casos impericia na enfermagem
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A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... -se a negligência, a imprudência ou a imperícia) ... Como modalidade de responsabilidade ... ão obedecer a gradação acima, salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação ... ético, temos o Código Ética de Enfermagem – Resolução COFEN-240/2000, que prevê as ... -
Acordao N° 1337612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes criminais. Homicídio culposo. Modalidades de culpa. Ausência. Laudo inconclusivo. Profissionais de saúde. Concausa. Preexistência de causa não conhecida pelo acusado. Risco permitido. Embargos conhecidos e providos. Maioria. Votou o presidente. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres
... médica como seguro, não há falar em imperícia ou imprudência no manejo ... do procedimento ... da regulamentação do exercício da enfermagem, ao ... profissional habilitado como enfermeiro ... desaconselhando o uso para casos como o da paciente, o método realizado na ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... diverso - como dos de hotelaria e enfermagem - a responsabilidade do hospital objetiva, nos ... , de modo geral, obrigao de meio, salvo em casos de cirurgias plsticas de natureza exclusivamente ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... diverso - como dos de hotelaria e enfermagem - a responsabilidade do hospital objetiva, nos ... , de modo geral, obrigao de meio, salvo em casos de cirurgias plsticas de natureza exclusivamente ... -
Sentença nº 1000446-38.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... para a função de auxiliar de enfermagem, exerceu concomitantemente atividades próprias ... (por negligência, imprudência ou imperícia), bem como o nexo de causalidade entre a conduta ... Entretanto, excepcionalmente, nos casos previstos em lei ou quando a atividade ...
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Acordao N° 1411072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Homicidio culposo. Recurso do ministério público. Ausência de nexo de causalidade. Negligência não configurada. Condenação inviável. Absolvição mantida. 1. Considera-se o crime culposo, quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 2. Não havendo demonstração da negligência, imperícia ou imprudência dos acusados, tampouco do nexo de...
... ou imperícia ... 2. Não havendo demonstração da ... que às 12h45, conforme anotações da enfermagem (fl. 19 e 23), a paciente apresentou ... pico ... à “Sala Vermelha”, local destinado a casos" graves. As testemunhas deixaram claro que a ... v\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0313.12.000598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - DEMORA NO PARTO - COMPLICAÇÕES - LESÕES CEREBRAIS - ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVADO - AUSENCIA DE NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA - CONCLUSÃO PERICIAL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade dos profissionais liberais, categoria na qual se enquadram os...
... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes.3. No caso em ... Em casos semelhantes, tem decidido no mesmo sentido este ... -
Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
... judicial de erro de saúde, diante dos casos analisados? Utilizou-se como metodologia o ... ém, da equipe anestésica, equipe de enfermagem", aparelhos hospitalares, etc. Assim, o erro de sa\xC3" ... (imprudência, negligência e/ou imperícia), pela conclusão da perícia médica e pelos ...
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Acórdão nº 1000902-22.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INOCORRÊNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA – NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Em regra, a responsabilidade do hospital é objetiva e ocorre quando os danos guardam relação com a...
... ÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA – NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DO DEVER DE ... Não se aplica, nesses casos, o CDC, conforme já tiver a oportunidade de ... enfermagem, exames, radiologia) etc. e não aos serviços ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... A técnica de enfermagem IOLANI disse que não sentiu odor ... etílico ... Porém, destaca que, “na maioria dos casos, inexistem provas ... certas do que se passa na ... por imprudência, negligência ou imperícia” ... À vista disso, inteligível que a seara ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064798-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...
... para um banheiro onde uma tcnica de enfermagem cortou toda a sua roupa e lhe deu banho, sendo, ... Nos casos em que a pretenso indenizatria deduzida em face ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064798-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...
... para um banheiro onde uma tcnica de enfermagem cortou toda a sua roupa e lhe deu banho, sendo, ... Nos casos em que a pretenso indenizatria deduzida em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-52.2017.5.06.0251), 18-12-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DO CONIAPE. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. CONTRATOS DE PROGRAMA E DE GESTÃO. O Município de Surubim firmou contrato de programa com o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE que, por sua vez, celebrou contrato de gestão com a APAMI, que por fim contratou a Reclamante para prestar serviços na função de...
... serviços na função de técnica de enfermagem. Evidente a semelhança do contrato de gestão ... dos serviços, pois com esta é que, nestes casos, o vínculo laboral se forma. Ainda o registro ... a omissão culposa - imprudência, imperícia ou negligência da Administração Pública na ... -
Jurisprudência e Ementário
... e critérios diferenciados nos “casos de atividades exercidas sob condições especiais ... de servente, atendente e auxiliar de enfermagem, conforme ... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 ... diagnóstico da paciente, tampouco da imperícia ou negligência dos proissionais que prestaram ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO PROFISSIONAL. TRATAMENTO DENTÁRIO. PLANO DE SAÚDE. DENTISTA NÃO CREDENCIADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALHA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETI-VA. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NA BOCA DO PACIENTE. CULPA. DANOS ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. A prestadora de serviços de plano de saúde é responsável, concorrentemente, pela qualidade do atendimento...
... consta do pronturio mdico (observao de enfermagem) meno ao "convnio Unimed", mas no h qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-51.2016.5.07.0004), 2018-02-21
... exercer a função de Técnica de enfermagem , função esta que perdurou até o rompimento ... ou culpa (negligencia, imprudência ou imperícia) ... Presentes todos os requisitos, a fim de ... o ato faltoso do obreiro em algum dos casos típicos taxativamente previstos no rol do art ...
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Temas sobre telessaúde
... recentes das ciências biomédicas – em casos extremos que eram, até agora, inviáveis e às ... 194 ... enfermagem. Códigos de pesquisa crítica e relatórios” ... negligência, imprudência ou imperícia. Destaque-se que, caso o médico não tenha ...
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Editais - SAÚDE
... enfermagem e pessoal auxiliar e, demais profissionais, de ... os direitos do acompanhante, para casos ... previstos em lei, ou por necessidade do ... imperícia ou imprudência praticadas por seus ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4º da Lei n. 8.437/1992). Em casos como o presente, em que se discutem questões ... exige a comprovação de ter ocorrido imperícia, negligência ou imprudência, além do nexo de ... da autora (abrangidos os serviços com enfermagem), apenas quando recente a deficiência. Laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073312120164058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807331-21.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: Maxmiller Lima Larangeira Ismael e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... não sabe explicar, atribuindo a uma imperícia da equipe médica. Após permanecer por dias na ... a cargo dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos residentes o ofício de tratar e ... para contagem do prazo prescricional em casos de erro médico se inicia quando a vítima toma ... -
Acórdão nº 50163678820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... Afirmaram que a negligência e a imperícia com que houve a ré agravou o risco à saúde da ... médicos que orientam o atendimento em casos semelhantes ao quadro clínico apresentado pela ... pelas enfermeiras e técnicas de enfermagem, sendo repreendido pela forma de remoção da ...
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Acórdão nº 1.0080.15.001701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - INDENIZATÓRIA - SUCESSIVAS INTERNAÇÕES DE PACIENTE COM DORES ABDOMINAIS E PERDA DE PESO - DIAGNÓSTICO PRÉVIO INDICATIVO DE COLELITIÁSE - EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO PARA PANCREATITE E HEPATITE AGUDA - DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UTI E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR MEIO DO SUS FÁCIL - ÓBITO - NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR...
... o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade ... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). De outra sorte, no que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160604-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... , equipamentos e servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de ... produzida, haja vista ao magistrado, em casos como o versado nestes autos, faltar conhecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160604-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... , equipamentos e servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de ... produzida, haja vista ao magistrado, em casos como o versado nestes autos, faltar conhecimento ...