casos impericia na enfermagem
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
...ários ou assistentes técnicos, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus ... se houve negligência, imprudência ou imperícia, pois isso está fora de sua alçada. . Existem ... Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem das jurisdições onde seus contratantes ...
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Acórdão Nº 0000851-30.1998.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DE DOIS DOS RÉUS. AGRAVO RETIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE QUESITO...
...(NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA) DO. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ... DOS SERVIÇOS AUXILIARES (EQUIPE DE ENFERMAGEM),. QUANTO DO MÉDICO DO CORPO CLÍNICO. DEVER DE ...casos (quesito. 2, fl. 351)". Afirmando que, não há ... -
Acórdão nº 0065017-82.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV EM GESTANTE ADOÇÃO PELO LABORATÓRIO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS PELAS RESOLUÇÕES EMANADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AUSÊNCIA DE PROVA DE URGÊNCIA DO PARTO PROVA DOS AUTOS QUE LEVA A CRER TER SIDO O MESMO DESIGNADO DE FORMA ELETIVA FATOS DANOSOS ALEGADOS AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O RESULTADO DO EXAME...
...médica e de enfermagem da instituição em lidar com a situação. 4. O ...voluntária, negligência, imperícia ou imprudência; (b) ocorrência de. um dano ...Em casos similares os nossos Tribunais têm afastado a ... -
Acórdão Nº 0000166-16.2017.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DESCRIÇÃO FÁTICA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI (CPP, ART. 384). 2. COMPROMISSO DE TESTEMUNHA (CPP, ART. 203). PARENTES DA VÍTIMA. HIPÓTESES DE NÃO DEFERIMENTO (CPP,...
...ão, com negligência, imprudência e imperícia, causou a morte de Maria Marlene Giongo, tendo o ...As evoluções de enfermagem davam conta de que a paciente apresentava febre, ... possa haver ferimento da correlação em casos de desclassificação de crimes dolosos para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.559828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - FHEMIG - PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE - COMPLICAÇÕES PÓS OPERATÓRIAS - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO PRÓPRIO DANO RESSARCÍVEL POR EQUIVALÊNCIA JURÍDICA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O erro médico requer demonstração inequívoca no procedimento cirúrgico relativamente à possibilidade teórica e prática da detecção do
... de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.". Destarte, nos ... com negligência, imprudência ou imperícia, causando os alegados danos a autora. É ... e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). De outra sorte, no que ... -
Acórdão nº 1.0105.14.017388-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.
... caracterização de negligência ou imperícia médica, conforme atestado em laudo pericial, ... médico, cuidando-se, no comum dos casos, de obrigações de meio (o profissional não se ...Juiz a quo, caberia ao setor de enfermagem da maternidade do Hospital Municipal de ... -
Acórdão nº 1.0105.14.017388-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.
... caracterização de negligência ou imperícia médica, conforme atestado em laudo pericial, ... médico, cuidando-se, no comum dos casos, de obrigações de meio (o profissional não se ...Juiz a quo, caberia ao setor de enfermagem da maternidade do Hospital Municipal de ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTEDO PAI DOS AGRAVANTES POR ERRO MÉDICO EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALORADEQUADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível a revisãodo valor da indenização por danos morais na via do recurso especial,ante a necessidade de reexame das provas...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AR - 16402-15.2015.5.00.0000) 15-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração opostos com intuito manifestamente protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Multa de 2% sobre o valor da causa corrigido, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, em favor dos...
.... ACIDENTE DE TRABALHO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. CONTAMINAÇÃO POR FERIMENTO DE AGULHA DE ... o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade ... da imprudência, negligência ou imperícia. Nesse cenário, despiciendo o exame acerca da ... -
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
... e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. AgInt no ..., o melhor tratamento disponível, salvo nos casos de procedimentos estéticos, como, v. g., ... Ainda, confirma-se a imperícia da Apelante quando esta afirma não ter ... -
Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
... e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. AgInt no ..., o melhor tratamento disponível, salvo nos casos de procedimentos estéticos, como, v. g., ... Ainda, confirma-se a imperícia da Apelante quando esta afirma não ter ... -
Acórdão nº 1.0395.15.004590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A responsabilidade civil do médico perante...
... modo geral, obrigação de meio, salvo em casos de cirurgias plásticas de natureza ...ência (falta de cuidado + omissão) ou imperícia (falta de qualificação geral para desempenho de ... o acima citado, a evolução da enfermagem no dia 03/11/14 descreve "pcte. submetido aos ... -
Acórdão nº 1.0395.15.004590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A responsabilidade civil do médico perante...
... modo geral, obrigação de meio, salvo em casos de cirurgias plásticas de natureza ...ência (falta de cuidado + omissão) ou imperícia (falta de qualificação geral para desempenho de ... o acima citado, a evolução da enfermagem no dia 03/11/14 descreve "pcte. submetido aos ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-53.2020.5.06.0351), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O deferimento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais tem como pressupostos a prova da ocorrência do dano, a evidência do nexo causal entre o labor e o sinistro, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso ordinário das
..., eram estudantes em técnica de enfermagem ". Por tudo que foi narrado, sustentaram que ... qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte da empresa recda com relação à ajuda ...), é uma exceção, somente aplicada nos casos que envolvem atividade que cause risco para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...
...ência e omissão por parte do corpo de enfermagem do hospital; que a referida equipe não prestou ... de sua negligência, imprudência ou imperícia, é excepcional, e somente será possível em ... Contudo, em casos como aqueles em que o cidadão é lesionado em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...
...ência e omissão por parte do corpo de enfermagem do hospital; que a referida equipe não prestou ... de sua negligência, imprudência ou imperícia, é excepcional, e somente será possível em ... Contudo, em casos como aqueles em que o cidadão é lesionado em ... -
Responsabilidade civil médica e consentimento do paciente nas cirurgias robóticas realizadas à distância (telecirurgias)
...Esse alto grau de precisão é, em muitos casos, a melhor alternativa às cirurgias abertas ou ... : por culpa médica, especialmente imperícia decorrente do treinamento insuficiente, ou ...Em geral, são praticados pela enfermagem e outros profissionais da saúde, auxiliares ou ...
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Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...
...PROFISSIONAL MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA. NA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E NO ...casos de choque séptico e deixando de tratar possível ...auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc., não a serviços ... -
A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
...-se a negligência, a imprudência ou a imperícia). . Como modalidade de responsabilidade ...ão obedecer a gradação acima, salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação ... ético, temos o Código Ética de Enfermagem – Resolução COFEN-240/2000, que prevê as ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... agiu com negligência, imprudência ou imperícia, não bastando, para a configuração do ato ...ço diverso - como dos de hotelaria e enfermagem - a responsabilidade do hospital é objetiva, nos ... modo geral, obrigação de meio, salvo em casos de cirurgias plásticas de natureza ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... agiu com negligência, imprudência ou imperícia, não bastando, para a configuração do ato ...ço diverso - como dos de hotelaria e enfermagem - a responsabilidade do hospital é objetiva, nos ... modo geral, obrigação de meio, salvo em casos de cirurgias plásticas de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189800-93.2006.5.02.0442) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do...
... (nesse sentido, o dano moral, em tais casos, verifica-se pela própria circunstância da ... desempenhava a função de auxiliar de enfermagem e que o perito judicial diagnosticou que a mesma ... como imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, culpa da reclamada, sendo que as ... -
Decisao Nº 0539542-57.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
... que se comprove que este agiu com imperícia, imprudência ou negligência, para somente ... da paciente preenchido pela equipe de enfermagem registrou a espera pelo médico ortopedista, bem ... danos causados ao paciente-consumidor em casos de defeito na prestação do serviço. 4. Agravo ...