caso fortuito interno
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Acórdão nº 71010438687 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO SUPERIOR A 5 (CINCO) HORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURADA. PERTURBAÇÕES METEOROLÓGICAS INCAPAZES DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. CASO FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL AFASTADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DESEMBOLSO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. PRECEDENTES DESTA
... CASO FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL AFASTADO POR ... -
Acórdão nº 7003086-09.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2017
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O atraso do voo ocasionado pela alteração da malha aérea configura caso fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, hipótese que não constitui excludente da responsabilidade civil, devendo o fornecedor responder objetivamente...
... contratada para prestar o serviço, em caso fortuito comprovado, proporcionasse aos seus ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno, o qual diz respeito ao risco inerente à ... -
Acordao N° 1659016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Consumidor, civil e processo civil. Apelações cíveis. Efeito suspensivo. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Impugnação. Benefício não requerido na origem. Conhecimento parcial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ausência de interesse processual. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitadas. Golpe do motoboy. Transações indevidas. Responsabilidade objetiva....
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO ... INTERNO. DANO MATERIAL ... -
Acórdão nº 7044228-90.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2017
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O cancelamento do voo ocasionado pela alteração da malha aérea configura caso fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, hipótese que não constitui excludente da responsabilidade civil, devendo o fornecedor responder objetivamente pela...
... Tampouco constitui hipótese de caso fortuito e força maior como situação apta a ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno, o qual diz respeito ao risco inerente à ... -
Acórdão nº 71010235760 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA AUTORA. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 479 DO SJT. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO CONTRATO E DOS VALORES DEVIDOS, DELES DECORRENTES. DANOS MORAIS COMPROVADOS EM RAZÃO DA NÃO CONCESSÃO DE CRÉDITO, DADO...
... UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0626106-73.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Acórdão nº 1040597-76.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. PASSAGEIROS REACOMODADOS NO VOO QUE PARTIU 02 (DOIS) DIAS APÓS O CONTRATADO. MUDANÇA DA CIDADE DE PARTIDA. TRECHO REALIZADO VIA TERRESTRE. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O
... ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA ... -
Decisão Monocrática Nº 0633069-97.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Decisão Monocrática Nº 0620121-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Decisão Monocrática Nº 0622000-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Decisão Monocrática Nº 0638774-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Decisão Monocrática Nº 0635173-62.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Acórdão Nº 5000348-48.2021.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL - ALEGADA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA (ART. 373, II, DO CPC) - CASO FORTUITO INTERNO QUE NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS ACARRETADOS AOS CONSUMIDORES - CHEGADA AO DESTINO MAIS DE 17 (DEZESSETE) HORAS APÓS O PREVISTO -...
... Des. Jaime Ramos).No caso dos autos, considerando as circunstncias do fato ... 373, II, DO CPC) -CASO FORTUITO INTERNO QUE NO DISPENSA A COMPANHIAAREADE ... -
Acórdão Nº 5028144-31.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - CANCELAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VOO PARA OUTRA COMPANHIA AÉREA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - SUSTENTADA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA - CASO FORTUITO INTERNO QUE NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS ACARRETADOS AOS...
... Des. Jaime Ramos).No caso dos autos, considerando as circunstncias do fato ... DE RESPONSABILIDADE NO EVIDENCIADA -CASO FORTUITO INTERNO QUE NO DISPENSA A COMPANHIAAREADE ... -
Acórdão nº 50005467120218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO LEILÃO VIRTUAL FALSO. CASO FORTUITO INTERNO. DANOS FINANCEIROS PRATICADOS POR ESTELIONATÁRIO COM INTERMEDIAÇÃO DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLTADO À SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS EM COMPRA E VENDA PELA INTERNET. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA PRESTADORA DO SERVIÇO COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS...
... GOLPE DO LEILÃO VIRTUAL FALSO. CASO FORTUITO INTERNO. omissão sanada. percentual de ... -
Acórdão Nº 0323117-44.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... CASO FORTUITO INTERNO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 50033172020188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS E PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COMPROVAM A FALTA DE AUTENTICIDADE NA ASSINATURA DA AUTORA NO...
... DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO ... Na inicial, o autor narra que na data de ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados ... -
Acórdão Nº 5008418-78.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. ATRASO DE MAIS DE 9 (NOVE) HORAS NO VOO DE IDA E DE 3 (TRÊS) HORAS NO VOO DE VOLTA. RETARDO MOTIVADO PELAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, II,
... , v-se quea situao em comento trata-se de fortuito interno,prprio do risco da atividade explorada ... 373, II, CPC) - CARACTERIZAO DE CASO FORTUITO INTERNO QUE NO DISPENSA A COMPANHIA AREA ... -
Acórdão nº 1036918-02.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO EM VOO DOMÉSTICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFIGURADA – MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE – RISCO DA ATIVIDADE – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR INDENIZATÓRIO – PEDIDO DE MINORAÇÃO – CABIMENTO –RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A justificativa trazida pela recorrente (manutenção emergencial da aeronave)...
... risco inerente à atividade que desempenha (caso fortuito interno), com o qual, pois, tem o dever ... -
Acórdão nº 50162791720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO MOTOBOY. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA FORNECIDO VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR PARA TERCEIROS. COMUNICAÇÃO POSTERIOR DO FATO AO BANCO. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃ
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo o caso de revaloração de provas. 2. Com efeito, a ... , não se tratando, portanto, de caso fortuito interno, mas sim de culpa exclusiva da vítima, o ... -
Acórdão nº 7003463-19.2017.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... exclusão do dever de indenizar, calcado no caso fortuito ou força maior. A sentença condenou a ... ço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. Com relação ao quantun indenizatório, este ... -
Acórdão nº 50363686020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONFISSÃO FICTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO ACERCA DOS FATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS NÃO ACARRETA POR SI SÓ A CONFISSÃO FICTA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA. PARTE AUTORA QUE NA INICIAL APENAS IMPUGNA
... aplicada a pena de confissão. Ademais, caso configurada, a confissão ficta gera apenas ... , não se tratando, portanto, de caso fortuito interno, mas sim de culpa exclusiva da vítima, o ... -
Acórdão Nº 0481104-55.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... Trata-se o presente caso de AGRAVO INTERNO, interposto pela ... parte ... caso fortuito interno, relativo a fraudes praticadas por ...
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Acórdão nº 7001029-54.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... No caso em tela, a tese de defesa da recorrente é ... serviço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. O dano moral restou configurado diante ... -
Acórdão Nº 5004077-92.2022.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... mxima da vida, tendo que prevalecer no caso em epgrafe a aplicao do princpio da ... Alm do mais, configuram-se como caso fortuito interno da prpria empresa area, razo pela qual no ...