ...
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Acórdão nº 2016/0014446-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL QUE DEPENDE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO FOI FIXADA EM VALOR ABUSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há
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Acórdãos nº 1091133-10.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Caso fortuito interno (inerente à atividade ...
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Acórdão Nº 5000456-03.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO POR INTERDIÇÃO DA PISTA. PERDA DE VOO INTERNACIONAL ADQUIRIDO SEPARADAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO EM QUE SUSTENTA OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE FORÇA MAIOR; INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E VALOR EXORBITANTE DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE...
... da r, tendo em vista que no se trata de caso de fora maior, mas sim de fortuito interno,prprio ... -
Acórdão Nº 5006876-79.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO DE AGÊNCIA DE TURISMO. AUTORA QUE SOLICITOU A ALTERAÇÃO DA DATA DO VOO E, NÃO HAVENDO RESPOSTA DA COMPANHIA AÉREA, SOLICITOU O CANCELAMENTO DA PASSAGEM, A QUAL RESTOU SEM RESPOSTA. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA PARA OUTRA DATA. ALTERAÇÃO DA DATA DE VOLTA DO NOVO VOO NÃO...
... civil pela escusa da fora maior ou caso fortuito, vez que o cancelamento do voo em questo ... situao em comento trata-se de fortuito interno,prprio do risco da atividade explorada pela ... -
Acórdãos nº 1001536-42.2015.8.26.0539 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... do sistema bancário da apelante caso fortuito interno precedente do STJ ...
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Acórdão Nº 5014005-11.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... FORTUITO INTERNO. ATRASO DE 15 (QUINZE) HORAS PARA CHEGADA ... do dolo ou grau da culpa (se for o caso) do autor da ofensa; efeitos dodanono psiquismo ...
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Acórdão Nº 0016462-90.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... INCUMBIA À RÉ. EXEGESE DO ART. 27, CTB. CASO FORTUITO ... INTERNO, AINDA QUE ADMITIDO POR ...
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Acórdão Nº 5001067-19.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... da recorrente, ou seja, configuram fortuito interno que no afastam o dever de indenizar o ... JURDICO LESADO E DAS CIRCUNSTNCIAS DO CASO. 1. Discusso restrita quantificao da indenizao ...
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Acórdão Nº 5000376-39.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... circunstncia, como cedio, constitui mero fortuito interno e no derrui a responsabilidade da ... So Paulo: RT, 1993, p. 220).Pois bem, no caso, necessria a reduodo montante indenizatrio fixado ...